Política
Entenda por que o CNJ analisa a conduta de magistrados que atuaram na Lava Jato
CNJ pode analisar relatório de fiscalização sobre os processos judiciais abertos a partir da operação. Também pode julgar reclamações disciplinares contra quem julgou esses casos. O Conselho Nacional de Justiça tem na pauta desta terça-feira (16) três procedimentos que envolvem magistrados que atuaram em processos da operação Lava Jato.
Os conselheiros do órgão podem analisar uma correição ordinária e duas reclamações disciplinares contra juízes e desembargadores que julgaram processos ligados à operação.
A correição é uma espécie de fiscalização do trabalho. Neste caso, o procedimento reavaliou as condutas:
na 13ª Vara Federal de Curitiba (primeira instância);
na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância).
Já as reclamações disciplinares dizem respeito diretamente à atuação dos juízes e desembargadores.
Neste caso, os magistrados são alvos por suspeita de:
terem descumprido decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF);
terem usado provas já consideradas ilícitas;
terem violado os chamados deveres funcionais.
Já o ex-juiz Sergio Moro (que se notabilizou por julgar casos da Lava Jato na primeira instância) e a juíza Gabriela Hardt (que o substituiu na função) respondem por supostas irregularidades no tratamento dos recursos obtidos a partir de acordos com a Petrobras.
Entenda irregularidades em ações da Lava Jato cometidas por magistrados afastados pelo CNJ
Corregedor-nacional de Justiça afasta dois juízes e dois desembargadores por indícios de irregularidade na Lava Jato
Esses acordos previam que mais de R$ 2 bilhões em multas fossem depositados pela estatal – verba que iria para uma fundação privada.
Uma auditoria do CNJ identificou “gestão caótica” e suposto conluio dos magistrados. A versão final desse relatório também está na pauta desta terça
Na defesa apresentada no processo, os advogados de Moro sustentaram que o caso deve ser arquivado porque não houve qualquer infração a deveres legais. A defesa de Hardt também negou irregularidades, assim como os advogados dos desembargadores.
O g1 reuniu as informações sobre a sessão do CNJ desta terça-feira. Entenda abaixo:
O que é o Conselho Nacional de Justiça?
Por que o CNJ analisa os casos de Moro, Hardt e desembargadores?
O que é uma reclamação disciplinar?
O que é uma correição?
O que pode ocorrer na sessão desta terça?
O que é processo administrativo disciplinar?
Juízes da Lava Jato são afastados pelo CNJ
O que é o Conselho Nacional de Justiça?
O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004, a partir da reforma do Judiciário. É o órgão de controle interno do Judiciário em todo o país.
A Constituição diz que é missão do CNJ zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento dos deveres funcionais dos juízes previstos na Lei Orgânica da Magistratura.
O plenário tem 15 integrantes e é comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal – atualmente, o ministro Luís Roberto Barroso.
Os outros membros vêm de diferentes ramos do Judiciário: STF, Superior Tribunal de Justiça, Justiça do Trabalho, Justiça Federal e justiças estaduais. Há ainda integrantes do Ministério Público (federal e estaduais), advogados e cidadãos comuns.
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Por que o CNJ analisa os casos de Moro, Hardt e desembargadores?
Dentro da atribuição de “zelar pelo cumprimento dos deveres funcionais dos juízes”, o CNJ pode receber pedidos para apurar a conduta dos magistrados.
Essas demandas podem vir de qualquer cidadão. Podem, também, ser abertas por iniciativa do próprio conselho, ou como resultado de recursos que tramitam no Judiciário.
O CNJ não revê, não anula, sequer analisa as decisões judiciais tomadas pelos magistrados.
A fiscalização avalia apenas se a conduta dos agentes públicos seguiu o que prevê a legislação. Se for identificada falha, cabe ao Judiciário a eventual revisão das decisões em si.
O CNJ também avalia se, nas diversas instâncias da Justiça, foram cumpridos os deveres funcionais (previstos no Código de Ética da Magistratura, por exemplo) e o rito formal de andamento dos trabalhos.
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CNJ afasta Hardt e três magistrados do TRF-4
O que é uma reclamação disciplinar?
A reclamação disciplinar relata uma suposta irregularidade funcional do magistrado, ou seja, um suposto desrespeito ao que prevê a Lei Orgânica da Magistratura.
Se o CNJ der aval, a reclamação pode levar à abertura de um processo administrativo disciplinar (entenda mais abaixo).
A reclamação, quando recebida pelo CNJ, passa às mãos do corregedor nacional – um dos integrantes do conselho.
Pelas regras internas, a Corregedoria do CNJ fica sempre a cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça que integra o colegiado. Atualmente, quem está no posto é o ministro Luis Felipe Salomão.
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O que é uma correição?
Assim como a reclamação disciplinar, é um procedimento aberto pelo CNJ e comandado pelo corregedor nacional de Justiça.
Neste caso, no entanto, a fiscalização não avalia a conduta de um magistrado, e sim, suspeitas de “fatos graves ou relevantes” nos serviços prestados pela Justiça.
A ideia é identificar e corrigir procedimentos, para evitar problemas na atuação do Poder Judiciário.
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O que pode ocorrer na sessão desta terça?
No caso da correição, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, deve apresentar um relatório final do trabalho realizado pelas instâncias que julgam os processos da operação Lava Jato.
O relatório final deve descrever as diligências que foram feitas e as verificações realizadas. Também pode apresentar proposta para a solução dos problemas.
Em setembro do ano passado, Salomão apresentou um relatório preliminar na correição sobre as instâncias da Lava Jato.
Na ocasião, apontou uma “uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e leniência” firmados pelo Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
No caso das reclamações disciplinares, o ministro pode propor, por exemplo, a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) – se concluir que há indícios de irregularidades a serem apurados.
Para que o PAD seja aberto, é preciso que pelo menos oito dos 15 conselheiros votem nesse sentido.
As regras internas preveem a possibilidade de afastamento dos magistrados enquanto a apuração ocorrer.
No caso específico, o corregedor determinou o afastamento nesta segunda-feira (15) – a medida pode ser referendada ou não pelo plenário.
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O que é processo administrativo disciplinar?
O processo administrativo disciplinar (PAD) é uma apuração feita no âmbito do CNJ para verificar as suspeitas de possível irregularidade funcional.
A partir do PAD, o servidor pode ser efetivamente punido por alguma conduta irregular.
Segundo a Lei Orgânica da Magistratura, entre as penalidades possíveis estão:
advertência;
censura;
remoção (transferência) compulsória;
disponibilidade (afastamento) com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço;
aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
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Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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