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Política

Líder do governo diz que não há o “menor interesse” em derrubar desoneração de setores e municípios

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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quarta-feira (12) que não há “o menor interesse”, da parte do governo, em derrubar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios neste ano.
Jaques Wagner reforçou que o governo topou acordo para manter a medida até o fim do ano.
“Governo não tem o menor interesse de derrubar acordo feito sobre desoneração dos municípios e dos setores até o fim do ano”, disse o senador.
Em maio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) anunciaram o seguinte:
▶️ Empresas: desoneração da folha de pagamentos mantida até o fim de 2024
Significa a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre o total dos salários dos funcionários pelo pagamento de imposto (de 1% a 4,5%) sobre a receita bruta do empreendimento;
A partir do ano que vem, as empresas de 17 setores voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre a remuneração dos empregados;
Haverá um crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em 2028 e assim não será possível contribuir sobre a receita bruta;
Entre as 17 categorias estão indústria, serviços, transportes, construção e comunicação.
▶️ Municípios: desoneração da folha mantida até o fim deste ano
Neste caso, quer dizer uma alíquota reduzida da contribuição previdenciária, de 8%, sobre os salários dos funcionários, paga pelos pequenos municípios;
Haverá aumento gradual do imposto a partir de 2025, mas os índices ainda não foram informados. Isso vale para cidades com até 156 mil habitantes;
Os setores, que são estratégicos para geração de emprego no país, argumentam que um fim abrupto da desoneração pode forçar a demissão de funcionários.
Valdo Cruz: Pacheco tem plano B para MP da desoneração
Queda de braço
Antes do acordo entre Planalto e Congresso, houve uma queda de braço entre os dois Poderes. O parlamento havia aprovado a desoneração ainda em 2023. Mas o Executivo tentou derrubar o benefício.
Depois de ser derrotado em nova votação da matéria no Congresso, o governo levou tema para a Justiça. Em 17 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu 60 dias para a equipe econômica e os parlamentares apresentarem juntos uma solução. Enquanto isso, a desoneração segue valendo tanto para setores quanto para as prefeituras.
O impasse está agora na definição de como os custos gerados pela desoneração aos cofres públicos, de R$ 26,3 bilhões, serão pagos.
A primeira tentativa da equipe econômica foi uma medida provisória (MP) que proibia o setor produtivo de usar créditos da contribuição do PIS e da Cofins (tributos federais) para compensar débitos referentes a outros impostos.
O texto ainda vedava o regime especial do chamado “crédito presumido” de PIS/Cofins, em que as empresas podem compensar débitos vencidos com a Receita Federal ou pedir um ressarcimento do saldo de créditos em dinheiro vivo para o governo. A MP afetaria, por exemplo, a indústria, a indústria petroquímica e a agropecuária.
A MP foi mal recebida pelos setores impactados e também pelos parlamentares, a ponto de o presidente do Senado cancelar nesta terça (11) a mudança no uso desses créditos.
Após a devolução de parte da MP, tanto Haddad quanto Jaques Wagner afirmaram que não existe ainda um “plano B”, ou seja, uma solução para ampliar a arrecadação com objetivo de bancar a desoneração.
Possíveis soluções
Pacheco defende junto ao governo uma série de propostas, que já tramitam no Congresso, para sanar o problema:
Repatrição de dinheiro de brasileiros no exterior com o pagamento de Imposto de Renda para regularização dos recursos;
Atualização de ativos no Imposto de Renda, medida que permitiria que pessoas jurídicas e físicas pudessem atualizar o valor de seus bens;
Legalização de jogos de azar, que aguarda votação em comissão do Senado;
Refis de multas aplicadas por agências reguladoras;
Uso de dinheiro esquecido no sistema financeiro;
Uso de depósitos judiciais que hoje estão sem titularidade.
Nesta quinta (13), Pacheco vai discutir os projetos com líderes partidários do Senado. Ele disse que pretende dialogar também com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Jaques Wagner, que representa o governo no Senado, explicou que algumas propostas, como a legalização dos jogos de azar, não serão imediatas, com isso não terão serventia para resolver a desoneração neste ano.
“Isso [jogos de azar] é o ovo no bumbum da galinha. Vamos supor que aprove agora, vai ter cassino para convidar gente para entrar para pagar imposto quando?”, questionou o líder.
O senador petista argumenta que o Congresso precisa refletir sobre a compensação, não apenas a equipe econômica.
“Arrumaram uma despesa e não botaram como pagar. As ideias precisam completar R$ 20 bilhões. É óbvio que ele [Haddad] acha ótimo a repatriação para botar R$ 1 bilhão dentro [do orçamento]. Alguém cria um problema e ele [Haddad] tem que criar uma solução. Todos aqui [no Congresso] são devotos da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas na hora de cumprir ninguém quer. Como é que paga a conta?”, completou Jaques Wagner.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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