Segundo Sergio Firpo, do Ministério do Planejamento, novo arcabouço fiscal prevê que próxima LDO traga análise das políticas públicas. Secretário também comentou estudos sobre cortes de gastos e disse ver possibilidade de nova reforma da previdência ‘muito em breve’. Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sergio Firpo.
Ministério do Planejamento/divulgação
O governo criou nesta semana um grupo de trabalho para revisar gastos públicos federais e vai incluir algumas avaliações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. A informação foi confirmada ao g1 pelo secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo.
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“Tem pontos que a Secretaria [de Monitoramento] tem trazido para discussão que é incorporação da avaliação de políticas públicas para essa tomada de decisão de cortes. São várias instâncias, tem a instância política, que vai dizer quando e onde se pode mexer nisso, e tem a questão da elaboração das peças orçamentárias, quando que a avaliação pode de fato ser introduzida”, afirmou Sergio Firpo.
Ele explicou que há um comando existente no arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, aprovada em agosto, que determina que a próxima LDO venha com avaliação das políticas públicas. A proposta tem de ser enviada pelo governo ao Congresso em abril de 2024. “Isso vai ser, portanto, uma contribuição para o orçamento”, acrescentou.
“Acho que a preocupação existente do mercado hoje, de que ‘não vi nada com relação às despesas, mas vi um monte de coisa com relação às receitas’, é válida. Mas espero que seja resolvida na medida em que a esteira pelo lado das despesas, e que a gente faça portanto o processo de revisão de gastos, comece a operar”, disse o secretário Sergio Firpo.
Questionado sobre temas específicos indicados por economistas para possível corte de gastos, como reforma administrativa, da previdência, abono salarial e fusão de políticas sociais, o secretário do Ministério do Planejamento afirmou que esses temas poderão ser objeto de análise. Segundo ele, são assuntos que estão “sempre em pauta”.
“O meu ponto, e acho que onde você esta querendo chegar, é quais dessas medidas elencadas pelo mercado, ou por analistas privados, que vão ser incorporadas pelo Ministério [no orçamento]. A gente conhece os estudos, a gente conhece os impactos. O que a gente vai fazer é uma análise desses estudos, dos estudos que a gente já fez, e trazer ao seu próprio tempo, uma proposta de revisão dos gastos e de reponderação”, declarou Firpo.
Firpo avaliou por exemplo, que o envelhecimento da população “impõe preocupação constante com a previdência”, um ponto que merece atenção.
“Tem se pensado que talvez tenha de fazer uma reforma muito em breve. Esse ‘muito em breve’ talvez esteja chegando dadas nossas mudanças demográficas”, disse.
O secretário afirmou que a proposta de limitar gastos em saúde e educação a partir de 2025, indicada pelo Tesouro Nacional, não foi objeto de estudo da Secretaria de Monitoramento e Avaliação do Ministério do Planejamento.
“Tem decisão política que é tomada sem ter avaliação das políticas incorporadas ao ciclo orçamentário”, declarou.
Procurado pelo g1, o Tesouro Nacional não respondeu, até a última atualização dessa reportagem, porque o governo se movimenta rapidamente para elevar receitas e quase não corta gastos. Também não informou se vai enviar novas propostas de mudanças legais para reduzir despesas obrigatórias.
Grupo de trabalho
De acordo com portaria publicada nesta semana pelo Ministério do Planejamento, o Grupo de Trabalho de Revisão de Gastos Federais vai propor uma metodologia para implementar o processo de revisão de gastos, e terá as seguintes funções:
identificar políticas públicas ou programas governamentais, financiados por gastos diretos ou subsídios, que serão objeto de revisão;
indicar opções de economia de recursos e realocação da programação orçamentária da política ou do programa revisado, por meio do aperfeiçoamento das dimensões de economicidade, eficiência, custo-efetividade,
promover o processo de integração entre os diferentes órgãos e entidades do Poder Executivo federal, com vistas a gerar, preservar e entregar valor público ao processo de revisão de gastos.
O prazo para conclusão das atividades será de 12 meses, contados a partir da primeira reunião. Relatórios das atividades, preferencialmente trimestrais, serão encaminhados à ministra do Planejamento, Simone Tebet.