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Política

Governo precisará de R$ 168 bilhões a mais em 2024 para fechar as contas; especialistas veem otimismo e ‘meta distante’

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Proposta de Orçamento entregue na última quinta prevê ‘déficit zero’ – ou seja, que governo gaste só o que arrecadar. Equilíbrio depende de medidas que Congresso ainda não aprovou. A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com um aumento significativo da arrecadação de impostos em 2024 para atingir a meta de “déficit zero” nas contas do governo, incluída na proposta do Orçamento do próximo ano.
Especialistas ouvidos pelo g1, no entanto, apontam que as medidas são “incertas” e que existe “viés de otimismo” na proposta de Orçamento.
O projeto de lei com a previsão de despesas e receitas para o próximo ano foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional na última quinta-feira (31).
O texto prevê um equilíbrio nas contas públicas em 2024 – ou seja, sem resultado negativo nem positivo no próximo ano.
Para gastar exatamente o quanto pretende arrecadar, no entanto, o governo precisará aumentar as receitas em R$ 168 bilhões.
Salário mínimo, tabela do IR, Bolsa Família e medidas de arrecadação: veja destaques da proposta de Orçamento para 2024
Governo envia ao Congresso orçamento de 2024
A proposta de orçamento já trouxe as medidas apontadas pelo governo para impulsionar a arrecadação (veja abaixo a lista completa), mas parte ainda precisa ser votada por deputados e senadores.
É o caso, por exemplo, da tributação de “offshores” no exterior e de fundos exclusivos, e do fim da dedução dos juros sobre capital próprio. As três ações juntas podem render até R$ 31 bilhões, segundo estimativas da equipe econômica.
Para a diretora da Instituição Fiscal Independente, Vilma Pinto, se por um lado a meta de zerar o déficit em 2024 sinaliza o compromisso do governo com a disciplina fiscal, por outro, há incerteza quanto à viabilidade da própria meta.
Isso porque, segundo a especialista, a dependência de medidas que ainda estão tramitando no Congresso pode frustrar a expectativa de arrecadação para 2024.
“O que me preocupa nesse projeto de Orçamento que foi apresentado para o ano que vem é que boa parte das receitas que estão ali colocadas na peça orçamentária são receitas ainda incertas”, afirmou Vilma.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já reconheceu que será difícil aumentar a arrecadação no valor necessário para zerar o déficit nas contas do governo no próximo ano.
“Não estamos negando o desafio, não estamos negando a dificuldade. Estamos reafirmando o compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, levando em consideração a opinião do Congresso Nacional”, disse Haddad na última quinta.
Despesas ‘subestimadas’
Na avaliação de Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, há um “viés de otimismo” nas estimativas de receitas, mas também nas projeções de despesas que estão na proposta de Orçamento para 2024.
Para o pesquisador, existem despesas subestimadas – por exemplo os gastos com benefícios previdenciários.
Ou seja: Mendes calcula que o valor reservado pelo governo federal para esses pagamentos no ano que vem será insuficiente.
A proposta de Orçamento prevê cerca de R$ 914 bilhões para despesas previdenciárias. Na estimativa do especialista, seriam necessários ao menos mais R$ 16 bilhões para essa categoria, considerando o impacto do reajuste do salário mínimo no valor dos benefícios e a fila de pedidos que estão represados.
Como parte dos benefícios previdenciários equivalem ao salário mínimo, eventuais reajustes no salário mínimo impactam no valor dos benefícios previdenciários.
O projeto de lei enviado ao Congresso prevê que o salário mínimo suba para R$ 1.421 em 2024, aumento de R$ 101 em relação ao patamar atual, que é de R$ 1.320.
Orçamento: Integração e Cidades perdem recursos, Educação e Transportes são turbinados
Medidas para aumentar a arrecadação
Veja medidas propostas pelo governo na proposta de Orçamento para aumentar a arrecadação em até R$ 168 bilhões em 2024:
▶️ Volta do voto de qualidade no Carf, órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal. Expectativa de arrecadação: R$ 54,7 bilhões
▶️ Realização de transações da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com os contribuintes que possuem débitos. Expectativa de arrecadação: R$ 43,3 bilhões
▶️ Incentivos fiscais de ICMS na base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL). Expectativa de arrecadação: R$ 35,3 bilhões
▶️ Fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas. Expectativa de arrecadação: R$ 10,5 bilhões
▶️ Tributação de “offshores”, ativos financeiros no exterior. Expectativa de arrecadação: R$ 7 bilhões
▶️ Taxação dos chamados fundos exclusivos, fundos de investimento fechados, compostos geralmente por um único cotista de alta renda. Expectativa de arrecadação: R$ 13,3 bilhões
▶️ Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos. Expectativa de arrecadação: R$ 700 milhões

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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