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Política

Aeroporto de Porto Alegre pede renegociação de contrato por prejuízo com as chuvas; entenda

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Agência Nacional de Aviação Civil disse que está analisando o pleito, ‘já considerando que há razão para apresentação do pedido’. Aeroporto está interditado. A empresa que administra o aeroporto de Porto Alegre, a Fraport, pediu a renegociação dos termos do seu contrato à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por causa dos prejuízos causados pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul.
A Anac confirmou ao g1 que pedido foi registrado na última terça-feira (21). A agência disse que está analisando o pleito, “já considerando que há razão para apresentação do pedido”.
Na avaliação da Anac, o caráter de “força maior” dos prejuízos causados no aeroporto foi reconhecido. Essa é uma condição para que o governo faça o ressarcimento de recursos à administradora do aeroporto, que detém a concessão.
“Na análise serão avaliados: a questão securitária relacionada ao sinistro observado, os prejuízos causados pelas enchentes e os custos de reconstrução do aeroporto”, disse a Anac.
De acordo com a agência, ainda não é possível conhecer a dimensão das perdas no Aeroporto Salgado Filho. “A situação só poderá ser avaliada após a diminuição de todo volume de água no complexo aeroportuário.”
As operações no aeroporto Salgado Filho estão suspensas desde o início do mês. Na quarta-feira (22), a Anac publicou uma portaria proibindo operações de pouso e decolagem no aeroporto por tempo indeterminado.
Questionado sobre os termos da renegociação, o Ministério de Portos e Aeroportos disse que “a estratégia quanto à forma de eventual reequilíbrio econômico-financeiro do contrato ainda está em discussão entre os atores envolvidos”.
Entenda:
O que é reequilíbrio econômico-financeiro?
Quando ele pode ser solicitado?
Que mudanças esse processo provoca?
O que é reequilíbrio econômico-financeiro?
Alguns empreendimentos de infraestrutura, como grandes hidrelétricas, rodovias e aeroportos, são concessões. Ou seja, são bens públicos cujo direito de exploração é cedido por um determinado período ao setor privado.
Nos contratos de concessão, há um trecho que permite o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato –um ajuste nas cláusulas para impedir que a concessionária entre em prejuízo e, eventualmente, deixe de cumprir com suas obrigações por questões financeiras.
“O próprio contrato prevê os instrumentos para solucionar situações como essa, situações extraordinárias. Então, você pode fazer uma revisão de alguns aspectos do contrato por conta de uma situação excepcional”, afirmou o advogado João Paulo Pessoa, sócio do escritório Toledo Marchetti.
O especialista explica que a lógica do chamado “equilíbrio econômico-financeiro” das concessões é que a empresa e o governo não podem assumir prejuízos aos quais eles não tenham dado causa.
Ou seja, se a empresa fez uma má gestão do ativo, o prejuízo deve ser arcado por ela, por exemplo. Mas, se uma decisão do governo causou perdas para o empreendimento, o risco não deve ser reconhecido pela empresa.
No caso de eventos extremos, como as chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul, o risco é atribuído ao governo pelos contratos (saiba mais abaixo).
“Essa é a ideia: não pode ter nenhum ganho extraordinário, mas também nenhum prejuízo que não era esperado. A ideia é que haja um equilíbrio para que nenhuma parte se beneficie da outra”, explicou Pessoa.
Quando ele pode ser solicitado?
Os contratos trazem uma série de riscos do empreendimento que devem ser suportados pelo governo ou pela empresa. Os riscos assumidos pelo governo podem motivar reajustes nos termos do contrato.
Alguns dos riscos citados no contrato do aeroporto Salgado Filho são:
restrição operacional por causa de decisão ou omissão de órgãos públicos;
criação de benefícios tarifários pelo poder público;
ocorrência de “eventos de força maior ou caso furtuito”, exceto em casos em que os eventos estejam cobertos por seguros.
“A concessionária tem uma proteção do contrato para situações excepcionais e, quando acontece uma situação excepcional, você adota um mecanismo do contrato que é também excepcional, seria a revisão extraordinária”, declarou Pessoa.
Segundo o advogado, a revisão extraordinária precisa ser solicitada pela empresa que tem a concessão ou pelo poder concedente. A Anac é responsável pela análise e condução do processo.
Que mudanças esse processo provoca?
Pessoa explica que as revisões extraordinárias, para que haja reequilíbrio econômico-financeiro da concessão, podem provocar algumas mudanças nos termos do contrato.
“O contrato já traz algumas possibilidades, que é a revisão tarifária, eventualmente uma revisão em relação às obrigações previstas no contrato, você pode diminuir investimento, compensar o investimento a ser feito e as partes, em comum acordo, também podem prever alguma outra solução”, afirmou.
As possibilidades, de acordo com o advogado, podem incluir:
aumento de tarifa;
redução dos investimentos mínimos e outras obrigações da empresa;
ampliação do período de vigência do contrato;
revisão da contribuição anual paga pela empresa; ou
outra solução em acordo com o governo.
O advogado também não descarta a possibilidade de aporte público para reconstrução do aeroporto. Esse mecanismo normalmente é usado antes da assinatura do contrato para aumentar a atratividade do empreendimento.
“Mas às vezes pode ser que, nessa situação excepcional, se avalie uma solução como essa. Às vezes, pode ser uma solução que se mostre viável, tenha celeridade e faça sentido para o governo, às vezes pode ser um caminho”, declarou.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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