Connect with us

Política

Relatório sobre expansão do Comando Vermelho abre crise entre STF e CNJ

Published

3 anos ago

on

Polícias do Rio de Janeiro atribuem o crescimento da facção criminosa Comando Vermelho à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF ) de limitar operações em favelas Fachada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lucas Castor/Agência CNJ
O uso político do relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual as polícias do Rio de Janeiro atribuem o crescimento da facção criminosa Comando Vermelho à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF ) de limitar operações em favelas, gerou um mal estar entre o ministro Edson Fachin e os conselheiros responsáveis pelo documento.
O objetivo do grupo de trabalho montando no CNJ era ouvir os principais atores de segurança pública sobre os efeitos da ação que corre no Supremo Tribunal Federal. O PSB foi à Corte Suprema alegar que o cenário de segurança pública no Rio era incompatível com a Constituição. Fachin, então, determinou que operações policiais em comunidades só poderiam ser realizadas em “hipóteses absolutamente excepcionais”. Se soprarmos a espuma da exploração política, podemos dizer que o relatório do CNJ é tecnicamente isento e permite chegar a algumas conclusões (e aqui entra a opinião do blog e não do CNJ).
A decisão do Supremo não pode ser jogada no lixo, mas precisa ser recalibrada
Pela primeira vez o Estrado brasileiro decidiu enfrentar uma barbárie. Se a polícia entra no Leblon atirando e mata o filho da dona Maria, que não estava em confronto, essa morte é considerada um escândalo, porque se trata de uma situação excepcional. Mas se a mesma polícia entra na favela e mata o filho de Dona Maria, que estava indo para escola, isso é tratado como “efeito colateral” do enfrentamento ao crime. Não é tratado pela sociedade como escândalo, porque não é uma situação excepcional. Virou rotina.
A boa intenção da decisão do Fachin, no entanto, não significa que ela não precisa de ajustes. Tanto o Ministério Público, quando a Polícia Civil, quanto a Polícia Militar reclamam que a decisão deixa margem para subjetividade, o que é muito ruim para uma medida judicial. Afinal, o que são “hipóteses absolutamente excepcionais” que permitem a ação da polícia?
Voltamos ao primeiro exemplo para explicar o problema da imprecisão da decisão de Fachin. Dona Maria mora num prédio no Leblon em que seus vizinhos são desembargadores, militares, jornalistas e professores universitários. Um dia ela chega de carro e não pode entrar na garagem porque bandidos armados estão erguendo barricadas. Ela liga para a polícia e será imediatamente atendida, porque erguer barricada na Avenida Delfim Moreira é um caso absolutamente excepcional. A polícia pode agir.
Mas se a mesma dona Maria, mora no Vidigal e liga para polícia dizendo que homens armados estão erguendo barricas no morro ela não será atendida. Porque erguer barricada nos morros não é um caso excepcional. Virou rotina. Ou seja, nos dois exemplos, a régua do “absolutamente excepcional” prejudica a dona Maria do morro, não do asfalto. E esse não é o espírito da decisão de Fachin. Precisa ser recalibrada.
Polícia Federal e Ministério Público Federal são parte do problemas, mas acabam esquecidos
As policiais Militar e Civil do Rio apontam que a limitação das operações policiais permitiu ao Comando Vermelho estocar armas e aumentar seu domínio territorial. Sem entrar no mérito se há relação de causa-efeito entre a decisão do Fachin e a expansão da facção, há um fato concreto a ser debatido: a quantidade de armas não mão dos bandidos. Esse ponto é inquestionável. O assunto, portanto, é da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, pois se trata de tráfico internacional de armas.
E ninguém pergunta à PF e ao MP Federal quais as medidas estão sendo tomadas para evitar o derrame de armas no estado do Rio. Pode ser até que tenham boas respostas (recentemente houve a prisão de uma quadrilha internacional de traficantes de armas) , mas o problema é a exclusão dessas instituições no debate sobre a tragédia fluminense de segurança.
É como se PF e Ministério Público Federal não fossem parte do problema. E são. Não podem ser alçados a condição de “ombudsman” das instituições estaduais. Tem quer questionados e cobrados tanto quando o Ministério Público estadual, a PM e a Polícia Civil.
Só PM cita jogo do bicho como facção criminosa. Polícia Civil e Ministério Público estadual omitem
O CNJ fez as mesma perguntas às três instituições: “quais são as Facções Criminosas e Seu Domínio Territorial e houve avanço ou não, após a ação no Supremo?”
Só a PM citou o jogo do bicho como facção criminosa. E com precisão: “Atualmente além do jogo do bicho, (a organização criminosa) explora bancas de apostas esportivas irregulares, bingos clandestinos, máquinas caça níquel, venda de cigarros contrabandeados, entre outras. Assim como os milicianos, a atuação dessa ORCRIM é mais discreta evitando a presença ostensiva de armas de fogo, evitando confrontos e buscando aliciar membros das forças de segurança pública. Apesar disso essa ORCRIM não se furta de mobilizar homens armados sempre que há a necessidade de executar algum desafeto.”
Ninguém imagina que a Polícia Civil e o Ministério Público estadual estejam acobertando o jogo do bicho. Não se trata disso. Mas não citar a o jogo do bicho num cenário de domínio de território e organização criminosa é inacreditável. Ainda mais porque a ex-chefe de Polícia Civil foi preso acusado de receber dinheiro do bicho e o Ministério Público estadual é apontando como , no mínimo, complacente com a não investigação de crimes que envolvem essa máfia.
Entrar numa comunidade para combater o monopólio de cigarros piratas explorados pelo jogo do bicho ou apreender caça níqueis é um situação excepcional? Ou seja, a discussão cabe no contexto dessa ação. O jogo do bicho é parte do problema. E que parte…
E a PM, cuja função principal não é a investigação, mas o policiamento ostensivo, parece construir o melhor cenário da insegurança fluminense. Investiga melhor, ao que parece. Mas é justamente a corporação que está no alvo desta ação, porque são seus homens que estão na linha frente. E muitas vezes, matando o filho de dona Maria que naquele dia só queria estudar. O Rio está uma tragédia. E a maior delas não são suas polícias, mas sim sua elite política.

Related Topics:
Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

Published

4 meses ago

on

30 de junho de 2026

By

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

Continue Reading

Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

Published

4 meses ago

on

29 de junho de 2026

By

Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

Continue Reading

Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

Published

4 meses ago

on

29 de junho de 2026

By

Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

Continue Reading

Trending

Copyright © 2022 InfoDourados