Certificação da varejista chinesa foi publicada em edição do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14). São três empresas já certificadas pela Receita Federal para o programa que zera imposto de importação para compras abaixo de US$ 50. Entenda a nova regra de taxação dos produtos importados
A Receita Federal informou em nota nesta quinta-feira (14) que o programa Remessa Conforme passou a reunir 67% do volume de remessas enviadas ao país. O Diário Oficial da União mostrou que a varejista chinesa Shein foi certificada para vender com isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50.
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Na prática, isso significa que as compras internacionais feitas no site brasileiro da Shein não pagarão mais o imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite de US$ 50, e o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser de 17% para todo o país.
De acordo com a Receita, de janeiro a julho de 2023, as remessas enviadas ao país totalizaram cerca de 123 milhões de volumes. Desse total, cerca de 83 milhões de volumes chegaram ao país através de operadores de transporte que prestam serviços às empresas já certificadas.
Shein entra em programa da Receita para isenção de imposto de importação em compras de até US$ 50
Além da Shein, há duas outras empresas com a certificação concluída no Remessa Conforme.
A primeira foi o e-commerce Sinerlog, no dia 22 de agosto.
A segunda foi a certificação do Alibaba, para compras no site AliExpress, no dia 30 de agosto.
Shein adere ao programa
Com a adesão da Shein ao Remessa Conforme, as encomendadas terão os impostos reduzidos e recolhidos antecipadamente. Assim o que for enviado pela empresa entrará de forma mais fácil no país, pois a Receita Federal receberá informações sobre os produtos antes mesmo do desembarque.
Em tese, pacotes considerados de baixo risco serão imediatamente liberados para entrega após serem escaneados. Isso deve garantir mais velocidade na entrega e reduzir custos logísticos, segundo o governo.
Em contrapartida, a empresa precisa se adequar às normas estipuladas pela Receita Federal para o envio das encomendas ao Brasil.
As regras anunciadas pelo Ministério da Fazenda em junho determinam que as compras internacionais acima de US$ 50 sejam taxadas. Neste caso, o imposto de importação é de 60% sob o valor do produto.
A Shein opera exclusivamente pela internet
Shein
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