Economia
Reajuste de combustíveis tem impacto negativo para a inflação atual, mas foi ‘acertado’, diz presidente do BC
Petrobras anunciou aumento nos preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras, válido a partir desta quarta-feira (16). Litro da gasolina teve alta de R$ 0,41, e do diesel, R$ 0,78. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (16) que a decisão da Petrobras de reajustar os combustíveis no país foi “acertada”, apesar de ter um impacto negativo “para a gente”, nesse caso, para a inflação de curto prazo.
“Ontem, tivemos o reajuste dos combustíveis que vai ter um impacto no ano de 2023. Confesso que achei acertado, acho que é acertado. Não é bom ter um distanciamento muito grande do preço [em relação ao mercado externo], mesmo tendo um impacto que, para a gente, é negativo. Para as entidades, foi uma decisão acertada”, declarou ele, durante painel no 35º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Nesta terça-feira (15), a Petrobras anunciou um aumento nos preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras, válido a partir desta quarta. O litro da gasolina teve alta de R$ 0,41, chegando a R$ 2,93, e o litro do diesel subiu R$ 0,78, passando a R$ 3,80.
Também na terça, Campos Neto estimou que o reajuste dos combustíveis deverá ter um impacto de 0,40 ponto percentual na inflação oficial entre agosto e setembro deste ano.
Antes do aumento, os analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, um IPCA de 4,84% para este ano. Em 2023, a meta de inflação será considerada formalmente cumprida se o índice em 12 meses oscilar entre 1,75% e 4,75% neste ano.
Com o aumento de combustíveis, portanto, diminuíram muito as chances de a meta de inflação ser atingida neste ano – tarefa que cabe ao Banco Central, por meio da fixação da taxa básica de juros da economia brasileira.
Se confirmado, este será o terceiro ano seguido de estouro da meta de inflação, ou seja, no qual o IPCA fica acima do teto fixado pelo governo. Em 2022, a inflação somou 5,79%.
Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso, porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento.
Nova política de preços
O reajuste foi anunciado após críticas de agentes privados de que os preços da estatal haviam “descolado” do mercado externo, nos últimos meses, por conta da utilização da nova política de preços adotada dede maio.
Analistas apontavam que, como o Brasil ainda não é autossuficiente na produção de combustíveis, tendo de importar parte do que é consumido, o descolamento de preços poderia gerar a falta do produto, e causar problemas de logística e freando a economia.
Pela regra de preços da Petrobras que vigorava antes, desde 2016, o preço desses produtos no mercado interno acompanhava as oscilações internacionais do petróleo e do dólar.
No cálculo anterior, chamado de Preço de Paridade de Importação (PPI), a Petrobras considerava o valor do petróleo no mercado global, o valor do dólar, e custos logísticos como o fretamento de navios, as taxas portuárias e o uso dos dutos internos para transporte.
Já na nova política de preços, a estatal passou a considerar o intervalo entre duas referências de mercado:
o maior valor que um comprador pode pagar antes de querer procurar outro fornecedor;
e o menor valor que a Petrobras pode praticar na venda, mantendo o lucro.
Definição da taxa de juros
No começo de agosto, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu reduzir a taxa Selic de 13,75% para 13,25% ao ano.
Esse foi o primeiro corte da taxa básica de juros em três anos, que aconteceu após melhora na inflação nos últimos meses e, também, em meio a críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem e no objetivo, em 12 meses, para o início de 2025.
Isso ocorre porque as mudanças na taxa Selic demoram de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia.
No comunicado, o Copom disse ainda que, nas próximas reuniões, pode continuar fazendo na Selic “redução da mesma magnitude” desta quarta-feira. Ou seja, cortes de 0,5 ponto percentual.
“Em se confirmando o cenário esperado [de desinflação e ancoragem das expectativas em torno da meta de inflação], os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, informou o BC.
Economia
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Economia
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Economia
Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários
Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.
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