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Política

CGU encontrou medicamentos insuficientes, mal armazenados e estruturas com problemas em distrito de saúde indígena de RR

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Auditoria abarcou período entre 2020 e 2023; distrito é um dos maiores do país. Compra de medicamentos foi insuficiente e remédios eram mantidos em casa com refrigeração precária. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no funcionamento do Distrito Sanitário Especial Indígena – Leste (DSEI-LRR), em Roraima, encontrou medicamentos insuficientes e com armazenamento irregular, problemas na gestão de estoques e estruturas de unidades básicas de saúde fora do padrão, com infraestrutura inadequada e precária. A análise abrangeu o período de 2020 a 2023.
Um dos maiores DSEIs do país em território e população abrangida, o DSEI-LRR atende 52 mil indígenas das etnias Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Patamona, Taurepang, Sapará e Wai-Wai ao longo de 11 municípios roraimenses.
Segundo a CGU, o número de pessoas atendidas pelo distrito e o volume de recursos direcionado à região (só em 2021 e 2022 foram aproximadamente R$ 70 milhões em despesas de pessoal, contratos e repasses) justificaram a avaliação do funcionamento.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que “vai avaliar todos os pontos trazidos pelo CGU. A pasta reforça que trabalha desde o início da gestão na reestruturação da saúde indígena, retomando as políticas de saúde e de cuidado após a desassistência e abandono que causaram graves danos à saúde desta população nos últimos anos.”
Governo Federal entregou equipamentos e casas de farinha para os Yanomami
Compras insuficientes
Os auditores analisaram uma licitação realizada pelo distrito para compra de medicamentos em 2021, em um valor total de R$ 7,5 milhões e encontraram problemas já no estudo preliminar que definiria a quantidade de remédios a serem adquiridos.
Segundo eles, o chamado Estudo Técnico Preliminar (ETP) “não refletiu o quantitativo real de medicamentos necessários para suprir a demanda da população indígena” atendida.
“As fragilidades observadas no planejamento podem ter acarretado estimativas de necessidades e respectivos quantitativos aquém do necessário, podendo gerar prejuízos aos pacientes com a falta de medicamentos”, diz o documento.
Na compra analisada, inclusive, os auditores identificaram que mais de um quarto dos itens listados para compra não tiveram ofertas e não foram adquiridos. Ao fim, constata o documento, apenas 24% do valor originalmente previsto para a compra foram efetivamente gastos.
“Verifica-se que há falta de medicamentos para os atendimentos nas áreas indígenas; que o planejamento é deficiente quanto à sequência das etapas iniciais e quanto aos dados das demandas por medicamentos não atendidas”, conclui o documento.
Falhas na gestão de estoque
A CGU também realizou análise da gestão dos estoques dos medicamentos adquiridos. Os auditores fizeram inclusive uma inspeção física para comparar os dados dos estoques de medicamentos presentes com os registrados na base de dados utilizada pelo distrito.
Resultado: em uma amostra de 10 grupos de medicamentos analisados, cinco tinham mais itens em estoque do que o registrado e quatro, menos do que o registrado.
A fiscalização concluiu que não havia documentos que embasassem os lançamentos de entrada e saída dos itens, nem as datas. A informação, diz o relatório, é essencial para “avaliar a eficácia e a correção dos controles sistematizados relativos ao recebimento, armazenamento e distribuição de medicamentos e para que as conferências de estoque possam ser realizadas com segurança razoável de veracidade entre os dados físicos e do sistema”, diz o documento.
“A Unidade não possui normativos internos com procedimentos específicos, claros e objetivos relativos ao controle de estoque de medicamentos”, diz o texto. “Os saldos dos itens do sistema de controle de estoque de medicamentos apresentaram divergências em relação aos quantitativos fisicamente existentes no estoque; que os registros nos sistemas são realizados com atraso em relação às movimentações físicas; que não são inseridas nos documentos físicos as datas dos respectivos lançamentos no sistema; e que não há evidências da realização periódica de inventários”, conclui a auditoria.
Instalações inadequadas para armazenamento dos medicamentos
O relatório identificou que os medicamentos eram mantidos em um prédio alugado próximo à sede do distrito, mas que o local não possuía licenças básicas de funcionamento, como o alvará sanitário e a licença do Corpo de Bombeiros.
Depósito de medicamentos do DSEI-LRR em junho de 2023.
Reprodução/CGU
A inspeção física também apontou problemas. Segundo os auditores, o prédio “não possui estrutura adequada para funcionar como tal e não oferece condições apropriadas de segurança para mitigar riscos de furtos de medicamentos, pois não há vigias para a segurança noturna e a cerca elétrica está danifica. Verificou-se também circulação excessiva e constante de funcionários nos locais em que os medicamentos são estocados”, diz o documento.
Os auditores mencionam, por exemplo, que a maioria dos medicamentos exigiria temperatura ambiente entre 15ºC e 30ºC para conservação, enquanto outros devem ser mantidos em temperatura refrigerada. Três das cinco centrais de ar-condicionado do local, no entanto, não estavam funcionando — o que, segundo eles, “já gerou a inutilização de medicamentos e possivelmente novas inutilizações poderão ocorrer caso essa situação persista.”
O documento também aponta que os remédios eram rotineiramente levados para as unidades básicas em caminhonetes, com as caixas “embaladas em lonas plásticas para proteção contra umidade e poeira, porém, isso aumenta, considerando as características da região, a exposição dos medicamentos a elevadas temperaturas”.
A conclusão dos auditores: “são inadequadas e inseguras, há circulação excessiva de pessoas nos depósitos, não há termômetros para realizar a aferição e controle das temperaturas, há estocagem em ambiente com temperatura acima da necessária para manter a integridade e eficácia dos medicamentos, a quantidade de equipamentos para climatização do ambiente e para armazenamento de medicamentos termolábeis é aquém da necessária, os medicamentos são armazenados sem as devidas identificações, não há licenças sanitárias, de funcionamento e de segurança contra incêndio e os normativos internos com procedimentos operacionais padrões necessários estão incompletos.”
Em janeiro, no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, também em Roraima, a polícia encontrou medicamentos em uma casa abandonada e até em uma fossa — a suspeita é de que seriam queimados. (veja abaixo)
Polícia encontra medicamentos para povo Yanomami vencidos em casa abandonada em Roraima
Infraestrutura inadequadas nas unidades básicas de saúde e polos de apoio
Os auditores relataram problemas de padronização entre os prédios utilizados para as chamadas UBS (unidades básicas de saúde) e nos polos de apoio. Segundo eles, de oito obras próprias do distrito analisadas, quatro haviam sido abandonadas pelas empresas contratadas após cerca de 10% dos trabalhos.
Em outras 12 obras sob responsabilidade dos municípios, só uma estava em andamento regular à época da auditoria, com outras cinco apresentado problemas estruturais e seis também abandonadas.
“A Unidade possui em torno de 86% de seus estabelecimentos de saúde fora dos padrões de construções (…), em situação inadequada e, por vezes, precária. Além disso, grade parte das casas de apoio necessitam de reformas e/ou melhorias para oferecer um ambiente mais seguro e agradável para o descanso dos profissionais de saúde”, diz o documento.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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