Economia
Governo pagará auxílio de R$ 2.640 a pescadores afetados pela seca no Norte do Brasil; veja cidades
Benefício será pago em parcela única para trabalhadores que estão cadastrados no Seguro Defeso em municípios em situação de emergência. Medida Provisória foi publicada nesta quarta-feira (1º). Comunidades em situação de isolamento em Itacoatiara (AM)
Liam Cavalcante/ Rede Amazônica
O governo federal anunciou que vai pagar um auxílio no valor de R$ 2.640 para pescadores que foram afetados pela seca no Norte do Brasil. Uma Medida Provisória (MP) autorizando o pagamento foi assinada pelo presidente Lula (PT) na quarta-feira (1º).
Segundo o governo, o auxílio será pago em parcela única para pescadores artesanais beneficiários do Seguro Defeso que estão cadastrados em municípios em situação de emergência.
Ao todo, mais de 90 cidades de quatro estados serão beneficiadas. Veja a lista mais abaixo.
Conforme a MP, o pescador terá direito ao pagamento do auxílio mesmo que receba outros benefícios assistenciais ou previdenciários.
Caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) montar a lista de trabalhadores que terão direito ao benefício. Os recursos virão do Ministério da Previdência Social.
Dificuldade de locomoção, busca por água, desemprego: a seca no Amazonas e os impactos na vida dos ribeirinhos
Cidades beneficiadas
Confira, a seguir, a lista de cidades que foram contempladas pela Medida Provisória.
ACRE
Acrelândia
Assis Brasil
Brasiléia
Bujari
Capixaba
Cruzeiro do Sul
Epitaciolândia
Feijó
Jordão
Mâncio Lima
Manoel Urbano
Marechal Thaumaturgo
Plácido de Castro
Porto Acre
Porto Walter
Rio Branco
Rodrigues Alves
Santa Rosa do Purus
Sena Madureira
Senador Guiomard
Tarauacá
Xapuri
AMAZONAS
Anori
Atalaia do Norte
Autazes
Barcelos
Barreirinha
Benjamin Constant
Beruri
Boa Vista do Ramos
Boca do Acre
Borba
Carauari
Careiro
Careiro da Várzea
Coari
Codajás
Eirunepé
Envira
Fonte Boa
Guajará
Humaitá
Ipixuna
Iranduba
Itacoatiara
Itamarati
Japurá
Juruá
Jutaí
Lábrea
Manacapuru
Manaus
Manicoré
Maraã
Nhamundá
Nova Olinda do Norte
Novo Airão
Novo Aripuanã
Parintins
Rio Preto da Eva
Santa Isabel do Rio Negro
Santo Antônio do Içá
São Paulo de Olivença
São Sebastião do Uatumã
Silves
Tabatinga
Tapauá
Tefé
Uarini
Urucará
Urucurituba
AMAPÁ
Amapá
Tartarugalzinho
PARÁ
Alenquer
Almeirim
Aveiro
Belterra
Bom Jesus do Tocantins
Curuá
Faro
Itaituba
Jacareacanga
Juruti
Mojuí dos Campos
Monte Alegre
Óbidos
Oriximiná
Pacajá
Porto de Moz
Prainha
Rurópolis
Santarém
Terra Santa
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Economia
Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários
Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.
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