Economia
Caso Larissa Manoela: o que é uma holding, última empresa aberta pela família da artista
Em entrevista exclusiva ao Fantástico, atriz revelou que rompeu com os pais — administradores de sua carreira — e abriu mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões. Larissa Manoela
Reprodução
A atriz e cantora Larissa Manoela revelou neste domingo (13) que rompeu com os pais — administradores de sua carreira — e abriu mão de tudo o que ganhou em 18 anos: um patrimônio estimado em R$ 18 milhões.
Em entrevista exclusiva ao Fantástico, a artista contou que, em meio a desentendimentos, decidiu deixar todos os recursos para os pais e cuidar do seu próprio dinheiro a partir de agora.
“Qualquer tipo de pagamento eu tinha que pedir autorização”, relatou Larissa.
LARISSA MANOELA: VEJA A ENTREVISTA COMPLETA
A atriz buscou um escritório de advocacia e pediu ao contador os contratos sociais das três empresas das quais era sócia. Uma delas era uma holding familiar, com partes divididas entre ela, a mãe e o pai.
Mas o que é uma holding familiar?
Trata-se de uma estrutura jurídica que tem, entre seus objetivos, gerir o controle de bens da família e separar o patrimônio pessoal do empresarial — reduzindo, assim, os riscos em caso de divergências ou dívidas (veja mais abaixo).
No caso da Larissa Manoela, a holding foi a última empresa aberta pela família. A cronologia é a seguinte:
A primeira companhia na qual a atriz foi registrada como sócia, chamada Dalari, foi aberta pelos pais quando ela tinha 13 anos, em outubro de 2014, pra gerir a carreira da filha: todos os contratos e todos os pagamentos. A empresa também concentra a maior parte do patrimônio adquirido ao longo da vida profissional de Larissa Manoela.
Em outra gravação feita por Larissa, no fim de 2022, o pai e a mãe afirmam que os três tinham cotas iguais, de 33%, nesta empresa. A artista disse, no entanto, que descobriu mais tarde que a porcentagem que ela tinha era de 2% da cota e, os pais, 98%. Os pais refutam (veja nota no fim desta reportagem).
A segunda empresa foi aberta em junho de 2020, quando ela tinha 19 anos. Desta vez, a empresa pertencia só à Larissa. Mas uma cláusula dizia que os pais tinham plenos poderes para tomar decisões sem prévia autorização da filha.
“Eu era a única sócia, mas eles eram 100% administradores dessa empresa. Então, por isso, que eu era só comunicada. Eles podiam decidir, assinar e se comprometer por mim”, relatou a atriz.
A terceira empresa foi uma holding, dividida em três partes iguais e criada em maio de 2022 para reunir todo o patrimônio que estava na primeira empresa – o que nunca aconteceu, segundo Larissa.
Como funciona uma holding?
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Samir Nehme, destaca que, entre os principais objetivos de uma holding familiar, estão:
a separação do patrimônio pessoal do empresarial, o que pode reduzir riscos em caso de divergências ou dívidas;
queda da carga tributária;
visão mais ampla dos negócios administrados;
proteção patrimonial dos sócios, com ações e quotas concentradas na holding.
O especialista explica que essa é uma estrutura jurídica que ajuda a ‘blindar” o patrimônio. Isso porque, uma vez que sua gestão é transferida de pessoa física para pessoa jurídica, qualquer revés no nome do titular vai levar mais tempo para atingir o patrimônio resguardado pelo CNPJ.
Ações trabalhistas contra a pessoa física ou até dívidas contraídas, por exemplo, poderiam bloquear judicialmente uma conta bancária de pessoa física, enquanto esse processo demoraria mais no caso de um CNPJ, exemplifica Nahme.
Já o ganho tributário de uma holding, diz o especialista, ocorreria pela mudança de pessoa física para pessoa jurídica no enquadramento de cobrança de impostos. Para pessoas físicas, a regra geral de tributos sobre patrimônios é baseada na tabela do Imposto de Renda, com teto de 27,5%.
“Quando você leva isso para uma holding, optando pelo enquadramento tributário do lucro presumido, o imposto cai para 11,33%. Então, a carga tributária sobre o patrimônio é menos da metade quando ele é transferido da pessoa física para pessoa jurídica”, diz.
O especialista ainda reforça que a holding costuma ser usada para evitar que desentendimentos entre herdeiros, por exemplo, afastem o controle que a família já vinha exercendo sobre a sociedade.
“A holding é uma estratégia lícita para manter a participação familiar e definir as participações unitárias. Isso, claro, demanda que todas as partes estejam cientes das condições”, explica o Samir Nehme.
O que dizem os pais de Larissa Manoela
Em nota, a defesa de Gilberto e Silvana Elias dos Santos, pais da atriz, afirma que Larissa Manoela falta com a verdade quando diz que não sabia qual era o percentual dela na empresa Dalari, já que assinou uma alteração contratual em janeiro de 2020 na qual constava clara e expressamente o percentual de 2%.
Segundo o advogado, também não é verdade que Larissa não tinha acesso a dinheiro no dia a dia, porque ela sempre teve e utilizou seus cartões de crédito com os quais sempre pôde comprar tudo que desejou.
De acordo ainda com a nota, a atriz distorce a realidade quando diz que tem dificuldade para negociar a saída das sociedades com os pais, uma vez que as notificações formais só foram recebidas por eles no início de agosto. E que os pais estão dentro do prazo para as providências legais.
O advogado afirma que é Larissa quem se recusa a conversar com a mãe e sequer responde as mensagens do pai. Por fim, a defesa diz que os pais acreditam ser extremamente triste e lamentável a opção de Larissa pela ingratidão, pela indiferença e pelo desrespeito. E que a atriz é amada incondicionalmente.
Economia
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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