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Anatel vai proibir cobrança nos primeiros 30 dias de inadimplência e dispensar operadoras de manter lojas físicas próprias; entenda

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Agência Nacional de Telecomunicações revisou o regulamento geral de direitos do consumidor. Regras entram em vigência no prazo de nove meses após sua publicação. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira (26) novas regras de direitos do consumidor.
Entre elas estão a cobrança no primeiro mês de inadimplência, a dispensa das operadoras de manter lojas físicas próprias e a liberação de planos exclusivamente digitais.
As novas regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) entrarão em vigência nove meses após a publicação no Diário Oficial da União.
Operação da Anatel bloqueia 80% dos aparelhos que transmitem ilegalmente sinal das operadoras de TV a cabo
As principais mudanças no regulamento aprovadas envolvem:
atendimento ao cliente;
planos exclusivamente digitais;
migração automática de planos;
suspensão dos serviços por falta de pagamento;
operadoras de pequeno porte.
Atendimento ao cliente
As operadoras ficarão desobrigadas de manter lojas físicas próprias, mas, caso decidam mantê-las, deverão oferecer atendimento presencial ao consumidor. Já o horário de atendimento por telefone será das 6h às 22h.
Dados da própria agência mostram que cerca de 20% dos consumidores procuram atendimento em lojas físicas. Contudo, as operadoras reclamam dos custos de manutenção das lojas em locais com poucos clientes.
A proposta da Anatel foi criticada pelas entidades de direitos do consumidor durante consulta pública. As entidades consideram o atendimento presencial importante para as pessoas idosas e sem letramento digital.
“Menos atendimento físico, menos atendimento presencial — que é o melhor atendimento — é menos direito, menos conforto, é menos qualidade de serviço para o cidadão e para o consumidor”, afirma o pesquisador do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Luã Cruz.
Para Cruz, a desobrigação das lojas físicas e a permissão para os planos 100% digitais (veja abaixo) podem levar a uma diferença de preço entre os planos com atendimento presencial e os digitais, privando a população com menor renda de serem atendidas presencialmente.
Planos exclusivamente digitais
Outra mudança aprovada pela agência é a liberação de ofertas exclusivamente digitais, ou seja, sem atendimento presencial ou telefônico. No entanto, as operadoras deverão informar um canal alternativo de contato do cliente no caso de indisponibilidade do atendimento digital ou limitação no acesso à internet.
A oferta desses planos poderá ser suspensa caso a Anatel identifique risco à competição, aos direitos do consumidor ou descumprimento da regulamentação do setor.
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Migração automática
As operadoras poderão migrar os clientes automaticamente para novos planos em caso de extinção dos atuais e de ausência de manifestação do cliente sobre adesão a um novo plano.
No entanto, a migração automática só poderá ser feita para uma oferta de menor ou igual valor e sem prazo de permanência.
“A suspensão do serviço [caso a migração automática não fosse permitida] pode causar grave lesão ao consumidor, em especial aquele que utiliza para fins comerciais, pedagógicos ou assistenciais”, explica o conselheiro da Anatel Vicente Aquino.
Suspensão dos serviços por falta de pagamento
Pelas novas regras aprovadas, as operadoras não poderão cobrar o pagamento no período de suspensão parcial dos serviços, ou seja, nos primeiros 30 dias de inadimplência.
“Hoje, o consumidor inadimplente paga duas vezes, já que além de arcar com a multa contratual, ainda é cobrado integralmente pelo serviço que sequer está sendo prestado durante o período de suspensão parcial”, declarou Aquino.
Apesar de proibir as operadoras de realizar cobranças nesse período, a Anatel limitou os serviços oferecidos em caso de inadimplência. O período de suspensão é de 60 dias.
“Por exemplo acesso à internet, tanto a banda larga física quanto a internet móvel, no momento em que você deixasse de pagar, você tinha a velocidade reduzida. Agora não, agora a operadora pode cortar o serviço”, afirmou o pesquisador do Idec.
Agência decidiu mudar as regras sobre cobrança em caso de inadimplência e suspensão de serviços.
Carlos Henrique Dias/g1
Veja os serviços em que será permitida a suspensão integral ou parcial pelas operadoras:
Banda larga fixa: prestadora pode suspender o serviço de internet.
TV por assinatura: empresa não é obrigada a manter qualquer canal;
Telefonia móvel: consumidor tem direito a receber SMS, enviar mensagens de texto e fazer ligações para contatos de emergência, manter o seu número. A conexão à internet pode ser suspensa.
Telefonia fixa: consumidor continua a receber chamadas e a realizar ligações de emergência.
Operadoras de pequeno porte
A Anatel flexibilizou algumas das regras para as operadoras de pequeno porte. A proposta inicial não fazia distinção entre o número de clientes das operadoras, o que foi considerado prejudicial para a sustentabilidade econômico-financeira das prestadoras menores.
Dessa forma, a agência manteve a distinção, mas vai aplicar a essas operadoras algumas obrigações de direitos básicos dos consumidores, como:
regras para devolução de valores pagos indevidamente;
acesso, sem ônus, à ferramenta de consulta de créditos;
prazo máximo para atendimento às demandas dos clientes.

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Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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