Política
Mudança em regra sobre tramitação de projetos é novo motivo para embate entre Lira e Pacheco
Alteração no regimento interno da Câmara fez com que as propostas da Casa tivessem prioridade sobre projetos do Senado. Presidente do Senado mencionou possibilidade de alterar regimento interno do Senado para equilibrar poderes. Uma mudança na regra sobre tramitação de projetos na Câmara dos Deputados abriu um novo capítulo do embate entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira(PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A modificação no regimento interno da Câmara — que trata sobre a prioridade de propostas — não é nova, está em vigor desde 2022, mas foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) e, agora, como não teve sucesso na Corte, fez com que o assunto voltasse à tona (leia mais abaixo).
A mudança aprovada pela Câmara no regimento interno determina que:
Projetos da Câmara tenham prioridade sobre os projetos do Senado. Sendo assim, projetos aprovados pelo Senado e enviados à Câmara são apensados, isto é, juntados às matérias mais antigas e com temas similares que tenham sido de iniciativa da Câmara.
Antes disso, o regimento estabelecia preferência aos projetos do Senado sobre os da Câmara. Também previa que o texto mais antigo tivesse prioridade sobre os mais recentes, o que agora inverteu.
Pacheco: É nosso dever manter postura de equilíbrio
Senadores reclamam que com a nova regra os textos aprovados no Senado ficam parados na Câmara. Isso porque, ou são juntados com os mais antigos da Câmara, ou entram atrás na fila de antiguidade (veja repercussão abaixo).
Procurada pela reportagem, a assessoria da Câmara disse que “as regras e o regime de tramitação de propostas legislativas, assim como a precedência na tramitação conjunta, são definidos pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado por meio de resoluções votadas pelos deputados em sessão do plenário”.
O novo desdobramento fez com que Pacheco elevasse o tom em discurso no Plenário do Senado nesta quarta-feira (7). Ao ser questionado sobre o assunto por um parlamentar, ele disse que a alteração — que consiste na supressão dois dispositivos do regimento da Câmara — traz um desequilíbrio aos poderes.
“De fato, a supressão desse comando no Regimento da Câmara dos Deputados por um projeto de resolução é uma perplexidade, porque, de fato, fica desbalanceado e fica sempre ao alvedrio [arbítrio] do momento de se arquivar um projeto do Senado, que já esteja adiantado”, pontuou Pacheco.
Pacheco disse ainda que, caso a Câmara não recue da alteração, o Senado também fará mudanças no regimento interno do Senado. Dessa forma, projetos da Câmara perderiam espaço quando chegassem ao Senado.
“De duas uma, ou se tem realmente por indevida, passível de ser corrigida essa questão na Câmara dos Deputados, eventualmente até por inconstitucionalidade — que eu espero seja reconhecida, dentro de um acordo político feito entre o Senado e a Câmara, — ou, então, a segunda alternativa seria que o regimento do Senado também seja alterado para suprimir a preferência dos projetos da Câmara em relação ao Senado. E, aí, sim, nós vamos ter novamente o restabelecimento desse balanceamento entre as duas Casas”, afirmou.
Efeitos práticos
A nova regra em vigor desde 2022 afetou alguns projetos que acabaram sendo colocados no fim da lista de prioridades da Câmara dos Deputados.
Exemplo disso foi o que ocorreu com um projeto sobre concessão de abono, de novembro de 2023, do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Quando o texto chegou à Câmara, não teve prioridade e acabou apensado a um projeto de 2003 do ex-deputado federal Ricardo Izar. E, hoje, após passar por quatro comissões, aguarda análises em outras duas.
Enquanto a proposta de Wagner (mais recente) prevê abono aos trabalhadores por motivo de vacinação, a de Izar (mais antiga) diz respeito ao abono para pais de filhos com deficiência em casos de acompanhamento em terapias e tratamentos médicos.
Outro projeto que quase passou por isso foi a desoneração da folha de pagamento. Em fevereiro de 2023, o senador Efraim Filho (União-PB) apresentou a proposta.
Mas, quando chegou à Câmara, ela seria apensada ao projeto do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) sobre o mesmo tema.
O projeto da desoneração só foi para frente — e tramitou em caráter de urgência — após um acordo, que permitiu o arquivamento do projeto de Ayres.
Reação e judicialização
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi quem levantou o assunto e questionou Pacheco sobre a mudança no regimento interno da Câmara na sessão de quarta.
Foi ele também que em setembro de 2023 apresentou um mandado de segurança no STF pedindo a suspensão da mudança. O pedido foi negado pelo ministro Dias Toffoli sob o argumento de que a lei só poderia ser alterada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Vieira analisa a alteração feita no regimento interno da Câmara como uma “fraude ao bicameralismo”. Por isso, ele defende a reação do Senado, para que, segundo ele, “não haja uma destruição completa do sistema democrático”.
“Qual é o efeito concreto disso, para quem nos acompanha e que não é do Parlamento entender? Efeito número um: a última palavra será sempre da Câmara dos Deputados, porque a iniciativa passa a ser do projeto de lá. Então, [o] bicameralismo, a Constituição Federal é rasgada cinicamente pela Presidência da Câmara dos Deputados”, detalhou.
“O segundo efeito e, para mim, até o mais grave: o cidadão, que é o beneficiário final do projeto de lei, tem o seu direito retardado, porque o projeto, já aprovado no Senado e que poderia ser aprovado na Câmara dos Deputados, vai ter que voltar para cá [Senado] e, se aqui modificado, voltar para lá [Câmara] e virar um pingue-pongue eterno”, prosseguiu.
Disputa de poder
Essa não é a primeira vez que Pacheco e Lira se envolvem numa queda de braço para definir quem tem mais poder. Em março de 2023, os dois presidentes tiveram atritos envolvendo a tramitação de medidas provisórias (MPs) apresentadas pelo governo federal.
Durante a pandemia, os textos das medidas tramitavam primeiro na Câmara, com relatoria de um deputado da Casa, sem que fosse necessário passar por comissões mistas — com presença de senadores —, assim como previsto na Constituição.
O Senado desejava o retorno das comissões, o que, a princípio, foi refutado por Lira.
Senadores chegaram a propor que as MPs pares ficassem com a Câmara e as ímpares com o Senado. Naquela época, o objetivo era que os deputados pudessem relatar a MP que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo De Recursos Fiscais (Carf) — conselho que serve como última instância administrativa nas disputas entre contribuintes e o Fisco.
Senadores governistas tentaram ainda um acordo para colocar em votação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a tramitação das medidas provisórias diretamente nos plenários da Câmara e do Senado, sem passar por uma comissão mista. Mas Pacheco acabou vencendo a disputa e as MPs voltaram a tramitar em comissões mistas — onde um deputado e um senador se dividem entre presidência e relatoria.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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