Segundo o Tesouro Nacional, despesas com pessoal voltaram a crescer com a retomada dos reajustes salariais no ano passado. Três estados da federação ultrapassaram o ‘limite prudencial’ da Lei de Responsabilidade Fiscal no ano passado. Após alta modesta em 2020 e 2021, com o congelamento de salários de servidores por conta da pandemia da Covid-19, os gastos com pessoal dos estados dispararam no ano passado. Os dados foram divulgados na semana passada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Segundo o órgão, as despesas dos entes subnacionais com os servidores somaram R$ 551 bilhões no último ano, uma alta de 15,2%, o equivalente a R$ 72,9 bilhões no período.
O Tesouro Nacional observou que esse crescimento “ocorreu possivelmente como resultado da retomada na concessão de reajustes salariais para servidores dos governos estaduais”.
“A tendência de aumento na despesa com pessoal, que ocorreu mesmo sendo possível conceder reajustes apenas no primeiro semestre [de 2022] por ser ano eleitoral, reforça a importância do contínuo monitoramento da situação fiscal dos Estados e DF”, avaliou o Tesouro Nacional.
Segundo o órgão, esse tipo de despesa tem “caráter rígido” e, somada ao “agravamento da situação previdenciária” dos estados, tende a dificultar a contenção de gastos nas unidades da federação “que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias”.
Municípios maranhenses estão rompendo as barreiras do teto de gastos com pessoal
Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset, disse que o quadro é de preocupação, pois mesmo com “notável crescimento das receitas” em dois dígitos (acima de 10%), o gasto avançou ainda mais. Ele notou que o gasto com pessoal, que sempre foi um problema, voltou a aprofundar a piora das finanças estaduais no ano passado.
“A retomada dos reajustes salariais foi tão grande que mais do que anulou o benefício observado durante a pandemia. O crescimento acima da inflação foi de aproximadamente 6,5% do gasto com pessoal nos estados, em média, com 10 estados apresentando taxas de crescimento do gasto de 2 dígitos”, afirmou Gabriel Leal de Barros, da Ryo Asset.
Raio X
Dados do Tesouro Nacional mostram que somente o Rio Grande do Sul, o Paraná e o Amapá apresentaram redução da despesa com pessoal, enquanto os 24 demais estados tiveram aumento.
“Do lado dos que expandiram os gastos com pessoal, Pernambuco e Espírito Santo apresentaram os maiores números, com crescimentos superiores a 20%”, acrescentou.
Variação de gastos com pessoal dos estados em 2022
Reprodução de relatório do Tesouro Nacional
Os números também mostram que o Distrito Federal é o ente que mais gastou per capita em 2022, com um valor de aproximadamente R$ 6.400, enquanto Maranhão foi o que menos gastou, com um montante por volta de R$ 1.700.
Total de gastos per capita com pessoal dos estados em 2022
Reprodução de relatório do Tesouro Nacional
Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
O Tesouro Nacional lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, determina que os gastos com pessoal não podem ultrapassar 60% da receita corrente líquida, considerando todos os poderes, e fixa ainda um “limite prudencial” de 57%.
Há, ainda, um limite de alerta de 54% nesta comparação. “Cabe aos Tribunais de Contas alertar os Poderes estaduais quando constatarem que o montante da despesa de pessoal ultrapassou 90% do limite definido na lei, ou seja, 54% da receita corrente líquida”, lembrou o órgão.
De acordo com os cálculos do Tesouro Nacional, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Minas Gerais apresentam comprometimento de suas receitas correntes líquidas com despesas com pessoal superior ao limite prudencial de 57%. Enquanto que oito estados superaram o “limite de alerta” (veja abaixo).
Relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida dos estados em 2022
Reprodução de relatório do Tesouro Nacional
O órgão informou que apenas o Rio Grande do Norte ultrapassou o limite de comprometimento de 60% da RCL com despesas com pessoal. Nesse caso, o estado terá de adotar medidas para conter gastos com pessoal.
O Tesouro Nacional lembrou, entretanto, que, para efeito de cumprimento da LRF, a metodologia de cálculo é aquela sancionada pelos Tribunais de Contas locais. E observou que, em alguns casos, há diferença nas metodologias aplicadas em relação ao padrão adotado pelo governo federal.
“Alguns estados, por exemplo, não consideram em suas despesas com pessoal algumas rubricas de despesas importantes, como as despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais”, explicou o Tesouro.
Contas dos estados em 2022
De acordo com o órgão, a arrecadação total primária dos estados somou R$ 1,23 trilhão em 2022, com aumento de R$ 11,7%, ou R$ 129 bilhões.
As despesas primárias totalizaram R$ 1,19 trilhão no último ano, com expansão de 16,7%, o equivalente a R$ 171 bilhões no período.
O Tesouro Nacional avaliou que a desaceleração das receitas está relacionada com as leis aprovadas durante o governo Jair Bolsonaro que reduziram o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica dos estados. Nesse caso, a perda foi de R$ 17 bilhões no ano passado.
Com isso, ainda de acordo com o órgão, o superávit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida pública) somou R$ 33,43 bilhões em 2022, menor do que o registrado em 2021 (+R$ 75,46 bilhões). A queda no resultado das contas dos estados foi de R$ 42 bilhões.
O Tesouro Nacional informou que a disponibilidade de caixa dos estados subiu em 2022, terminando o ano passado em cerca de R$ 259 bilhões, contra R$ 225,3 bilhões no fechamento de 2021. “Os estados da federação encerraram o exercício de 2022 em condições de liquidez mais favoráveis do que aquelas observadas no exercício de 2021”, informou o órgão.
O relatório do Tesouro também mostra forte expansão dos investimentos dos estados em 2022, para R$ 124,2 bilhões, contra R$ 94,2 bilhões no ano anterior. “O aumento do investimento é potencializado pelo acúmulo de caixa observado entre os Estados e mantém tendência já verificada em 2021”, avaliou o Tesouro.
Para o economista Gabriel Leal de Barros, o avanço dos investimentos é um ponto de destaque. Ele observou, porém, que uma vez concluídos os investimentos, também há incremento na despesa de custeio.
“Por mais que haja efeito positivo sobre a economia e crescimento, como parte substancial dos investimentos é de baixa qualidade, acaba ocorrendo uma elevação do gasto corrente, obrigatório, após a conclusão dos investimentos”, declarou.
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