Desempenho é o segundo melhor da série histórica, perdendo apenas para 2023. Arrecadação de dezembro foi de R$ 231,2 bilhões. O governo federal arrecadou R$ 2,3 trilhões em 2023, o que representa uma queda real, descontada a inflação, de 0,12% em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta terça-feira (23).
O desempenho é o segundo melhor da série histórica da Receita Federal, que começa em 1995. Perde apenas para 2022, quando foram arrecadados R$ 2,36 trilhões (valores atualizados pela inflação).
Segundo a Receita, os seguintes fatores afetaram a arrecadação no ano:
comportamento de indicadores macroeconômicos;
crescimento real de 21,6% na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa do patamar da taxa básica de juros, a Selic;
crescimento real de 3,36% no Imposto de Renda Retido na Fonte – Trabalho e de 5% na contribuição previdenciária;
redução das alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Cofins e da Cide sobre os combustíveis, o que reduziu a arrecadação;
programa de redução da litigiosidade, que arrecadou R$ 5,6 bilhões;
e imposto de exportação sobre o petróleo bruto, que arrecadou R$ 4,4 bilhões.
Em dezembro, a arrecadação foi de R$ 231,2 bilhões – um aumento real de 5% em relação ao mesmo mês de 2022.
Segundo a Receita Federal, o aumento é explicado pelo desempenho de indicadores econômicos, além do crescimento da arrecadação de PIS/Cofins sobre a gasolina e o recolhimento do Programa de Redução de Litigiosidade, entre outros fatores.
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Rombo nas contas
O desempenho das receitas é um componente importante para o equilíbrio das contas públicas.
A última projeção do governo, em novembro, é de déficit primário de R$ 177,4 bilhões em 2023.
O déficit primário acontece quando as despesas ficam acima das receitas e não considera os gastos com os juros da dívida pública. Quando as receitas são maiores, o resultado é de superávit.
Na ocasião, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que dois problemas fiscais estariam “drenando” a arrecadação:
a compensação de crédito de PIS/Cofins por causa da exclusão do ICMS da base de cálculos dos impostos federais reduziu a arrecadação em R$ 80 bilhões;
a compensação da subvenção de custeio de ICMS reduziu em mais R$ 46 bilhões.
Para 2024, a meta do governo é de déficit zero – ou seja, espera-se um equilíbrio entre receitas e despesas.