Economia

Governo se mobiliza, e TCU deve liberar que piso da saúde seja cumprido só a partir de 2024

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3 anos ago

5 de outubro de 2023

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve liberar governo da obrigatoriedade de cumprir o piso constitucional da saúde e educação em 2023 e cobrar o cumprimento só a partir do ano que vem.
O governo faz uma força-tarefa para conseguir o aval da corte de contas, já que a mudança representaria R$ 20 bilhões a mais de gastos neste ano.
O maior problema está no piso constitucional da saúde. O blog mostrou que o TCU não estava disposto a autorizar o governo a descumprir a regra sem que fosse feita uma consulta formal, o que ocorreu na semana passada.
Governo envia consulta ao TCU para não ter que aplicar o valor mínimo de investimento em Saúde e Educação este ano
Agora, a área técnica trabalha num parecer que será encaminhado ao ministro Augusto Nardes, relator.
Na tentativa de ter o aval do TCU, a área econômica tenta uma aproximação com Nardes, que apesar de não ser considerado próximo do governo Luiz Inácio Lula da Silva, tem mostrado boa vontade.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compareceu a um evento no TCU, coordenado por Nardes, na manhã desta quinta-feira (5).
Não só Haddad, mas também os ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, as ministras Ester Dweck (Gestão) e Marina Silva (Meio Ambiente). Fontes informaram ao blog que Haddad e Nardes combinaram de conversar nos próximos dias.
A Constituição determina que o governo gaste 18% da receita de arrecadação de impostos com educação e 15% da receita corrente líquida com saúde. O teto de gastos, que valia até agosto, desobrigava o governo a cumprir a regra. Com o novo arcabouço fiscal, eles voltaram a ser obrigatórios.
O blog apurou que a saída que o TCU dará para o caso tende a ser autorizar que a regra passe a valer apenas para o próximo exercício fiscal, ou seja, a partir de 2024 — não mais em setembro, quando passou a valer o arcabouço fiscal. Desta forma, o TCU aceita que haja uma transição para a nova regra para as contas públicas.

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais três jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão dois jogos, nos dias 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais quatro jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão três jogos, nos dias 29 de junho, 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais

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4 meses ago

30 de junho de 2026

Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.