Política
Empresa de ‘software espião’ investigado pela PF fechou contratos de pelo menos R$ 66 milhões com nove governos estaduais
Sistema de rastreamento foi adquirido por secretarias de segurança pública e de ressocialização de todas as regiões do Brasil. GloboNews fez levantamento nos últimos 5 anos de compras de equipamentos de rastreamento, interceptação e bloqueio de sinal de celulares. Vista da entrada da sede da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em Brasília
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Pelo menos nove secretarias de segurança pública e ressocialização do Brasil fecharam contrato nos últimos cinco anos com a empresa Cognyte (antiga Suntech). Os valores chegam a R$ 65,7 milhões em contratos, a maior parte deles feitos com dispensa de licitação, como os estados de Goiás, Espirito Santo, Mato Grosso e São Paulo.
Os contratos firmados com os governos estaduais tiveram como objetivo a compra de equipamentos para identificação, rastreamento, monitoramento e interceptação telemática e telefônica, além de bloqueio de sinal de celulares, soluções de tecnologia da informação e prestação de suporte técnico e manutenção da plataforma de busca de dados em fontes abertas. Os serviços são considerados legais se forem usados com autorização judicial.
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A Cognyte, no entanto, também é fornecedora do programa “First Mile”, considerado um sistema espião que monitora a localização de celulares. Na sexta-feira (20), a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão e prendeu dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em uma investigação que apontou que o software foi usado durante o governo Jair Bolsonaro de maneira ilegal, sem a autorização da Justiça, para invadir a rede de telefonia e monitorar a localização de pessoas.
Há indícios de que foram espionados ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Contratos somam R$ 66 milhões
Os valores chegam a R$ 65,7 milhões em contratos, a maior parte deles feitos com dispensa de licitação, em todas as regiões do Brasil. A revendedora oficial da Cognyte no Brasil era chamada de Suntech S/A, mas mudou de nome e hoje se chama Cognyte Brasil S/A.
Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), contratou neste ano, sem licitação, os serviços da Cognyte com empenho de R$ 8,98 milhões em julho, para uso pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Polícia Militar (PM). O empenho de foi realizado em julho deste ano.
Esse contrato é alvo de uma investigação pela Polícia Federal, segundo apurou a repórter Isabela Camargo.
Na gestão de João Dória, em 2021, governo de São Paulo também fechou contrato com a empresa no valor de R$ 5.941.000,00 para uso pela Polícia Civil.
A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Alagoas firmou contrato para a compra de recursos essenciais para o equipamento Maleta Tática GI2. O valor repassado em 2020 foi de R$ 2.450.000,00 para bloqueio de celulares em áreas de presídios, e evitar a comunicação entre criminosos.
Já a Polícia Civil do Estado do Amazonas, em 2022, fechou contrato de R$ 5.998.406,93 para a “aquisição do equipamento satelital para identificação, rastreamento, monitoramento e interceptação de indivíduos em atividades relacionadas ao tráfico de drogas em ambiente urbano e florestal”.
No Espírito Santo, a Polícia Militar, em 2018, fez a contratação de soluções de Tecnologia da Informação, sem licitação, no valor de R$ 12.100.000,00.
Em Goiás, também houve dispensa de licitação para a aquisição, com custo de R$ 7.675.000,00, para solução de interceptação telefônica e telemática para a Polícia Civil.
No Mato Grosso, a compra no valor de R$ 4.670.000,00, em 2022, foi destinada – sem licitação – de aparelho GI2S. equipamento tático de localização de celulares.
Já no Pará, o contrato firmado em 2021 no valor de R$7.800.000,00 foi para a compra de equipamento en soluções tecnológicas voltadas para a aplicação tática pelo Sistema de Inteligência da Polícia Civil, com dispensa de licitação.
No Rio Grande do Sul, os serviços contratados por R$ 5.373.000,00 em 2023 foram destinados para a Divisão de Operações de Inteligência Policial.
Em Santa Catarina, a contratação com a Cognyte foi feita sem licitação em 2021 para a “prestação de serviço especializado, de suporte técnico e manutenção da plataforma de busca de dados em fontes abertas”. O contrato fechado foi de R$ 490.611,21.
O que dizem os governos
Alagoas
O governo de Alagoas disse que o contrato foi descontinuado ainda em 2021 e que, desde então, não há nenhum contrato em vigor com a Cognyte.
Amazonas
O Governo do Amazonas informou que a Polícia Civil do Amazonas não adquiriu a ferramenta FIRSTMILE, e que em julho de 2022 foi firmado junto a empresa COGNYTE BRASIL S.A, que oferece outros tipos de soluções tecnológicas para o combate ao crime organizado.
“O contrato foi firmado em julho de 2022, com vigência de 12 meses, a partir da entrega do sistema, e está amparado legalmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). A solução adquirida pelo Amazonas é legal, auditável e seu uso controlado. Outras informações sobre o instrumento são reservadas às autoridades de Segurança Pública, conforme determinam os termos da lei do Crime Organizado.”, disse a nota.
São Paulo
Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública afirmou que “o sistema citado pela reportagem é utilizado pelas forças de segurança do Estado em operações de combate ao crime organizado, sequestros e demais ações em proteção da sociedade. Não há qualquer irregularidade no uso do software, que foi adquirido de acordo com a Lei 8.666/93, sendo o contrato regulamentado pela Lei 12.850 de combate às organizações criminosas.”
Rio Grande do Sul
O estado do Rio Grande do Sul, o contrato não se refere a aquisição da solução Firstmile e sim ao empenho para eventual aquisição da ferramenta da GI2, para uso da polícia judiciária civil.
Mato Grosso
À produção da GloboNews, o governo do Mato Grosso informou que “a Polícia Judiciária Civil entende que é de suma importância a aquisição de aparelhos de tecnologia que têm como finalidade atender às necessidades na investigação de crimes, que possam causar risco à segurança individual ou coletiva. Principalmente, para enfrentar com efetividade as novas modalidades criminosas”.
Em nota disse ainda que compra foi realizada seguindo todos os requisitos legais, com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado e órgãos de controle, e que a Polícia Civil do Estado de Mato Grosso não adquiriu a solução denominada Firstmile. “Foi adquirida da empresa Cognyte o equipamento denominado “GI2” em 05/2022. O equipamento é utilizado para auxiliar na localização de indivíduos alvos de mandado judicial mediante a utilização de dados emitidos pelas operadoras de telefonia, para estabelecer a localização física do indivíduo. O equipamento trabalha com sinais de telefonia e não com dados de geolocalização, ou seja, a ferramenta adquirida é de natureza passiva, não sendo capaz de realizar interceptação telefônica, telemática ou de dados.” Ainda de acordo com o governo, o equipamento continuará em utilização para auxílio na repressão à criminalidade no Estado de Mato Grosso.
Espírito Santo
A Policia Militar do Espírito Santo informou que suas operações de inteligência são realizadas mediante a supervisão do Ministério Público. “Todas estas operações são realizadas mediante Procedimento Investigativo Criminal do MP, visando exclusivamente o combate às organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas, armas e munições; a lavagem de dinheiro e também a captura de criminosos com mandados de prisão. Reforçando sempre que as ações somente são executadas mediante a competente autorização judicial”, disse a nota.
A Polícia Militar do Espírito Santo também informou que não possui a solução tecnológica FirstMile e que o contrato com a empresa Cognyte “se destinou a adquirir solução de inteligência tática que não possui capacidade de afastar o sigilo de comunicações telefônicas ou telemáticas.”
Os outros estados ainda não retornaram a nossa produção. Assim que a reportagem receber as respostas, esse texto será atualizado.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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