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Política

Supremo decide que escutas telefônicas podem ser renovadas sem limite de prazo

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5 anos ago

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Julgamento começou nesta quarta-feira (16). Pedidos de prorrogação devem apresentar ‘justificativa legítima’ que demonstra que a interceptação é necessária para embasar a investigação. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) que as escutas telefônicas (grampos autorizados pela Justiça em investigações) podem ser renovadas sucessivas vezes sem limite de prazo.
O caso chegou ao Supremo por recurso do Ministério Público Federal contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou todas as provas obtidas a partir de escutas telefônicas que duraram mais de dois anos, ininterruptamente, em investigação criminal realizada no Paraná.
O STJ considerou que as escutas do Caso Sundown, que apurou a prática de crimes financeiros, corrupção, descaminho, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, ultrapassaram um prazo razoável. Para o MPF, essa decisão abriu espaço para invalidar centenas de operações policiais.
O juiz do caso Sundown era Sergio Moro, que posteriormente comandou a Operação Lava Jato. À época, ele se baseou em precedente do STF que autorizava a prorrogação.
Liminar do STF sobre escutas telefônicas preocupa Lava Jato
O julgamento começou nesta quarta-feira (16) e continuou nesta quinta (17). A corte definiu uma tese sobre o tema que terá repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário em todo o país.
A maioria dos ministros definiu que:
as sucessivas renovações das escutas telefônicas são lícitas;
a decisão judicial inicial e as prorrogações devem ser devidamente motivadas, com “justificativa legítima”, ainda que sucinta, a embasar a continuidade das investigações;
deve ser demonstrada a necessidade da medida diante de elementos concretos e a complexidade da investigação;
são ilegais motivações padronizadas ou reproduções de modelos genéricos sem relação com o caso concreto.
Em relação ao caso Sundown, o Supremo decidiu que as escutas não são nulas e poderão servir como prova lícita.
Voto do relator
O relator, ministro Gilmar Mendes, votou por permitir que as prorrogações possam ser feitas sem prazo total determinado, por períodos sucessivos de 15 dias, desde que estejam fundamentadas em “elementos concretos”. Para o relator, a escuta deverá ser “necessária, adequada e proporcional”.
Mendes argumentou que, sem uma “consistente demonstração” de que o diálogo suspeito acrescenta para a investigação, “abre-se exagerado flanco para prorrogações ilimitadas da medida”.
O ministrou defendeu também que a fundamentação das prorrogações deve demonstrar os resultados que ainda podem ser obtidos com a escuta telefônica para assim justificar o pedido.
Ainda segundo Gilmar Mendes, “são ilegais motivações padronizadas ou reproduções de modelos genéricos sem relação com o caso concreto”.
Os critérios não se aplicam automaticamente aos processos já decididos, devendo a análise ser feita caso a caso.
Ao votar no caso concreto, Mendes entendeu que as interceptações feitas no caso Sundown não tiveram fundamentação e devem ser mantidas anuladas.
Votos dos ministros
Dias Toffoli: acompanhou o relator. Não leu o voto.
André Mendonça: acompanhou o relator.
“Entendo que, apesar de alguns momentos em que havia justificativa para as prorrogações, na grande maioria das decisões, as prorrogações foram feitas quase em um piloto automático”, declarou o ministro.
Já no caso Sundown, Mendonça votou por validar as escutas telefônicas, por entender estarem devidamente fundamentadas.
Nunes Marques: acompanhou o relator. Não leu o voto.
Alexandre de Moraes: divergiu do relator. Para Moraes, há uma dificuldade de se fundamentar a primeira prorrogação da interceptação com dados concretos, já que a investigação ainda está no início.
“Não é possível se exigir que a cada 30 dias, para renovar, tenha alguma coisa. A continuidade disso se dá exatamente porque, apesar da base probatória que permitiu ao juiz deferir a interceptação, ela ainda não foi eficaz”, argumentou. “Meu receio é um efeito dominó em relação a todas as interceptações.”, escreveu Moraes.
Edson Fachin: divergiu do relator. Fachin sugeriu uma tese “mais contida”, sem requisitos para a concessão da prorrogação da escuta.
“Em meu modo de ver, uma tese que pudesse enunciar que a sucessiva prorrogação de interceptação não viola a Constituição desde que respeitado o prazo quinzenal de cada decisão e fundamentação, não exigindo demonstração do resultado ou efetividade da medida”, disse Fachin.
Rosa Weber: divergiu do relator. A ministra também entendeu que a motivação é necessária, mas deve ser “mais contida”. Ela também entendeu que as escutas do caso Sundown devem ser consideradas válidas. Para Rosa Weber, a tese apresentada por Gilmar Mendes dificulta a fundamentação de decisões que autorizam as escutas: “não há como cotejar o que ainda não se obteve”.
Cármen Lúcia: acompanhou o relator em relação à necessidade de requisitos para autorizar as escutas. “Imprescindível que haja fundamentação”, afirmou. Mas divergiu em relação ao caso Sundown, entendendo que as escutas desse caso devem ser consideradas válidas.
Ricardo Lewandowski: acompanhou o relator. O ministro afirmou que a escuta pode perdurar o tempo necessário, desde que atendidos todos os requisitos, incluindo a demonstração concreta da necessidade da autorização. “O Judiciário protege contra os desmandos do estado”, afirmou. Votou contra tornar válidas as escutas do caso Sundown.
Luiz Fux: divergiu do relator em relação ao caso Sundown e votou por validar as escutas. “Ficou claro que é possível essa prorrogação e no caso concreto ficou demonstrado que o juiz motivou todas as renovações e ainda teve a preocupação de obstar algumas, o que mostra que as fundamentou de maneira adequada”, disse Fux.
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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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4 meses ago

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30 de junho de 2026

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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