Cálculos foram feitos pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O principal subsídio refere-se às desonerações de combustíveis autorizadas no ano passado em meio ao período eleitoral. O metano produzido durante a extração de petróleo normalmente é queimado, contaminando o meio ambiente
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O governo federal concedeu R$ 80,95 bilhões em subsídios para auxiliar os produtores de petróleo, carvão mineral e gás natural no país em 2022, no último ano da gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Isso representou uma alta de 19,6% frente aos R$ 67,7 bilhões do ano anterior, segundo números divulgados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) por meio de estudo.
Esses são recursos que saíram diretamente do orçamento da União para incentivar o setor e também quantias que o governo deixou de arrecadar em impostos, devido a regimes de tributação especiais e programas de isenção. O objetivo foi garantir aos consumidores um preço menor na aquisição dos produtos.
O principal subsídio, segundo o Inesc, refere-se às desonerações de combustíveis autorizadas no ano passado pelo governo Jair Bolsonaro como resposta ao aumento dos preços internacionais, essencialmente resultante da guerra entre a Rússia e a Ucrânia e, “notadamente, em função da disputa eleitoral”.
As desonerações de combustíveis fósseis, nos cálculos do Inesc, somaram R$ 40,7 bilhões em 2022, contra R$ 12,6 bilhões no ano anterior.
Em 2023, as desonerações foram gradativamente revertidas pelo governo Lula no caso da gasolina e etanol, com uma alta em fevereiro e outra em junho.
A tributação sobre o diesel, que seguiu zerada até junho, foi momentaneamente retomada por alguns meses para financiar o benefício para carros. Mas, depois, retornou a zero.
Em busca do déficit zero nas contas públicas em 2024, meta para o qual precisa elevar a arrecadação substancialmente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem mirado o fim de incentivos fiscais.
Incentivos a fósseis X renováveis
De acordo com o levantamento, os benefícios fiscais aos combustíveis fósseis representam cinco vezes os incentivos concedidos em 2022 (R$ 15,6 bilhões) para fontes renováveis de energia.
O Inesc lembrou que o ano de 2023 foi o mais quente da história, reforçando a urgência da transição energética dos fósseis para outras fontes de energia.
“Não é justo direcionar os escassos recursos públicos do Brasil para as empresas que exploram uma fonte de energia que é responsável pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa que agravam a crise climática global”, disse Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc.
O Instituto avaliou que as mudanças climáticas, potencializadas pelos combustíveis fósseis, “tendem a exacerbar a pobreza e as desigualdades com impactos provocados por desastres naturais, em especial inundações e secas, elevação dos preços de alimentos, perdas em saúde, redução da produtividade do trabalho”.
“Mesmo sendo o Brasil um ator central na geopolítica do petróleo, o problema da expansão da oferta brasileira é ainda fracamente percebido pela opinião pública como parte da crise climática global, tendo sido objeto de intensa negação por parte do governo”, avaliou o Inesc.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou em agosto o Plano de Transformação Ecológica para que, segundo ele, o “desenvolvimento econômico e social caminhe de mãos dadas com a preservação ambiental”.
Recentemente, o Brasil assumiu a liderança do G20, e informou que vai focar no combate à fome e às mudanças climáticas.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil é um “porto seguro” para “quem quiser utilizar a energia verde para produzir aquilo que é necessário a humanidade”.
Nesta quinta-feira (30), o governo brasileiro brasileiro informou que analisa um convite feito pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados (Opep+) para se tornar um dos “aliados” do grupo.
Na sexta-feira (1º), o presidente Lula afirmou, na abertura da COP 28, em Dubai (Emirados Árabes), que gastos com armas deveriam ser usados contra fome e mudança climática. Ele também falou sobre a necessidade de ter uma economia menos dependente de combustíveis fósseis, como diesel e gás de cozinha – que terão aumento de impostos no início de 2024.
Subsídios à indústria do petróleo e gás
De acordo com o estudo do Inesc, os subsídios se dividem naqueles concedidos à produção, no valor de R$ 34,3 bilhões em 2022, e ao consumo – que totalizou R$ 46,7 bilhões no ano passado.
Incentivos à produção
Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) (fósseis): R$ 12,6 bilhões em 2022
Regime Aduaneiro Especial de Petróleo e Gás Natural (Repetro): R$ 12,2 bilhões no ano passado
Dedução dos valores aplicados na exploração e produção de petróleo e gás natural para cálculo do IRPJ e da CSLL: R$ 8 bilhões em 2022
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi) (fóssil): R$ 730 milhões
Termoeletricidade: R$ 640 milhões
Incentivos ao Consumo
Isenções para consumo de óleo diesel, gasolina e GLP: R$ 40,7 bilhões em 2022
Auxílio-gás dos brasileiros: R$ 2,8 bilhões no último ano
Pagamento de auxílio aos transportadores autônomos de cargas: R$ 2,33 bilhões
Conta de Desenvolvimento Energético (carvão mineral): R$ 900 milhões
Subsídios a energias renováveis
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa): R$ 5,45 bilhões em 2022
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi Renovável): R$ 3,21 bilhões no ano passado
Geração distribuída: R$ 2,82 bilhões em 2022
Aerogeradores: R$ 190 milhões
Biodiesel: R$ 20 milhões
Conta de Consumo de Combustíveis (CCC renovável): R$ 340 milhões
Fontes Incentivadas – Redução de pagamento de TUST e TUSD: R$ 650 milhões
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores: R$ 310 milhões
Programa Mais Luz para a Amazônia: R$ 410 milhões
Isenções para consumo de etanol hidratado: 2,19 bilhões