MP foi devolvida mais cedo pelo presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a pasta não tem um plano B para a medida provisória que compensaria a perda de arrecadação decorrente da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia.
A MP foi devolvida mais cedo pelo presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo.
Pacheco, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa de não aceitar uma medida provisória se entender que ela não cumpre requisitos legais. Foi o que ele fez.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara no fim de maio de 2024
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Haddad foi questionado por jornalistas sobre a decisão do senador. O ministro disse que se preocupa com o ato, porque a MP ajudaria também, em sua visão, a evitar fraudes no pagamento do PIS/ Cofins, um tributo federal. A MP alterava algumas regras sobre esse tributo (veja mais abaixo).
“Nós não temos [plano B]. Nós estamos preocupados, porque identificamos fraudes nas compensações de PIS/ Cofins. Vamos ter que construir uma alternativa para combate às fraudes”, afirmou.
Questionado sobre o que fará daqui para frente a respeito da devolução da MP, o ministro respondeu:
“O Senado assumiu uma parte da responsabilidade para tentar construir uma solução. Foi o que entendi da fala do Rodrigo Pacheco. Nós vamos colocar toda uma equipe da Receita Federal [para resolver fraudes no PIS/ Cofins].
Como funcionaria a MP ?
A MP é foi um meio que o governo elaborou para compensar as perdas fiscais com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia.
O governo não queria a desoneração, mas, diante das argumentações do Congresso sobre manutenção de empregos, manteve a medida para os setores. Como isso significa perda de arrecadação, a equipe econômica buscou uma solução na MP do PIS/Cofins.
A MP funcionaria assim:
PIS/ Cofins são tributos federais.
Hoje, o pagamento de PIS/ Cofins gera créditos para alguns setores
Esses setores podem usar esse crédito para abater o valor de outros tributos
A MP determina que o crédito só pode ser usado para abater o pagamento de PIS/ Cofins
Mas alguns setores são isentos de PIS/ Cofins na venda de seus produtos. Mas pagam PIS/ Cofins ao comprar de fornecedores
Logo, esses setores saem prejudicados, porque não terão de onde abater o valor pagos nas compras
Entre esses setores estão o do agronegócio, medicamentos e combustíveis. Inclusive, alguns postos chegaram a anunciar aumento no preço do combustível em razão da MP.
Setor prevê alta de combustíveis após MP
Com as ações que alteram regras do PIS/Cofins, o governo espera aumentar a arrecadação neste ano em R$ 29,2 bilhões – valor acima do necessário para compensar a desoneração de empresas e dos municípios (que é de R$ 26,3 bilhões).