Política
CGU vê consignados do INSS com taxas acima do teto, problemas de transparência e falhas de controle
Relatório analisou atuação da autarquia federal na fiscalização e monitoramentos dos empréstimos em 2022 e 2023. Para auditores, falham deixam beneficiários mais vulneráveis a fraudes. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas em controles internos do INSS na gestão de empréstimos consignados, incluindo autorizações de empréstimos pessoais sem cumprimentos dos critérios legais, problemas no acompanhamento periódico do cumprimento das normas pelas instituições que fazem os empréstimos e falta de divulgação de informações mínimas aos beneficiários.
Entre os principais pontos apontados pela auditoria, cujo relatório foi divulgado na quarta-feira (21), estão os cerca de 20% de empréstimos identificados (em uma amostra de mais de 3 milhões de empréstimos) feitos com taxas acima do teto permitido.
Secretaria Nacional do Consumidor recebeu em 2023 mais de 28 mil reclamações sobre crédito consignado.
Reprodução/JN
Segundo a CGU, em maio de 2023 — marco de referência da auditoria — pelo menos 14,1 milhões de beneficiários possuíam descontos para pagamento de empréstimos consignados, praticamente todos em empréstimo pessoal, somando R$ 7 bilhões só naquele mês.
O g1 questionou o INSS quanto às conclusões do relatório e aguarda resposta.
Taxas acima do teto
Os auditores analisaram dez critérios diferentes para verificação da regularidade na autorização dos empréstimos e identificaram problemas em dois deles: benefícios elegíveis aos empréstimos e taxa máxima de juros cobrada no empréstimo pessoal.
Em uma amostra envolvendo 3,1 milhões de contratos ativos de empréstimo pessoal, os auditores identificaram 623,7 mil (20,1%) com taxa de juros calculada superior ao teto previsto — que variou entre 2,14% e 1,70% no período analisado.
Contratos de consignado do INSS analisados pela CGU com indicativos de taxas superiores ao teto
Para a CGU, os problemas tanto podem estar nos registros realizados pelas instituições quanto na verificação pelo INSS do atendimentos das regras, incluindo taxas de juros indevidas ou incorporação de despesas não permitidas.
“Conclui-se que os controles implementados não são suficientes para assegurar a qualidade das informações sobre as contratações de empréstimo pessoal consignado (…) grande parte dos registros do sistema apresentavam inconsistências em seu preenchimento, inclusive quanto aos valores dos empréstimos contratados”, diz o documento.
Ainda conforme os auditores, “as situações relatadas são prejudiciais ao acompanhamento das operações por parte do INSS, chegando, em certa medida, a inviabilizar a realização de determinadas verificações, especialmente em relação à observância aos limites estabelecidos para a cobrança de juros.”
Falta de dados
Na análise, os auditores identificaram que em 2 em cada 3 contratos ativos possuíam problemas na informação sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um dado necessário para confirmar se houve cobrança de taxas específicas.
Em outro tópico da análise, a CGU registrou que — em mais da metade dos contratos analisados–, o valor registrado como o do empréstimo estava errado, “o que indicaria empréstimo sem cobrança de juros. Foram identificados, ainda, casos com valor liberado igual a zero, com valor liberado superior ao valor do empréstimo contratado e com valor do empréstimo contratado superior ao valor total a pagar”, diz o texto.
A CGU destacou que em junho do ano passado, durante a realização da auditoria, houve a publicação de novas regras sobre o tema mas mesmo a nova portaria tinha restrições na exigência de informações que facilitassem a verificação da regularidade dos empréstimos.
Febraban registra 3 mil denúncias e reclamações por dia contra bancos e financeiras com ofertas de empréstimo consignado.
Problemas de monitoramento
O relatório também abordou o acompanhamento pelo INSS das instituições que realizam os empréstimos, incluindo quanto ao cumprimento das normas e avaliação de reclamações dos beneficiários, entre outros critérios.
Na prática, no entanto, os auditores afiram que “os testes realizados indicam que não foram implementadas rotinas de acompanhamento periódico que contemplassem as responsabilidades expressas” nas regras e que “não foi implementada pelo INSS uma rotina de análise dos dados do e-Consignado, de forma a acompanhar a adequação dos contratos de crédito consignado averbados e dos descontos realizados”.
“Ademais”, segue o documento, “a existência de fragilidades relacionadas à completude e à fidedignidade das informações registradas no e-Consignado, bem como de possíveis falhas no funcionamento das regras de validação do sistema, inviabilizam a realização de acompanhamento adequado sobre a atuação das instituições.”
De acordo com o relatório, a falta de informações confiáveis impede o INSS de acompanhar, por exemplo, o valor das taxas de juros praticadas em cada contrato, o custo efetivo total das operações e se estão sendo cobradas ou não taxas administrativas proibidas.
Os auditores identificaram problemas também no Painel de Gestão da Consignação de Empréstimos consignados, ferramenta criada para dar transparências às informações mas que, segundo o relatório, apresentam “desatualização dos dados e divergências de informações em relação à base de dados.”
Quanto à supervisão das instituições que realizam os empréstimos, a constatação foi de que “não foi implementada rotina de acompanhamento contínuo em relação às reclamações cadastradas.” Em 2022, destacaram os auditores, o crédito consignado foi o terceiro tema em reclamações na plataforma consumidor.gov.br, sendo o assunto com mais reclamações entre pessoas acima de 60 anos.
Falhas de transparência
A Controladoria-Geral da União analisou também a transparência do INSS no tema e concluiu que o órgão “não vem observando obrigações normativas referentes à publicação atualizada de informações mínimas exigidas sobre as instituições consignatárias acordantes e informações gerais sobre o crédito consignado.”
Entre os dados que não recebem a transparência prevista, segundo os auditores, está a lista atualizada e detalhada das instituições com convênios ativos para realização dos créditos consignados. Durante a auditoria, foram identificadas pelo menos doze instituições com convênio ativo para oferecimento do crédito consignado fora da lista.
“A divulgação da relação das instituições consignatárias acordantes que estão ou não operando averbações de empréstimo nos benefícios pagos pelo INSS é relevante por questão de transparência e por possibilitar mitigar a ocorrência de prejuízos a beneficiários em virtude de fraudes cometidas por terceiros”, diz o documento.
Para a CGU, a transparência com a divulgação de mais informações sobre o tema traria benefícios e reduziria riscos para a população.
“A publicação das informações mencionadas, ao garantir maior transparência às ações, pode facilitar o acompanhamento sobre o tema, por diversos atores, e pode mitigar riscos relacionados à desinformação, reduzindo a suscetibilidade dos beneficiários a fraudes e ao superendividamento”, avalia o relatório.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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