Horário de verão foi suspenso em 2019, no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta semana, a área técnica do Ministério de Minas e Energia avaliou não ser necessário retomar em 2023 o horário de verão. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) informou que enviou nesta sexta-feira (22) uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo o retorno do horário de verão, que está suspenso por decreto desde 2019.
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O documento também foi enviado ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e ao ministro do Turismo, Celso Sabino.
Horário de Verão deve voltar?
Segundo a entidade, o horário de verão gera impacto direto no faturamento dos bares e restaurantes, com alta estimada de 10% a 15%.
“No momento em que o setor ainda se recupera dos prejuízos causados pela pandemia, a implementação da medida beneficiaria um setor que gera renda direta para mais de 7 milhões de brasileiros e tem cerca de 1,5 milhão de empreendimentos no país”, acrescentou a Abrasel.
A Abrasel argumenta também que a medida “movimentará a economia, principalmente no comércio e no turismo, uma vez que os turistas tendem a aproveitar melhor os destinos, estendendo suas atividades até mais tarde”.
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“O retorno do horário de verão proporcionaria mais tempo de luz natural durante os dias, o que favorece o consumo e a frequência de clientes nos estabelecimentos, além de trazer mais movimento e segurança às cidades de um modo geral”, avaliou Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
O horário de verão foi instituído pela primeira vez em 1931, no governo de Getúlio Vargas. Mas só passou a ser adotado com constância a partir de 1985.
A medida foi criada para aproveitar a iluminação natural durante o verão, quando os dias são mais longos e as noites mais curtas. Dessa forma, haveria economia de energia e redução do risco de apagões.
Posição do Ministério de Minas e Energia
Nesta semana, a área técnica do Ministério de Minas e Energia avaliou não ser necessário retomar em 2023 o horário de verão. A decisão final sobre uma eventual retomada, no entanto, não cabe à pasta.
A avaliação é que a situação dos reservatórios e a oferta de fontes renováveis são suficientes para garantir o fornecimento de energia. Além disso, entendem que o comportamento de consumo mudou ao longo do tempo, tornando a medida menos eficaz.
De acordo com dados do Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), os níveis dos reservatórios das hidrelétricas devem chegar ao fim deste mês acima de 70% no Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
“É importante ressaltar que o período tipicamente seco está próximo do seu encerramento, o que torna os resultados de EAR [energia armazenada na forma de água nos reservatórios] mais relevantes”, informou o ONS, nesta semana.
Suspensão no governo Bolsonaro
Em 2019, no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), o horário de verão foi suspenso. A medida já era avaliada no governo de Michel Temer (MDB ).
Na ocasião, o governo afirmou que o adiantamento dos relógios em uma hora perdeu “razão de ser aplicado sob o ponto de vista do setor elétrico”, por conta de mudanças no padrão de consumo de energia e de avanços tecnológicos, que alteraram o pico de consumo de energia.
A suspensão do horário de verão resistiu inclusive à crise hídrica de 2021. Na época, o governo chegou a estudar a retomada da política, solicitando um parecer do ONS.