Medida veio após aprovação de lei com alteração que permitiu antecipação de crédito suplementar. Bloqueios atingiam especialmente ministérios das Cidades e Transportes. O governo anunciou nesta quarta-feira (22) o desbloqueio de parte do orçamento de 2024 após conseguir, com o aval do Congresso, o aumento antecipado de R$ 15,7 bilhões no limite de despesas desse ano.
Em março, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento fizeram o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento para cumprir regras fiscais.
Os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os mais atingidos pela medida. A limitação foi feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
Nesta quarta-feira, o governo desfez o congelamento de março, integralmente, e ainda liberou outros R$ 2,5 bilhões. Ao todo, o espaço fiscal criado soma R$ 5,4 bilhões.
O alívio no orçamento desse ano foi possível após o Palácio do Planalto articular com o Congresso a possibilidade de antecipar a expansão de despesas de acordo com as regras do arcabouço fiscal.
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF) em novembro de 2015
Ana Volpe/Agência Senado
Antecipação de gastos
Aprovado no ano passado, o arcabouço fiscal prevê a abertura de crédito suplementar, de acordo com o crescimento da receita em todo o ano de 2023, comparada à projeção para 2024.
Essa abertura de crédito estava prevista para depois do envio do segundo relatório bimestral de receitas e despesas, apresentado pelo governo nesta quarta-feira (22).
Contudo, a lei do novo seguro obrigatório de veículos terrestres (antigo DPVAT) trouxe um artigo que permite a antecipação do crédito suplementar para depois do primeiro relatório bimestral, que foi enviado em março.
Na prática, a lei possibilitou ao governo já contar com a ampliação das despesas na divulgação deste relatório, sem novo bloqueio ou contingenciamento de gastos.
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O espaço extra no orçamento vai acomodar despesas como a previdência — cujo crescimento tem preocupado o governo — e o pagamento de emendas de comissão, que haviam sido vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em um acordo com o governo, o Congresso derrubou parcialmente o veto. Dessa forma, no lugar de pagar R$ 5,6 bilhões, o governo deve desembolsar R$ 3,6 bilhões para as emendas de comissão.
Emendas são gastos que deputados e senadores fazem em seus redutos eleitorais, na forma de obras e projetos. As indicações feitas por comissões temáticas não têm execução obrigatória, mas servem de moeda de troca para que o governo viabilize projetos de seu interesse no Congresso.
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Arcabouço fiscal
De acordo com a nova regra fiscal, de 2023:
o governo não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
o objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.
Para calcular a necessidade de ajuste no orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas até o fim deste ano.
Entenda o arcabouço fiscal em números
g1