No primeiro trimestre, arrecadação somou R$ 660 bilhões e também bateu recorde histórico para esse período. Números foram divulgados pela Secretaria da Receita Federal. A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 190,6 bilhões em março deste ano, informou nesta terça-feira (23) a Receita Federal.
O resultado representa aumento real de 7,22% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 177,7 bilhões (valor corrigido pela inflação).
Esse também foi a maior arrecadação já registrada para meses de março desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos.
A arrecadação recorde de março acontece após o governo ter aprovado no Congresso, em 2023, medidas como: a tributação de fundos exclusivos, de “offshores”; e mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados, entre outros.
Nos três primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 660,8 bilhões, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 8,4% em relação ao mesmo período do ano passado — quando somou R$ 609,9 bilhões (valores corrigidos). No primeiro trimestre, a arrecadação também bateu recorde histórico para esse período.
Mês de março
De acordo com dados da Receita Federal, alguns fatores contribuíram para a alta da arrecadação federal em março deste ano. São eles:
O Fisco confirmou que a tributação de fundos exclusivos ajudou no aumento da arrecadação em março, no valor de R$ 3,38 bilhões, assim como a retomada da tributação integral sobre combustíveis. Com essa tributação, a arrecadação de IR sobre rendimentos de capital teve alta real de 48%, para R$ 10,5 bilhões.
O PIS/Pasep e a Cofins tiveram um aumento real de 20,6% na arrecadação, para R$ 40 bilhões em fevereiro, por conta do aumento no volume de vendas e de serviços, assim como pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis – que teve a tributação total retomada.
O IRRF – Rendimentos do Trabalho apresentou um aumento real de 3,8%, para R$ 18,02 bilhões, por conta do aumento da “Participação nos Lucros ou Resultados – PLR” (+22,90%), entre outros.
Déficit zero
A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas) de até R$ 28,75 bilhões para cima ou para baixo em relação ao objetivo de zerar o rombo neste ano.
O objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um rombo em torno de R$ 80 bilhões para 2024.
Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões em 2023. Foi o segundo pior resultado da série histórica, que começa em 1997. Segundo o Tesouro Nacional, o valor alto decorreu, entre outros fatores, do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios herdados do governo anterior.
No começo deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo buscará o “superávit” nas suas contas neste ano, ou seja, arrecadar mais do que gastar. Mas indicou que, se não for viável, não haverá problemas.
Para atingir a meta de voltar ao azul em suas contas em 2024, o governo terá de aumentar a receita líquida (após as transferências constitucionais aos estados e municípios) em cerca de R$ 280 bilhões neste ano. O valor consta no orçamento deste ano, já aprovada pelo Legislativo.
Para 2025 e 2026, o governo já propôs a revisão das metas fiscais para um resultado positivo menor — abrindo um espaço de cerca de R$ 160 bilhões adicionais em despesas nos dois anos. A equipe econômica também informou que prevê contas no vermelho até o fim do governo Lula.
Mudanças em impostos
Em busca do déficit zero neste ano, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. São elas:
Volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf, órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal – com arrecadação esperada de R$ 54,7 bilhões em 2024.
MP que altera de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – com receita esperada de R$ 35 bilhões neste ano.
Mudanças no regime dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas.
Tributação de “offshores” e dos dos chamados fundos exclusivos;
Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos.