Na outra ponta, a expansão dos gastos pode chegar a R$ 15 bilhões, afirmou o ministro. Haddad em evento em São Paulo nesta sexta-feira (17).
TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (17) que o bloqueio dos recursos do governo federal pode chegar a R$ 23 bilhões em 2024 diante das travas do novo arcabouço fiscal.
Isso pode ocorrer caso o governo não consiga aumentar a receita o suficiente para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal.
“O contingenciamento pode chegar a R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões, e a expansão do gasto pode chegar a R$ 15 bilhões”, afirmou o ministro.
A declaração foi feita a jornalistas após um evento em São Paulo, sobre o plano de Transformação Ecológica, em que Haddad esteve ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Haddad disse não haver “nenhuma novidade” nos números, já que as travas constam no arcabouço aprovado em agosto deste ano.
“Não mudou nada em relação ao marco fiscal, que foi comemorado internacionalmente como uma inovação do Brasil e estabelece que o dispêndio público [despesa] do ano seguinte não pode ser inferior a 0,6% em termos reais [ou seja, acima da inflação] nem superior a 2,5% em termos reais”, disse o ministro.
“O que isso significa? Como o orçamento é encaminhado ao Congresso prevê 1,7% de dispêndio a mais do que este ano, das duas, uma: ou ele vai migrar para 0,6% se a receita não corresponder ou vai subir para 2,5% se a receita corresponder”, afirmou.
Ainda de acordo com o ministro, caso o governo tivesse enviado um Orçamento na banda superior, de 2,5%, o contingenciamento poderia ser maior.
“Então, para chegar em 0,6%, você teria praticamente 2% do orçamento de corte, o que são mais de R$ 40 bilhões. Essa é a leitura correta do marco fiscal que foi construído”, concluiu o ministro.
Regras do arcabouço
Em linhas gerais, pelas regras do novo arcabouço, as despesas públicas podem crescer acima da inflação, mas respeitando as margens citadas pelo ministro, de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.
Se as contas estiverem dentro da meta, o crescimento de gastos terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias. Caso o resultado primário fique abaixo da meta, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita.
Na prática, se o governo cumprir a meta e tiver uma arrecadação satisfatória, conseguirá investir mais recursos em infraestrutura ou programas sociais.
Quando o resultado for muito abaixo do esperado, punições serão aplicadas — por exemplo, a impossibilidade de criar novas despesas obrigatórias, como novos auxílios, benefícios fiscais e cargos.
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Discussões sobre a meta fiscal
O tema está relacionado à discussão aberta no governo federal sobre a meta fiscal para 2024.
Uma eventual mudança na meta, para prever déficit público no próximo ano, ajudaria o governo a minimizar os cortes de gastos para cumprir o prometido, reduzindo os impactos nos investimentos em infraestrutura, por exemplo.
Na prática, a meta fiscal estabelece qual deverá ser o equilíbrio (ou desequilíbrio máximo) entre o que o governo arrecada e o que ele gasta.
O Executivo incluiu nos projetos de orçamento para 2024 uma meta de “déficit zero” – ou seja, gastar apenas o valor arrecadado, sem contrair dívida.
O problema é que, para essa previsão, a área econômica incluiu expectativas de arrecadação que ainda não foram aprovadas pelo Congresso e, talvez, não se realizem.
Se isso acontecer, o governo precisará cortar gastos para garantir o equilíbrio. Quando maior o desequilíbrio, maior a necessidade de corte.
Por isso, o governo começou a discutir trocar o déficit zero por um resultado negativo de 0,25% a 0,5% do PIB. Assim, poderia cortar menos despesas e manter mais investimentos.
Ainda sobre a relação meta fiscal e arcabouço fiscal:
▶️ A proposta de orçamento federal para 2024 prevê R$ 211,9 bilhões para os gastos “discricionários”, que não podem ser bloqueados. Deste modo, eventuais bloqueios de despesas poderiam chegar a até R$ 53 bilhões, segundo previsão do mercado (25% do total).
▶️ Com uma meta de zerar o déficit do governo em 2024 e arrecadação em desaceleração, é maior, portanto, a probabilidade de se ter de efetuar um bloqueio preventivo de recursos para atingi-la.
▶️ Esses bloqueios (com déficit zero), que atingiriam principalmente investimentos em infraestrutura, entre eles gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), aconteceriam em um ano de eleições municipais.
▶️ Se a meta for reduzida para um déficit fiscal, a probabilidade de o governo ter de efetuar bloqueios em investimentos públicos se reduz.