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Política

Governo decide manter meta de déficit zero na Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Mudança pode ser retomada no futuro, mas não na votação atual, diz deputado Danilo Forte (União-CE). Governo discute abrir mão da meta para garantir investimentos em 2024, enquanto tenta ampliar arrecadação de impostos. Relator da LDO no Congresso fala após reunião com ministros: ‘Governo manteve a meta fiscal zero’
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) que descartou a possibilidade de alterar, neste momento, a meta fiscal de “déficit zero” para 2024.
A informação foi anunciada pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso, deputado Danilo Forte (União-CE), e confirmada logo em seguida pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião no Palácio do Planalto.
Essa meta fiscal prevê que, no ano que vem, o governo gastará apenas o que arrecadar e o que tiver em caixa – ou seja, sem aumentar a dívida pública para cumprir gastos e investimentos.
“Primeiro objetivo [da reunião com Forte] é deixar claro e explícito que não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal já estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional. Deixamos isso explícito: não existe qualquer e não vai existir qualquer iniciativa do governo de alterar essa meta fiscal” , disse Padilha.
Segundo o ministro, o governo vai trabalhar pela aprovação da regulação das apostas esportivas, no Senado e nos projetos que tratam de de fundos exclusivos.
“O governo acredito que, neste momento, nosso foco tem que estar concentrado nas medidas que melhoram arrecadação do país, fazem justiça tributária no país e o esforço de combater qualquer pauta que desorganize o orçamento público do país”, afirmou o ministro.
Reunião com equipe econômica
Danilo Forte e Padilha se reuniram nesta quinta, no Palácio do Planalto, com os ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Fernando Haddad (Fazenda), e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para tratar do tema.
O relatório preliminar do deputado Danilo Forte foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 7 de novembro. O texto é um resumo simplificado do parecer principal e não traz alguns temas polêmicos, como o fundo eleitoral.
Após a aprovação, abriu-se o prazo para que deputados e senadores apresentassem emendas a LDO. Segundo Forte, o governo deve apresentar algumas emendas.
O deputado deve voltar a se reunir com o governo na próxima segunda (20) – antes da votação final da LDO, prevista para a próxima semana.
“O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa em relação ao que tá sendo decidido. E [manteve] a preservação do arcabouço fiscal”, declarou Forte.
“Isso dá equilíbrio à tomada de posição. E a garantia que vamos trabalhar agora para concluir a votação do Orçamento, para dar ao país um Orçamento factível em 2024. A possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro. No presente, o governo manteve a meta fiscal zero”, disse Forte.
Meta mantida – por enquanto
Na noite desta quinta, Randolfe tinha adiantado ao blog do Gerson Camarotti no g1 que o governo não mexeria na meta fiscal neste momento.
A avaliação, segundo o blog, é que o governo não gostaria de criar uma “saia justa” para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defende a meta de déficit zero.
Camarotti: Governo fará reunião nesta quinta (15) sobre meta fiscal
Internamente, Lula já tinha avisado que não teria contingenciamento em investimentos para o ano 2024. Essa foi a condição, inclusive, para o presidente aceitar o argumento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que não deveria ter mudança na meta.
Neste cenário, a equipe econômica tenta ganhar tempo para aprovar medidas no Congresso Nacional que possam aumentar a arrecadação e com isso tentar insistir na manutenção do déficit zero.
Como também já mostrou o blog do Valdo Cruz no g1, o governo pode mudar a meta fiscal em “três ocasiões”:
nesta semana, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que cria os parâmetros para o Orçamento de 2024;
no fim do ano, quando será votado de fato o Orçamento de 2024;
em março do ano que vem, quando o governo apresenta o relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre – e, se julgar necessário, bloqueia verbas para garantir o cumprimento da meta.
Uma possível mudança no texto poderia trocar a meta de déficit zero por um déficit de 0,25% ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que ‘dificilmente’ a meta de déficit zero será alcançada em 2024.
O presidente não deseja ter de iniciar o ano com bloqueio de recursos que o governo planeja aplicar em obras.
Em busca do déficit zero
Para conseguir zerar o déficit público no ano que vem, a equipe econômica já informou que busca R$ 168 bilhões em aumento de arrecadação em 2024.
Entre as medidas para elevar a arrecadação, que estão na proposta de orçamento do ano que vem, estão:
Taxação de encomendas internacionais, no valor de R$ 2,9 bilhões.
Impacto do abatimento da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL) de incentivos fiscais concedidos pelos estados via ICMS para custeio – com receita esperada de R$ 35,3 bilhões no próximo ano. Esse é um valor bem menor do que os R$ 80 bilhões projetados pela Receita Federal inicialmente.
Fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas – com arrecadação esperada de R$ 10,5 bilhões em 2024.
Tributação de “offshores” – com receita projetada em R$ 7 bilhões no ano que vem.
Taxação dos chamados fundos exclusivos – com expectativa de arrecadação de R$ 13,3 bilhões em 2024.
Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos. As regras já estão em vigor, mas terão de ser analisadas pelo Congresso Nacional para não perder validade – estimativa de arrecadação de R$ 700 milhões no próximo ano.
Meta fiscal para 2024 gera muita discussão dentro do governo; Míriam comenta
Nesta quinta-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que é preciso fazer um “esforço concentrado” no Congresso Nacional para tentar aprovar, ainda, neste ano, as propostas que elevem a arrecadação.
“Então são cinco medidas importantes para dar conforto para o relator da LDO, pois tudo isso está no orçamento. Então a gente precisa fazer um esforço de final de ano. Já passou na Câmara dois projetos importantes, mais a reforma tributária no Senado. Então a gente tem que fazer um esforço concentrado para gente seguir nessa perspectiva”, declarou.
Pesquisa realizada com analistas do mercado pela secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e divulgada nesta semana, mostra, porém, que o mercado financeiro ainda não acredita em déficit zero no próximo ano. A projeção dos analistas é de um rombo de R$ 90,2 bilhões em 2024.
Uma eventual mudança na meta, para prever déficit público no próximo ano, ajudaria o governo a minimizar os cortes de gastos para cumprir o prometido. E com isso, a reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura, como obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em pleno ano de eleições municipais.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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