Política
Indígenas brasileiros devem denunciar na ONU ‘violação frontal’ com Marco Temporal e repressão policial em protesto
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil critica Congresso por projetos “incompatíveis” com proteção das Terras Indígenas e violência da PM em São Paulo no Jaraguá, em maio. Policiais militares usaram bomba de gás, balas de borracha e jato de água contra indígenas Guarani para liberar Rodovia dos Bandeirantes
Amanda Perobelli/Reuters
Indígenas brasileiros devem denunciar nesta sexta-feira (29) na ONU (Organização das Nações Unidas), na Suíça, a “violação frontal aos direitos dos povos indígenas” com a discussão do Marco Temporal no Congresso Nacional brasileiro, após o STF (Supremo Tribunal Federal) barrar a tese. A denúncia será feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Conectas Direitos Humanos.
O Marco Temporal previa que indígenas poderiam reivindicar somente terras ocupadas por eles antes da Constituição de 1988. O Supremo julgou e derrubou o Marco Temporal no dia 20 de setembro por 9 votos a 2.
No entanto, o Senado aprovou na quarta-feira (27) urgência em Projeto de Lei (PL, de número PL 2.903/2023) que estabelece o Marco Temporal para Terras Indígenas (leia mais abaixo).
Marco temporal: veja como votou cada senador e cada partido
Entenda o que dizia a tese do Marco Temporal derrubada pelo STF
Caso o projeto avance, indígenas e especialistas apontam que o Marco traria dificuldades para a demarcação de nova terras indígenas e interferiria em locais já ocupados atualmente pelos povos originários, que podem ser retirados de suas terras.
“Enquanto a Suprema Corte avança no rechaço à tese discriminatória do Marco Temporal, o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei 2903 de 2023 para aprovar atividades incompatíveis com a proteção das terras indígenas”, diz a denúncia que será lida na 54ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizado em Genebra, na Suíça (veja a íntegra no fim da reportagem).
Denúncias feitas por entidades na Organização das Nações Unidas funcionam como um aviso à comunidade internacional sobre questões locais que precisam ser observadas pelo mundo —de acordo com a visão desses grupos.
A ONU pode emitir avisos ao Brasil —e outros países— e cobrar respostas, como solicitar que o país preste informações de ações para a proteção dos direitos indígenas, por exemplo.
O alerta na ONU cita como exemplo a repressão feita pela Polícia Militar de São Paulo a um protesto de indígenas do povo Guarani Mbya, em maio deste ano, como forma de violência contra a livre manifestação. À época, a PM usou bombas de efeito moral, balas de borracha e jatos d’água contra os indígenas.
“Solicitamos que a comunidade internacional inste o Estado brasileiro a responsabilizar os agentes envolvidos na repressão ao povo Guarani Mbya, a reparar danos individuais e coletivos e a desenvolver um protocolo de atuação das forças policiais com relação aos povos indígenas e seus territórios”, pedem.
Policiais militares usaram bomba de gás, balas de borracha e jato de água contra indígenas Guarani para liberar Rodovia dos Bandeirantes
Amanda Perobelli/Reuters
Marco Temporal no Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta seguirá para sanção do presidente Lula (PT).
Pela proposta, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.
O projeto no Senado, que tem o parlamentar Marcos Rogério (PL-RO) como relator, prevê também:
autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas;
flexibilização da política de não-contato de povos em isolamento voluntário;
possibilidade de realização de empreendimentos econômicos sem que os povos afetados sejam consultados;
celebração de contratos, entre indígenas e não-indígenas, para exploração de atividades econômicas nos territórios tradicionais
que a regra será revista, em caso de conflitos de posse pelas terras. Nesses casos, as comunidades poderão ter dificuldade de provar na Justiça o conflito ou a expulsão;
que o governo indenize a desocupação das terras e valide títulos de propriedade em terras das comunidades indígenas.
Veja o discurso na íntegra:
“Senhor Presidente,
Conectas e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil demonstram preocupação com a violação frontal aos direitos dos povos indígenas. Enquanto a Suprema Corte avança no rechaço à tese discriminatória do Marco Temporal, o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei 2903 de 2023 para aprovar atividades incompatíveis com a proteção das terras indígenas.
Um ato do povo Guarani Mbya da Terra Indígena Jaraguá contra esse projeto foi violentamente reprimido por policiais do estado de São Paulo. A polícia usou jatos de água, bombas de gás lacrimogêneo e tiros de balas de borracha contra os guarani. Bombas de efeito moral foram disparadas dentro da escola infantil na aldeia. Viaturas adentraram na comunidade sem mandado judicial ou justificativa legal.
Solicitamos que a comunidade internacional inste o Estado brasileiro a responsabilizar os agentes envolvidos na repressão ao povo Guarani Mbya, a reparar danos individuais e coletivos e a desenvolver um protocolo de atuação das forças policiais com relação aos povos indígenas e seus territórios.
Pedimos também atenção internacional para que as autoridades brasileiras rejeitem a tese do marco temporal, que perpetua práticas racistas pelo Estado.
Obrigada.”
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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