Política
FNDE: como funciona o órgão do MEC de onde sai a verba sob suspeita de ser negociada por pastores
Especialistas explicam importância do Fundo da educação e sugerem perigos de troca de favores para “furar fila” do orçamento. Guedinho Explica: entenda como funciona o FNDE, responsável por repassar verba no MEC
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em reunião com prefeitos que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, repassa verbas para municípios indicados por dois pastores. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, que divulgou o áudio do encontro, essas verbas saem do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Mas o que é o FNDE?
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão do MEC responsável pelo repasse de verbas a secretarias municipais e estaduais para a execução de políticas educacionais da educação básica. Ações e programas de alimentação e transporte escolar, por exemplo, acontecem com apoio deste repasse.
Apesar de ser focado na educação básica, o FNDE também apoia a execução de alguns projetos relacionados à educação superior e ao ensino técnico.
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Como funciona?
A entidade centraliza os recursos financeiros da Educação e faz o repasse para os municípios investirem em projetos educacionais. O investimento pode ser desde a construção e manutenção da infraestrutura escolar à execução de políticas públicas.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes da educação básica pública, é um dos projetos que recebem verbas do Fundo.
A aquisição de livros didáticos para as instituições públicas de ensino também é feita com este dinheiro.
A solicitação da verba é possível pelo Plano de Ações Articuladas (PAR). O gestor (prefeito ou secretário) ou um servidor público acessa um sistema do ministério e faz as suas demandas, indicando onde e para o que será usado o dinheiro. Pelo sistema, o MEC acompanha o orçamento disponível e as propostas enviadas, e o servidor verifica o andamento do Plano.
Qual o orçamento do Fundo?
Qual a importância dele para a educação? do Orçamento anual do Ministério da Educação. Em 2022, dos R$ 45 bilhões do MEC, foram destinados R$ 945 milhões para o fundo.
Esse dinheiro vem de diversas fontes de captação de recursos públicos, como impostos, contribuições sociais e do Tesouro Nacional.
Qual a importância dele para a Educação?
Para Romualdo Portela de Oliveira, diretor de pesquisa e avaliação do Cenpec, entidade que monitora a qualidade na educação, o FNDE é um dos recursos mais importantes do MEC por ser responsável pela expansão da rede pública de ensino. “Em resumo, se há uma escola naquele município afastado, isolado, é porque há o FNDE”, explica.
Por isso, as verbas direcionadas aos municípios impactam diretamente o nível de escolaridade na região e possibilitam a ampliação do acesso a outros níveis de ensino.
Por que a gestão do fundo é tão cobiçada por políticos?
Como não há prazo para o FNDE liberar os recursos – e, muitas vezes, isso pode nem acontecer -, partidos políticos disputam os cargos de chefia do órgão a fim de garantir que as demandas feitas por prefeitos e governadores aliados sejam priorizadas.
Do outro lado, segundo Portela, prefeituras e governos também cobiçam a verba por ser mais “flexível”.
“O uso deste dinheiro não está amarrado. Não há uma determinação de que uma porcentagem seja usada para a construção de escola, por exemplo. Não tem isso. Os recursos do FNDE têm um uso mais amplo. Então, digamos que a margem de manobra com esse recurso é maior”, explica.
Além disso, diz o pesquisador, os critérios para liberação dos recursos não são transparentes, o que possibilita interferências como a descrita pelo ministro no áudio.
“Existe uma lista com a ordem para liberação da verba. O que acontece neste caso é que os pastores estavam interferindo para tentar ‘furar’ a fila. E, como não temos um controle no Portal da Transparência para saber os critérios de priorização dos municípios e quais deles cumpriram com as condições necessárias, é difícil para a sociedade civil fazer um controle e é mais fácil para que esquemas como este aconteçam”, afirma.
Para o cientista político Wilson Sampaio, o funcionamento de um suposto gabinete paralelo no ministério pode ser “lucrativo” para os envolvidos tanto financeiramente quanto politicamente.
“É ter uma influência política sem a responsabilidade que o cargo exige. O lucro não é fiscalizado como acontece com uma conta pública e não há a cobrança do eleitorado”, diz.
Segundo o especialista em orçamento público, outro ponto a se considerar é a dificuldade em conseguir apontar a responsabilidade de envolvidos sem cargo.
“É importante entender que este tipo de favorecimento é perigoso justamente por envolver sujeitos que não ocupam cargos públicos, e, por isso, são menos responsabilizadas. Ao mesmo tempo, representantes públicos também lucram com estes esquemas e não cumprem o papel que deveriam ter perante a sociedade”, completa.
Quem comanda o FNDE atualmente?
Desde junho de 2020, o FNDE é presidido por Marcelo Lopes da Ponte, que foi indicado pelo Centrão. Ele era chefe de gabinete do hoje ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), um dos líderes desse grupo.
O PL, outro partido do centrão, foi responsável pela indicação do diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Garigham Amarante Pinto, que está desde 2020 no órgão, trabalhou 22 anos em funções de assessoria no partido.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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