Governo lançou as regras para emissão de títulos soberanos sustentáveis, ou seja, destinados ao mercado externo. Com os recursos, financiará projetos voltados ao meio ambiente. Nos últimos anos, Amazônia enfrentou duro período de desmatamento e incêndios
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A Secretaria do Tesouro Nacional anunciou nesta terça-feira (5) o “arcabouço” brasileiro para títulos soberanos sustentáveis, ou seja, as regras para emissão de papeis do governo no mercado externo destinados ao financiamento de projetos voltados ao meio ambiente.
Entre as normas, está definido que os recursos captados de investidores internacionais, por meio desses títulos públicos, deverão ser necessariamente direcionados para projetos ambientais. Tais como:
preservação ambiental dos biomas nativos, inclusive com o controle do desmatamento da Amazônia e Cerrado,
fomento ao Fundo do Clima,
produção de energia renovável,
eficiência energética e gestão sustentável dos recursos naturais.
O governo afirma que haverá “transparência na definição e seleção das despesas” a serem bancadas com esses recursos. E também diz que fará a “divulgação de indicadores qualitativos e quantitativos, quando disponíveis, com mensuração dos impactos ambientais e/ou sociais dessas despesas”.
“A gente não vai se comprometer só a aplicar o recurso, mas a avaliar o impacto disso, por exemplo, na redução do desmatamento, no florestamento, no aumento do percentual de geração de energia limpa (…) A cada emissão, se mostrarmos que estamos cumprindo o que prometemos, vamos ter mais ganhos, mais demanda”, explicou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Segundo o Ministério da Fazenda, as regras de emissão de títulos verdes pelo governo foram elaboradas pelo Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas, e contou com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial (Bird).
“A divulgação do Arcabouço Brasileiro para Títulos Sustentáveis marca um passo significativo nas finanças nacionais do Brasil e oferece uma oportunidade ímpar aos investidores globais. Este avanço possibilita a captação de recursos destinados a políticas que genuinamente promovem o desenvolvimento sustentável e inclusivo”, afirmou o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle.
Já o Diretor para Brasil do Banco Mundial, Johannes Zutt, avaliou que as novas regras do governo brasileiro para emissão de títulos sustentáveis demonstram o compromisso do Brasil em enfrentar os desafios ambientais e sociais.
Desmatamento e problemas ambientais afetam preservação da Amazônia maranhense
Com a publicação do “arcabouço” para títulos soberanos sustentáveis, o Brasil está pronto para emitir os papeis temáticos no mercado externo, mas ainda não há data definida para o lançamento.
“Semana que vem começa o trabalho de reuniões com investidores, vamos a Londres e aos Estados Unidos, em algum momento, na hora em que a janela estiver adequada para o lançamento, pode ser feito [o lançamento dos títulos]”, disse Ceron.
A expectativa do Tesouro é captar ao menos US$ 1 bilhão na primeira emissão de títulos. Porém, o valor exato da captação de recursos e a taxa de retorno para o investidor internacional dependem do cenário de quando o título for lançado.
Como funcionam as emissões no mercado externo
Os investidores que compram esses papéis da dívida pública pagam em dólar, euro, ou até em reais, dependendo da moeda escolhida pelo Tesouro Nacional.
Na data do chamado resgate, eles recebem de volta o valor pago ao governo brasileiro. Além disso, o Brasil paga juros a esses investidores, a cada seis meses ou um ano, dependendo do contrato.
O lançamento de bônus no mercado externo funciona como um leilão: os investidores fazem suas propostas de taxa de juros e quantidade de títulos que desejam receber, e o Tesouro decide se aceita. As ofertas são feitas aos bancos contratados pelo Tesouro Nacional para liderar a operação.