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Política

Câmara deve votar taxação de offshores e fundos exclusivos nesta semana; entenda o projeto

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Relator ainda discute algumas mudanças no texto, entre elas, uma que equiparar a taxação das duas modalidades e beneficia fundo para o Agro. Proposta tranca pauta da Câmara para outras votações. A votação do projeto de lei que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento para pessoas de alta renda) pela Câmara dos Deputados está prevista para a próxima terça-feira (24), segundo expectativa de líderes partidários.
O texto é essencial para equipe econômica, que trabalha para aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas, o projeto ainda passa por ajustes feitos pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que tenta encontrar um meio termo entre o governo e alguns setores, como a bancada ruralista.
Ao ser encaminhada para o Congresso, a matéria recebeu urgência constitucional do Executivo e, por isso, passou a trancar a pauta da Câmara para outros projetos desde o último dia 14.
Alguns parlamentares, inclusive o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), tentaram avançar com a proposta na última terça-feira (17), mas bancadas como o União Brasil, o PP e o PL defenderam aguardar o retorno do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que viajava com alguns líderes para China e Índia até esta sexta (20).
Mudanças
Originalmente, o projeto em discussão tratava apenas da tributação de offshores — rendimentos obtidos fora do Brasil, por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior. O tema chegou a ser encaminhado pelo governo por meio de medida provisória, mas a matéria não foi aprovada pelo Congresso em até 120 dias e perdeu validade.
Em seu parecer, porém, o relator decidiu incorporar ao projeto também a tributação dos fundos exclusivos (fundos de investimento para pessoas de alta renda) — o assunto que é objeto de outra medida provisória — esta ainda em validade.
Os fundos exclusivos são feitos de forma personalizada para o cotista e, atualmente, têm pagamento de imposto somente no momento do resgate da aplicação.
Se aprovadas como sugeriu o governo, as duas propostas renderiam uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024.
Entenda ponto a ponto o que está sendo discutido
Offshores
No caso das offshores, a tributação hoje ocorre apenas quando o lucro obtido com investimentos no exterior é transferido para a pessoa física no Brasil. Ou seja, se a pessoa decidir manter os recursos no exterior, a tributação pode ser postergada ou nunca acontecer.
Segundo a última versão do projeto, os lucros obtidos com aplicações no exterior passam a ser tributados em até 22,5% uma vez por ano, independente da transferência desses recursos para a pessoa física no Brasil.
A tributação, de acordo com o texto, deve seguir os seguintes critérios:
isenta sobre a parcela anual dos rendimentos que não que não ultrapassar R$ 6 mil;
15% sobre a parcela anual dos rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil;
22,5% sobre a parcela anual dos rendimentos acima de R$ 50 mil.
Os lucros apurados pelas offshores serão tributados no dia 31 de dezembro de cada ano.
Ainda, segundo a proposta, a variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de crédito ou débito no exterior não será considerada para aplicação do imposto, desde que os depósitos não sejam remunerados.
No caso da variação cambial de moeda estrangeira, não haverá incidência de tributação até o limite de venda de moeda equivalente a US$ 5 mil no ano.
Fundos exclusivos
Atualmente, os fundos exclusivos (também chamados de “onshores”) são tributados apenas no momento de resgate do investimento. Como no caso das offshores, esse momento pode ser postergado com a intenção de adiar o pagamento do imposto.
Pela proposta, a tributação dos fundos exclusivos será realizada duas vezes ao ano, a cada seis meses — o chamado “come-cotas”, que já é aplicado hoje a outros tipos de fundos.
Neste caso, a taxa vai variar conforme o tempo de duração dos investimentos:
15% no caso de fundos de longo prazo; e
20% no caso de fundos de curto prazo.
Estimativas do Planalto apontam que 2,5 mil brasileiros têm recursos aplicados nos chamados fundos exclusivos. Há exigência de investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano.
Equiparação entre os dois fundos
Uma das mudanças estudadas pelo relator é a uniformização das alíquotas propostas para a tributação de offshore e de fundos exclusivos.
Nesta semana, Pedro Paulo disse que há “reclamações quanto à desigualdade em relação ao tratamento de um tipo de fundo e o outro” e que estão discutindo uma equalização do patamar dos impostos entre as duas modalidades.
Atualização de rendimentos
O relator também reduziu de 10% (proposta do governo) para 6% a taxa para quem optar, de forma voluntária, por atualizar os rendimentos obtidos no exterior até 31 de dezembro deste ano.
Funcionaria assim: o investidor que optar por atualizar o valor do patrimônio no exterior vai pagar uma alíquota menor, de 6%, sobre os lucros obtidos até fim deste ano. A medida seria vantajosa já que a taxação em caso de ganhos de capital varia entre 15% e 22,5%.
No caso dos fundos exclusivos, será obrigatório o pagamento de IR sobre o estoque de rendimentos obtidos até 31 de dezembro deste ano.
Ao enviar a medida provisória, o governo propôs duas condições de pagamento:
taxa de 15% e parcelamento em até 24 parcelas mensais, com pagamento da primeira parcela até 31 de maio de 2024; ou
uma taxa mais vantajosa, de 10%, para quem parcelar em apenas quatro vezes, com a primeira prestação já em dezembro deste ano.
Em seu relatório, o deputado Pedro Paulo reduziu a taxa para 6% e manteve apenas a possibilidade de pagamento em 24 vezes, podendo começar até 31 de maio de 2024.
Contudo, essa data do pagamento da tributação sobre o estoque ainda está em negociação
O governo defende que o imposto de renda sobre o estoque de ganhos obtidos com fundos exclusivos poderia começar a ser pago em dezembro de 2023, isso porque a antecipação de recursos compensaria o aumento da isenção do imposto de renda, que já está em vigor.
Após reunião no Ministério da Fazenda, na última terça-feira (17), Pedro Paulo sinalizou que pode acolher a proposta do governo, de possibilitar o pagamento de uma parcela já em 2023.
Fiagro
Outro ponto que sofre resistência pela bancada ruralista são as alterações nos Fundos de Investimento do Agronegócio, os Fiagro.
Neste tipo de fundo, hoje ficam isentos de imposto de renda — na fonte e na declaração — os rendimentos distribuídos por fundos que tenham, no mínimo, 50 cotistas e cujas cotas sejam negociadas exclusivamente na bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado.
O governo propôs elevar o número de cotistas para que haja o benefício, mas este número ainda está na mesa de discussão. Pedro Paulo também disse que estuda a possibilidade de estabelecer um período de transição para a exigência de um novo número mínimo de cotistas.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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