Política
Direitos humanos, combate ao racismo, população LGBTQIA+ e povos originários serão disciplinas na formação da PRF
PRF entrega nesta sexta-feira (15) documento, com plano de formação da PRF, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) concluiu a revisão do novo plano para a formação de policiais rodoviários federais, que inclui como disciplina, por exemplo, direitos humanos. O g1 teve acesso ao documento elaborado por uma comissão da PRF, que contou também com a participação de especialistas de outras áreas do governo e da sociedade civil.
Na nova proposta de ensino, uma série de outros temas sociais também foram inseridos nos conteúdos da matriz curricular, por exemplo, combate ao racismo estrutural, população LGBTQIA+ e povos originários. O documento com as novas diretrizes será entregue ao ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta sexta-feira (15).
Na gestão anterior, o tema direitos humanos foi retirado do curso de formação para novos agentes e as comissões nacionais e regionais relacionadas às disciplinas foram extintas.
As mudanças nos fundamentos da formação ocorreram por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), após casos de abordagens violentas que resultaram em mortes. (veja casos abaixo)
Segundo o diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, a elaboração de uma nova matriz de fundamentos foi necessária para consolidar o rumo e a proposta do ensino na PRF, estabelecendo vínculos entre as diretrizes, disciplinas e conteúdos.
“O ensino da PRF, há tempos, é reconhecido por sua excelência. Existe um legado de investimentos no aprimoramento dos nossos instrutores, na produção de conteúdo e no desenvolvimento técnico. Ainda assim, foi necessária a elaboração de uma nova matriz de fundamentos. Isso limitará a intervenção de futuros gestores na formação inicial dos nos policiais”, disse Oliveira.
Outro destaque do documento é a participação dos órgãos externos de controle, instrumento que protege a instituição da vontade própria de gestores de modificar a formação e treinamentos dos policiais.
Veja quais são os conteúdos incorporados obrigatoriamente na matriz curricular:
Inclusão e acessibilidade: abordar os direitos e necessidades de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como gestantes e indivíduos com doenças graves;
Equidade de gênero e combate à violência contra a mulher: enfatizar o fomento à equidade e prevenção à violência de gênero;
Proteção à pessoa idosa: fortalecer a salvaguarda dos direitos da população idosa, incluindo formação sobre as legislações específicas de proteção aos idosos, práticas de atendimento e comunicação apropriadas, bem como estratégias para combater o abuso e a negligência;
Ecologia humana: enfatizar as interações dos seres humanos com seus ambientes e como isso afeta tanto a sociedade quanto o meio ambiente. Deve-se explorar temas como sustentabilidade, impacto ambiental das atividades humanas, e o papel da PRF na proteção ambiental. Também é relevante incluir práticas de trabalho que reconheçam e respeitem à diversidade dos ecossistemas brasileiros e a importância de preservar a biodiversidade;
Trabalho escravo contemporâneo: educar sobre prevenção e combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo contemporâneo. A formação deve incluir conhecimento sobre as leis trabalhistas, identificação de situações de trabalho análogo a escravidão e estratégias de atuação conjunta com o Ministério Público do Trabalho e Federal para a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção de condições de trabalho dignas;
Pessoas empobrecidas: focar em temas relacionados à criminalização da pobreza e de garantia dos direitos das pessoas em situação de rua;
Populações tradicionais e povos originários: educar sobre cultura, vivências, modos peculiares de existir, bem como sobre promoção e garantia de direitos das populações originárias e tradicionais;
Uso legítimo da força: educar acerca dos balizadores de legitimidade acerca do uso da força pelas instituições policiais, fomentando a reflexão e os entendimentos acerca do policial enquanto profissional que precisa tomar decisões em tempo real, sem omissão ou excessos;
Criminalidade e violência: discutir formas científicas de abordagem aos fenômenos da violência e da criminalidade, compreendendo a complexidade de tais fenômenos sociais e a participação da instituição policial em sua abordagem;
Tráfico humano: compreender os principais fluxos e circunstâncias que envolvem o crime de tráfico de pessoas, bem como a proteção de grupos vulneráveis como refugiados, migrantes e apátridas;
Criança e adolescente: compreender a doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes, bem como o papel da PRF na proteção deste grupo populacional, especialmente no enfrentamento ao trabalho infantil e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;
Ética e direitos humanos: fortalecer o conhecimento sobre violência institucional, assédio sexual e moral, tortura e as funções das áreas temáticas de direitos humanos dentro da PRF;
Valorização dos servidores e engajamento civil: destacar a importância do reconhecimento e valorização dos servidores públicos, promovendo o bem-estar no ambiente de trabalho e incentivando a participação ativa na comunidade;
Combate ao racismo estrutural e promoção da diversidade: promover a educação antirracista, de gênero e a diversidade cultural e étnica;
LGBTQIA+fobia: educar e sensibilizar os policiais sobre especificidades e desafios enfrentados pela população LGBTQIA+, promovendo um ambiente de respeito e inclusão;
Segurança viária: assegurar a segurança nas vias através de uma abordagem integrada, que inclui a fiscalização rigorosa do trânsito e do transporte, a prevenção de acidentes e o pronto atendimento às vítimas. Além disso, é essencial promover a educação para o trânsito, conscientizando motoristas e pedestres sobre a importância de comportamentos responsáveis e seguros no trânsito, visando a redução de acidentes e a melhoria contínua da fluidez do tráfego.
Treinamento
Na semana passada, os primeiros 200 instrutores da instituição passaram pelo treinamento na Universidade da PRF, em Florianópolis (SC). No total, 1,2 mil instrutores devem se atualizar na nova matriz de fundamentos de formação.
A partir de 2024, todas as turmas de cursos serão ministradas por docentes atualizados na nova doutrina. Segundo o diretor-geral da PRF, a instituição está trabalhando bastante para avançar nas áreas de formação e capacitação.
“Estou certo que o reconhecimento da sociedade em relação ao nosso esforço virá, na forma como mais nos orgulhamos de receber, ou melhor dizendo, de ser: uma polícia genuinamente cidadã”, afirmou Fernando Oliveira.
Caso Genivaldo
Genivaldo Santos morreu aos 38 anos após ser trancado por três policiais no porta-malas de um carro da PRF e forçado a inalar gás lacrimogêneo, em 25 de maio de 2022.
Ele foi abordado por trafegar de moto sem capacete na BR-101 em Umbaúba, Sergipe. Três policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo foram demitidos da instituição pelo ministro da Justiça e Segurança Publica, Flávio Dino.
Após o caso, o Ministério Público Federal e entidades sociais entraram na Justiça pedindo a volta da disciplina de direitos humanos na formação dos policiais e também o combate ao racismo estrutural.
Menina Heloísa
A menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, morreu no dia 16 de setembro, em Duque de Caxias (RJ). Em 7 de setembro ela deu entrada no hospital, onde ficou internada, depois de ser atingida por um tiro na cabeça em uma abordagem da PRF, no Arco Metropolitano, na altura de Seropédica.
Heloísa estava no carro com os pais, a irmã de 8 anos, e a tia quando o carro da família foi atingido por vários disparos. De acordo com parentes da vítima, o tiro partiu de agentes da PRF.
O pai da menina, William Silva, contou, à época, que passou de carro pelo posto da PRF e, logo depois, notou que uma viatura da polícia passou a segui-lo. Ele contou ainda que não foi abordado pelos policiais e que o veículo ficou muito próximo ao seu carro.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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