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Política

Com discussões importantes em grupos de trabalho, Câmara esvazia comissões e gera queixas

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Comissões temáticas precisam seguir regras com base no regimento interno da Casa, enquanto grupos de trabalho não. Entre os temas levados aos GTs estão reforma tributária, prerrogativas dos parlamentares e regulação das redes sociais. Discussões importantes estão sendo levadas grupos de trabalho (GTs) na Câmara dos Deputados. Dessa forma, as comissões temáticas — que, pelo regimento da Câmara, são locais de debate técnico de projetos — estão sendo esvaziadas, o que vem gerando críticas por parte de parlamentares.
Entre os temas que foram levados para grupos de trabalho estão a reforma tributária, as prerrogativas dos parlamentares e a regulação das redes sociais.
A tramitação regular de projetos prevê a análise dos textos por comissões temáticas, antes de serem apreciados em plenário da Câmara.
Reforma Tributária: Estados apresentam pontos de divergência
Essas comissões precisam seguir regras estipuladas no regimento, como a proporcionalidade partidária e a indicação de membros por líderes.
Diferentemente das comissões, o regimento da Câmara não estabelece regras para a tramitação de projetos nos grupos de trabalho.
A escolha de nomes para compor os grupos de trabalho também não está subordinada à mesma regra das comissões, que observa a proporcionalidade das bancadas.
Um texto que passa por um grupo de trabalho pode até ser enviado a comissões temáticas por determinação do presidente da Câmara.
Na prática, no entanto, não é isso o que acontece. O relator de uma matéria costuma apresentar um parecer ao grupo de trabalho, que vota o texto e depois o envia diretamente ao plenário, substituindo as comissões.
Temas
O grupo de trabalho que vai debater o novo texto do projeto de regulamentação das redes sociais ainda não foi criado oficialmente.
Essa, contudo, foi a solução encontrada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para fazer a discussão do assunto, já que a falta de consenso entre os parlamentares emperrou a votação.
No caso da reforma tributária — um dos principais temas do Congresso e do governo — é a regulamentação da proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada pelo Congresso no ano passado, que está no foco dos grupos de trabalho.
Em 2023, o que foi aprovado pelo Congresso foram linhas gerais da reforma, como a unificação de impostos e o fim da cobrança acumulada. Agora, é vez de criar regras mais específicas.
Um primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária já foi apresentado pelo governo ao Congresso. Além desse, há previsão de apresentação de outros dois, que também devem passar pelos GT’s. São eles:
um sobre a transição na distribuição da receita (para os estados e municípios) e com questões relativas a contencioso administrativo;
um para tratar das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados.
Outro grupo de trabalho vai discutir propostas sobre o foro privilegiado e as prerrogativas parlamentares — direitos que eles têm por conta da sua condição de detentores de mandatos. Essa discussão, por exemplo, pode limitar operações policiais nos gabinetes dos parlamentares.
A pesquisadora e doutora em ciência política Beatriz Rey diz que os grupos de trabalho deveriam ser criados em situações pontuais.
“Na minha concepção, esses grupos de trabalhos deveriam existir para coisas pequenas, ajustes, discussões de pontos específicos e não para se pensar uma proposição de lei inteira, ou de se substituir o trabalho da comissão para se fazer toda uma deliberação sobre uma proposição de lei”, afirmou.
Entre os parlamentares insatisfeitos há aqueles que dizem que os GTs ficam mais sob influencia do presidente da Câmara do que as comissões (leia mais abaixo).
Questionado, o presidente da Câmara informou, via assessoria, que “os grupos de trabalho são colegiados previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, têm composição plural e democrática e desempenham um importante trabalho no âmbito legislativo”.
O caso Musk e a regulação de redes sociais
Visão de parlamentares
O deputado Mendonça Filho (União-PE) diz não gostar da solução dos grupos de trabalho.
“ Acho antiregimental. Solução adequada seria comissão especial, que obedece a proporcionalidade das representações partidárias”, pontuou.
Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que os grupos deveriam ser criados para debater apenas temas muito técnicos e específicos.
“Temas mais gerais, cujo debate interessa à maior parte do parlamento, deveriam ser objeto de comissão especial, que garante a representatividade partidária”.
O líder do PT, Odair Cunha (PT-MG), por sua vez, acredita que os grupos de trabalho são “mais focados e céleres” e podem ajudar dependendo do assunto.
“Agora, é claro que a gente precisa do debate. Então, depende. No caso do projeto das Fake News [regulamentação das redes], como é um tema já muito debatido e há acúmulo, a gente precisa de alternativas e não vejo problema”, disse.
Enquanto em 2009, nenhum grupo de trabalho foi formado na Câmara, em 2021, 11 deles foram criados na Casa. Veja abaixo o número de GTs desde 2007.
Criação de GTs na Câmara

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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