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Política

STF forma maioria de votos para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de janeiro

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As penas dos réus ainda não foram definidas. Supremo já condenou 20 executores dos ataques às sedes dos Três Poderes. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta terça-feira (07) para condenar mais cinco réus acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Todos foram presos dentro do Palácio do Planalto.
O julgamento ocorre no plenário virtual, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há debates. Os casos são analisados de forma individual. O julgamento será encerrado no fim da noite desta terça-feira (7).
Votaram pela condenação dos réus os ministros: Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin , Dias Toffoli e Luiz Fux
Ainda não há maioria para estabelecer o tempo de prisão dos condenados. Isso porque Zanin e Fachin divergiram das penas propostas pelo relator Alexandre de Moraes. Os demais ministros seguiram na integralidade o voto de Moraes.
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:
•     Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
•     dano qualificado;
•     golpe de Estado;
•     deterioração do patrimônio tombado;
•     associação criminosa.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.
A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
Ao todo, o STF já condenou 20 pessoas acusadas de executarem os atos golpistas.
Retirado de pauta
O Supremo estava julgando seis ações penais, mas o caso de Eduardo Zeferino Englert foi retirado do plenário virtual. A suspensão ocorreu a pedido do relator, Alexandre de Moraes, logo a após a defesa apontar que havia um erro no voto do ministro, que afirmava que Englert esteve acampando em frente ao Quartel General do Exército em Brasília.
O caso seguiu para revisão e o julgamento será reiniciado no plenário virtual da Corte a partir do dia 17 de novembro.
Quem são os réus
Veja abaixo quem são os réus condenados:
Fabrício de Moura Gomes
É empresário e mora em Ilhabela. Foi preso no Palácio do Planalto. Perícia no celular identificou que ele passou pelos prédios do STF, Congressso e Planalto no momento dos ataques. Ele também ficou acampado em frente ao QG do Exército. Os investigadores afirmam que “o acusado está com uma garrafa de água em uma das mãos e utiliza óculos de natação, exatamente como a orientação de vídeos e imagens que circularam em grupos golpistas para evitar os efeitos da inalação de gás lacrimogêneo”.
Segundo Moraes, “fica evidenciado, na verdade, que Fabricio de Moura Gomes, estava na Praça dos Três Poderes e no interior dos prédios públicos, não a título de curiosidade e por participar de “manifestação pacífica”, mas sim para participar de atos golpistas visando a extinção do Estado Democrático de Direito, com a decretação de intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito.
Defesa alegou que não há provas no processo contra o acusado e que o caso deveria ser arquivado.
Pena proposta por Moraes: 17 anos de prisão
Pena proposta por Zanin: 15 anos de prisão
Jorginho Cardoso de Azevedo
É empresário e morador de São Miguel do Iguaçu(PR). Foi preso no Palácio do Planalto.
Perícia no celular de Azevedo, de acordo com investigadores, mostram que, “além de invadir o Palácio do Planalto, local da sua prisão em flagrante, também invadiu prédio-sede do Supremo Tribunal Federal, e há registros de ter subido na cúpula do Congresso Nacional”.
Segundo Moraes, “pairam suspeitas de que tenha sido um dos financiadores dos atos golpistas”.
Pena proposta por Moraes 17 anos de prisão
Pena proposta por Zanin 15 anos de prisão
Moises dos Anjos
É marceneiro e morador do Leme (SP). Foi preso no Palácio do Planalto. Investigadores afirmam que “vídeos gravados pelo próprio réu, ele exalta a depredação do prédio-sede do Supremo Tribunal Federal, bem como filma e comemora a depredação das vidraças do Palácio com dizeres “perdeu mané”.
Segundo Moraes, “no momento que os golpistas foram contidos pelo batalhão de choque, o réu expressamente pede para que o “exército nos salvem”. (…) Verifico, ainda, que esteve no QGEx. de Brasília em momento anterior aos atos do dia 08, tendo aderido ao grupo que se dirigiu à Praça dos Três Poderes, chegando a invadir, em contexto de violência o Palácio do Planalto”.
A defesa alega que não há provas contra o acusado, que ele não foi reconhecido por nenhuma testemunha, que os vídeos encontrados no celular foram recebidos, e que não concorreu para nenhum ato de vandalismo.
Pena proposta por Moraes 17 anos de prisão
Pena proposta por Zanin 15 anos de prisão
Osmar Hilbrand
Morador de Monte Carmelo (MG) . Foi preso no Palácio do Planalto. A PGR diz que “constatou-se a existência de diálogos e mensagens, entre os dias 3 de janeiro de 2023 e 9 de janeiro de 2023, com palavras e expressões de cunho político-ideológicas, golpistas e antidemocráticas”.
Segundo Moraes, “o réu, portanto, reconheceu que chegou à Brasília e foi diretamente ao QGEx., para depois invadir o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional”.
O ministro afirmou que “o réu registrou o momento em que ele, juntamente com os demais manifestantes, se dirigia à Praça dos Três Poderes. Na imagem constata-se que alguns dos manifestantes já estavam paramentados com capas-de chuva, provavelmente no intuito de se proteger dos agentes de dissuasão utilizados pelas Forças de Segurança”.
A defesa alega que o Estado Democrático nunca correu o risco alegado pela PGR, que as provas reunidas não justificam a condenação do acusado

Pena proposta por Moraes 14 anos de prisão
Pena proposta por Zanin 11 anos de prisão
Rosana Maciel Gomes
Moradora de Goiânia. Foi presa no Palácio do Planalto. A PF diz que encontrou no celular dela fotos reproduzindo as cenas de invasão do Congresso Nacional.
Segundo Moraes, “a participação ativa da ré nas invasões e depredações fica comprovada pelas imagens extraídas do celular da acusada”,
Para o ministro, as provas demonstram que ela tinha conhecimento de que a manifestação buscava “a quebra do Estado Democrático de Direito e golpe de estado, com intervenção militar, conforme amplo material de imagens constantes de seu celular”.
A defesa argumentou que Rosana se dirigiu ao Senado apenas para se manifestar de forma pacífica, que ela recebeu ordem das tropas de choque para ir para o Senado, que naquele local ficaria segura, tendo se trancado no banheiro e não compactuando com nenhum ato de vandalismo.
Pena proposta por Moraes 14 anos de prisão
Pena proposta por Zanin 11 anos de prisão

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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