Decisão liminar do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, determina multa de R$ 10 mil por dia caso os pedidos de reembolso não sejam cumpridos. Hurb
Divulgação/Web Summit
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a agência de viagens online Hurb, antigo Hotel Urbano, reembolse clientes que compraram pacotes e não conseguiram viajar. Pela decisão, a empresa tem 48 horas para fazer a devolução dos valores. Cabe recurso.
A liminar foi concedida na tarde desta terça-feira (4) pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, em resposta a ações civis públicas conjuntas movidas pelo Ministério Público e pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) no ano passado.
Na decisão, o magistrado estabeleceu multa de R$ 10 mil por dia caso os pedidos de reembolso não sejam cumpridos.
Determinou ainda que a Hurb execute os pacotes vendidos, observando datas opcionais dadas pelos clientes “de modo que seja efetivamente cumprido o serviço turístico contratado”, também sob pena de multa de R$ 10 mil.
Na mesma decisão, o juiz Paulo Assed Estefan negou um pedido de bloqueio de contas da Hurb. Segundo o magistrado, a medida seria “incompatível com o pedido de reembolso imediato dos valores pagos” pelos clientes.
Procurado pelo g1, o Hurb informou que, “por questões legais, não comenta processos judiciais e/ou ações em andamento”. Afirmou também que está “à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos”. (veja a nota completa no fim desta reportagem)
Para o advogado Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do Ibraci — uma das responsáveis pela ação contra a Hurb —, a não execução dos pacotes comprados significa uma “ocorrência de descumprimento de oferta e cometimento de publicidade enganosa aos consumidores que compraram pacotes de viagens, passagens aéreas e terrestres, hospedagem e passeios”.
“Nesse caso, os clientes devem pedir o reembolso ou o cumprimento da oferta e mencionar essa decisão liminar”, complementou o advogado.
Relembre a crise do Hurb
O Hurb faz parte do mercado de compras de viagens online no Brasil desde 2011. A empresa oferecia pacotes de viagens promocionais pelo sistema de “datas flexíveis”, que significa que os destinos não possuem uma data fixa para serem realizados.
Para viabilizar as viagens, a empresa fazia uma aposta em preços baixos de passagens e hospedagens para vender pacotes com valores abaixo da média do mercado. A partir da compra, a empresa precisava garimpar os dias de voo e estadia mais baratos possíveis — por isso, sem data marcada.
A partir de abril de 2023, o modelo ruiu: com o aumento dos preços de passagens e hospedagens após o baque da pandemia de Covid, o Hurb precisou cancelar ou adiar indefinidamente os pacotes promocionais.
Na época, hotéis e pousadas suspenderam reservas de hospedagem feitas pelo Hurb após atrasos ou falta de pagamentos da plataforma.
A crise provocou a saída do CEO da empresa e uma operação para realocação das viagens e reembolsos para os clientes que tiveram suas passagens canceladas. Muitos, porém, não receberam até hoje.
Crise na Hurb: veja vídeos e áudios que levaram ao afastamento de CEO da empresa
Clientes relatam dificuldades de reembolso
Conforme mostrou o g1 na última semana, um ano após compras de pacotes, consumidores seguem com dificuldades de reaver o dinheiro.
É o caso da Isabelly Cândido, de 28 anos, que comprou com o Hurb duas passagens com destino à Ilha do Mel, no Paraná, e Aracaju, que iriam acontecer em 2023.
Ao ver a onda de denúncias contra a empresa em abril do ano passado, ela decidiu cancelar as viagens, “com o intuito de ter o estorno desse valor para conseguir fazer a compra do pacote em outra companhia aérea”. A jovem judicializou a causa.
Em agosto de 2023, Isabelly recebeu o retorno de sua advogada de que ela havia vencido a ação de uma viagem e, por isso, teria direito ao reembolso, além de danos morais.
“Porém, até hoje eu não tive estorno desse valor. Foi informado que o Hurb não tem nenhum dinheiro na conta e por isso o juiz não consegue essa penhora, então eles não conseguem devolver esse dinheiro”, relatou a jovem.
Desde então, Isabelly está há quase um ano esperando o reembolso do preço da passagem paga, mesmo com a causa ganha. Leia este e outros casos aqui.
🎧 Ouça também o episódio do podcast Educação Financeira, do g1, sobre o tema:
Veja a íntegra da nota da Hurb enviada ao g1
Guiado pela missão de democratizar o acesso a viagens para milhares de brasileiros, o Hurb, que atua há mais de 13 anos no setor de turismo, sempre prezou pela transparência com os seus viajantes. A companhia reconhece os problemas enfrentados e lamenta pela frustração dos clientes impactados.
Em relação à solicitação do G1, a empresa esclarece que, por questões legais, não comenta processos judiciais e/ou ações em andamento, mas afirma que está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos.
O Hurb ressalta que segue trabalhando em força-tarefa para a normalização das suas operações e reitera o comprometimento com a realização das viagens adquiridas, bem como com a devolução de valores solicitados por clientes que optaram pelo cancelamento do serviço.
Por fim, o Hurb ainda frisa que, em prol da escuta ativa e cuidado com seus públicos, está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.