O relator está propondo que mais setores entrem no regime especial – ou seja, com regras diferentes da regra geral do futuro IVA. Ministro Fernando Haddad avalia que exceções na reforma tributária incluídas no Senado representam aumento de 0,5 ponto percentual na alíquota do novo imposto
O ministro da fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (2) que as exceções na reforma tributária incluídas no Senado representam um aumento de 0,5 ponto percentual na alíquota do novo imposto. Haddad se reuniu nesta quinta com o relator do texto.
O relator da reforma tributária senador Eduardo Braga chegou cedo ao Ministério da Fazenda.
A reforma tributária prevê uma grande simplificação na forma de cobrar impostos. Cinco tributos que existem hoje seriam substituídos por dois impostos sobre valor adicionado – IVA – um gerenciado pelo Governo Federal e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Outro objetivo da reforma é acabar com a cumulatividade de impostos. Cada etapa de produção pagaria apenas o imposto referente ao valor adicionado ao produto ou serviço. Atualmente, alguns impostos podem se acumular ao longo dessas etapas.
Reforma tributária
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O relator no Senado está propondo que mais setores entrem em regimes específicos – ou seja, com regras diferentes da regra geral do futuro IVA. Entre eles:
operações que envolvam serviços de telecomunicações;
serviços de saneamento e concessão de rodovias;
de agência de viagem e turismo;
e transporte coletivo de passageiros.
A reforma tributária prevê uma Alíquota zero – para, por exemplo, itens da cesta básica nacional, duas alíquotas menores: uma para setores como serviços de educação e produtos agropecuários – com redução de imposto de 60% e outra específica – criada pelo relator – para profissionais liberais, como médicos, advogados e arquitetos – com redução de 30% nos tributos.
A alíquota padrão – a ser paga pelos contribuintes em geral, foi estimada em até 27% pelo ministério da fazenda – que reconhece ser uma alíquota alta sobre o consumo se comparada a de outros países. E agora, com essas modificações propostas pelo relator, a expectativa do ministro Fernando Haddad é que ela suba em 0,5 ponto percentual, podendo chegar a 27,5%.
Ao final da reunião, o ministro afirmou que, em relação à alíquota atual, haverá queda para a maioria dos setores e avaliou a proposta do relator.
“Vão perguntar, é perfeita? Nada é perfeito, mas a luz do que nós temos, o salto de qualidade que nós vamos dar em relação ao nosso sistema tributário atual, eu penso que é inestimável”, declarou Haddad.
O relator afirmou que o texto prevê a revisão desses setores beneficiados a cada cinco anos.
“O Senado metricamente fez reduções de algumas exceções e incluímos algumas que são absolutamente necessárias, entre elas saneamento público. Um dos grande déficits sociais desse país, portanto acho que o Senado está fazendo a contribuição na reforma tributária de forma equilibrada”, disse Braga.
A votação no plenário do Senado está prevista para a próxima semana. São necessárias duas aprovações com pelo menos 49 votos para que o texto da reforma passe no Senado e volte a ser analisado na Câmara.
Haddad diz que exceções na reforma tributária incluídas no Senado representam um aumento de 0,5 ponto percentual na alíquota do novo imposto
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