O presidente Lula vetou integralmente a proposta que desonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que deve apresentar ainda neste ano um conjunto de medidas para equacionar os problemas enfrentados pelos setores antes beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (24), em coletiva de imprensa realizada em São Paulo.
Na véspera, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta que desonera a folha de pagamentos de17 setores da economia.
Haddad disse que “a União perdeu 1,5% do PIB em arrecadação em virtude do aumento dos gastos tributários, um conjunto enorme de leis abrindo mão de receita.”
O desafio, agora, é resolver os problemas das contas públicas, ao mesmo tempo em que seja possível ajudar os setores e municípios com suas finanças.
“Na volta da COP (Conferência das Nações Unidas para o Clima), nós vamos apresentar para o presidente Lula um conjunto de medidas que podem ser tomadas no final do ano para, também, equacionar esse problema”, disse o ministro, em relação aos setores que perdem o benefício da desoneração.
“Algumas questões estão pendentes e nós temos que observar como o Congresso vai se posicionar em relação às medidas que a Fazenda endereçou esta semana”.
Na última quarta-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que prevê a taxação dos offshores (investimentos no exterior) e de fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda, medida que faz parte do pacote de Haddad para elevar a arrecadação em 2024.
A CAE também aprovou o projeto que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas e cassinos online.
Também segundo o ministro, o governo continuará fazendo novas revisões de incentivos fiscais que comprometem as contas da União, sem citar quais serão os itens revisados.
Haddad disse que é necessário resolver os problemas das contas públicas que já se acumulam há cerca de uma década, mas sem distorções.
“O marco fiscal coloca um freio nas despesas primárias, que vai crescer entre 0,6% e 1,7%, que é metade do PIB. Se a gente corrigir as distorções do sistema tributário com essas medidas, nós vamos colocando ordem”, afirmou.
Segundo o ministro, o plano que o governo deve seguir é conter os gastos primários, resolver a questão dos gastos tributários é baixar o gasto financeiro, com a continuidade dos cortes da Selic, taxa básica de juros da economia brasileira.
Assim, diz Haddad, o país conseguiria crescer de forma mais sustentável.
O ministro informou que Lula o incumbiu de, na volta da COP, conversar com os prefeitos para entender como o governo pode agir para resolver as finanças das prefeituras.
Haddad disse que o “populismo do governo passado às vésperas das eleições” em 2022 foi responsável por um rombo bilionário nas contas públicas e que o atual governo está recorrendo ao Congresso para conseguir arcar com o prejuízo.
Lula veta a desoneração
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (23) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. A decisão foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Essa regra, pela proposta aprovada e enviada à sanção de Lula, valeria até 31 de dezembro de 2027.
Desoneração
A desoneração da folha aprovada pelo Congresso Nacional permite, na prática, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários e manter os empregos.
Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão:
indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
serviços (tecnologia da informação, call center, comunicação);
transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
construção (construção civil e pesada).
Repercussão
O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto da desoneração, comentou a decisão.
“Cada vez vai ficar mais caro contratar pessoas. Quem é o maior prejudicado disso? Pais e mães de família que perdem seu emprego e a condição de, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa. Caberá, portanto, a nós derrubarmos, sim, o veto ainda esse ano”, justificou.
Para o presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony von Christian, além de terem de demitir, algumas empresas vão perder espaço.
“Elas [empresas] não vão poder arcar com esses custos, as empresas que exportam vão perder espaços lá fora, as empresas que produzem alimentos vão ter que aumentar o preço dos alimentos, vai ter aumento no transporte público e no transporte de carga e, com isso, vai gerar uma inflação maior”, argumentou Anthony.