Política
CCJ do Senado inclui na pauta projeto que permite venda de plasma sanguíneo; entenda
Constituição proíbe comercialização de sangue e seus derivados. PEC quer abrir exceção para plasma sanguíneo, e texto opõe governo e setor privado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para votação nesta quarta-feira (3) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma sanguíneo.
O texto, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), abre espaço para que doadores recebam uma compensação financeira, além de autorizar a atuação de empresas privadas na produção e comercialização de hemoderivados.
Atualmente, esta atividade é uma exclusividade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
A partir do plasma sanguíneo, a indústria farmacêutica consegue separar fatores e insumos específicos para o tratamento de diversas doenças.
Esse material pode ser passado diretamente ao paciente, como uma transfusão, ou transformado em medicamento pelos laboratórios.
Veja abaixo as principais perguntas e respostas para entender a PEC:
O que é a Hemobrás?
O que estabelece a Constituição?
O que propõe a PEC?
O que diz o Ministério da Saúde?
Quais são os argumentos da iniciativa privada?
O que a relatora defende?
O que é a Hemobrás?
A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras) foi fundada em 2004, no primeiro governo Lula.
A estrutura ainda não ficou pronta e, atualmente, só produz alguns hemoderivados, como os chamados “fator VIII” e “fator IX”, voltados a pessoas com hemofilia.
Para obter outros produtos, a Hemobras é obrigada a exportar o plasma sanguíneo brasileiro “bruto” para laboratórios no exterior – e, em seguida, importar o material beneficiado, mais caro.
Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o governo trabalha para que a Hemobras possa ampliar a oferta de hemoderivados até 2025.
O governo federal deve investir R$ 900 milhões no parque fabril da Hemobras em Goiana (PE). Os recursos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
O que estabelece a Constituição?
Atualmente, a Constituição veda todo tipo de comercialização em relação ao sangue e seus derivados.
O artigo 199 da Carta Magna diz que:
“A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização”.
O que propõe a PEC?
A PEC abre uma exceção para a comercialização do plasma.
O texto também possibilita que lei aprovada posteriormente regulamente as condições e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização de plasma humano pela iniciativa pública e pela iniciativa privada, para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de medicamentos hemoderivados destinados a prover preferencialmente o SUS.
“De fato, a produção de hemoderivados é questão estratégica para o Brasil e sua relevância transcende a esfera sanitária, envolvendo também aspectos de segurança nacional e de balança comercial, em virtude da nossa dependência externa em relação ao suprimento desses produtos”, justificou a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
O que diz o Ministério da Saúde?
A pasta é contrária à PEC. A ministra Nísia Trindade afirmou que está “trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”.
Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, prevê um risco de “apagão” de oferta de sangue no Brasil.
“As pessoas que doam voluntariamente, altruisticamente, movidas pela solidariedade vão se ver desestimuladas a doar sangue”, afirmou.
Além disso, o secretário afirmou que há chance de se ter “um sangue de má qualidade com os produtos hemoderivados que não passaram por um processo adequado de entrevista, de conversa com doadores, como tem no caso de doação voluntária”.
“Acho que pode ser desastroso, uma tragédia”, destacou.
Segundo Gadelha, empresas com “interesses espúrios” têm divulgado notícias falsas sobre a eficiência da Hemobrás ao afirmarem que há desperdício de plasma sanguíneo no Brasil.
Está se criando uma fake news semelhante à cloroquina. Estão querendo recriar o espírito da cloroquina agora em 2023”, destacou. “Não é desperdiçada uma bolsa de sangue a não ser a reserva técnica inerente ao processo produtivo. É 100% de aproveitamento. É mentira que a Hemobrás joga plasma fora”.
Quais são os argumentos da iniciativa privada?
A Associação Brasileira de Bancos de Sangue, que representa os Serviços Privados de Hemoterapia no país, defende a autorização para a participação do setor privado na produção de hemoderivados no Brasil.
Em nota, a associação argumenta que o Brasil depende da importação de R$1.5 bilhão em hemoderivados e produtos para tratamento da hemofilia e de outros problemas de coagulação, além das deficiências de imunoglobulina e também da própria albumina.
“A importação só ocorre porque nos últimos cinco anos 65% do plasma doado foi desperdiçado sem que o país produzisse um único hemoderivado. Ou seja, o Brasil não tem tecnologia para processar o próprio plasma e se tornar autossuficiente na produção de medicamentos e insumos a partir dele”.
Segundo a associação, também não há coleta suficiente de sangue, sendo necessário importar derivados do plasma de fora por preços elevados, o que leva à falta dos medicamentos essenciais para tratar doenças graves.
“Essa PEC objetiva corrigir um dos maiores problemas de saúde pública deste País, que é a falta de produção de hemoderivados no tratamento adequado dos pacientes brasileiros. Trata-se de uma estratégia pensada em conjunto com os laboratórios para o fortalecimento da indústria nacional, tornando-se fundamental para garantir o fornecimento desses insumos para todos os pacientes, inclusive do SUS, e assim salvar ou dar qualidade de vida para milhares de pessoas”, disse Paulo Tadeu de Almeida, presidente da ABBS.
O que a relatora defende?
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) deu parecer favorável à proposta. Segundo ela, o texto vai no sentido de garantir que o Brasil seja autossuficiente na produção de hemoderivados.
“A Hemobrás não possui, nem possuirá, capacidade para atender a demanda interna de medicamentos derivados do plasma. Ao contrário, nas palavras do seu presidente, Antônio Lucena, a tendência é que a empresa exporte cada vez mais plasma para importar os medicamentos, impondo altos custos a eles e ao pacientes”, afirmou.
“Assim, o que fazemos é usar R$ 1,5 bilhão de reais ao ano para remunerar países estrangeiros, empresas estrangeiras, a população de outros países, para que possamos atender as necessidades dos nossos pacientes. Isso é um absurdo!!”.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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