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Política

Comissão do Senado adia pela 2ª vez votação de projeto que cria mercado de crédito de carbono

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Texto regulamenta a implantação do sistema no Brasil e possibilita que terras indígenas recebam projetos para compensação de carbono. Proposta volta à pauta do colegiado na próxima semana. Senado retoma discussão do projeto que regulamenta mercado de créditos de carbono no Brasil
Jornal Nacional/ Reprodução
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado adiou nesta quarta-feira (20) a votação do projeto que cria e regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. Este é o segundo adiamento da análise da proposta.
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O projeto, que faz parte do chamado “pacote verde” do Ministério da Fazenda, retornará à pauta do colegiado na próxima semana.
O mercado de crédito de carbono é um sistema usado para que empresas e países compensem metas de emissão de gases do efeito estufa.
Na prática, aqueles que estão abaixo da meta podem vender certificados de compensação aos que ultrapassaram os tetos estabelecidos.
O texto, que define regras para a implantação do sistema, já havia sido alvo de um pedido de vista (mais tempo para análise) no fim de agosto, quando a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou a primeira versão de seu parecer.
Após receber novas sugestões de mudança ao texto, nesta quarta, Leila divulgou outro relatório, acolhendo algumas alterações. A pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o presidente do colegiado na sessão, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), acolheu novo pedido de vista.
A análise no colegiado é a última etapa antes de o projeto seguir para a Câmara, caso não haja recurso para votação em plenário.
A iniciativa é acompanhada de perto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que espera ter o sistema regulamentado antes da Conferência do Clima das Nações Unidas de 2028, em Dubai.
De acordo com dados do Banco Mundial, em 2022, o mercado de carbono gerou, em todo planeta, US$ 100 bilhões em receita.
A proposta prevê que qualquer pessoa física ou jurídica poderá ofertar créditos de carbono obtidos por meio de iniciativas para redução ou remoção de gases do efeito estufa.
A validação caberá a integrantes do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), órgão que será criado para regular e fiscalizar o mercado.
Os créditos serão reconhecidos como ativos mobiliários e a negociação será regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo o texto, estarão submetidas às regras do SBCE indústrias que emitem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano. Haverá ainda um regramento mais duro para empresas que emitirem acima de 25 mil toneladas de CO2.
As metas nacionais serão estabelecidas por um Plano Nacional de Alocação discutido pela governança do SBCE. Os limites servirão para que cada empresa formule um plano de monitoramento.
Com base nesse plano, as indústrias deverão produzir relatórios de emissões e remoções de gases de efeito estufa. O cumprimento das metas será acompanhado pelo SBCE e estará sujeito a penalidades (veja mais abaixo).
Na nova versão apresentada nesta quarta,entre outros pontos, Leila incluiu que valerá para a geração de créditos de carbono a recomposição de:
Áreas de Preservação Permanente (APP)
reservas legais
áreas de uso restrito
“O Brasil tem papel crucial para suprir a demanda de ativos ambientais no contexto de um mercado global de carbono, considerando nosso imenso patrimônio florestal e nossa matriz energética. Um robusto marco regulatório é a base para a transição econômica e climática pretendida”, disse a relatora.
Senado retoma discussão do projeto que regulamenta mercado de créditos de carbono no Brasil
Outros pontos
Além de estabelecer o mercado, o projeto ainda prevê regulamentos e condições para as negociações.
▶️ Venda internacional:
O parecer apresentado por Leila Barros estabelece que caberá a um órgão do governo federal estabelecer os critérios e condições para negociar os créditos em âmbito internacional.
▶️ Créditos em terras indígenas:
A proposta autoriza que povos indígenas negociem créditos de carbono obtidos em terras ocupadas por eles. A transação deverá ocorrer por meio de entidades representativas e seguir critérios socioambientais.
Segundo o projeto, além das terras indígenas, as seguintes áreas poderão receber projetos para geração de créditos de carbonos:
territórios quilombolas
áreas tradicionalmente ocupadas por povos e comunidades tradicionais
unidades de conservação
projetos de assentamentos ambientalmente diferenciados,
e florestas públicas não destinadas
▶️ Arrecadação e tributos:
O texto define que ganhos com a venda de créditos de carbono serão tributados pelo Imposto de Renda tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. Os recursos não estarão sujeitos ao PIS/Pasep e ao Cofins.
Empresas poderão, no entanto, deduzir no IR as despesas com projetos para redução ou remoção de emissões de gases de efeito estufa destinados à venda de créditos no mercado de carbono.
O uso voluntário de créditos de carbono para seguir as metas periódicas de emissões também poderá ter os gastos deduzidos no IR e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
▶️ Penalidades:
O descumprimento das metas estabelecidas no plano de monitoramento poderá sofrer penalidades, que podem ser aplicadas de maneira isolada ou cumulativa. O projeto estabelece como possíveis punições:
advertência
multa
divulgação paga pela empresa que descumpriu da condenação em meios de comunicação
embargo da atividade
suspensão parcial ou total de atividade
suspensão de registro, licença ou autorização
cancelamento de registro, licença ou autorização
perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais
perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento oficiais
e proibição de firmar contratos com a Administração Pública por até três anos
Para o estabelecimento da multa, a proposta determina que o valor deve ser:
superior ao custo das obrigações descumpridas, desde que não supere o limite de 5% do faturamento bruto da empresa
entre R$ 50 mil e R$ 5 milhões

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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