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Petrobras faz acordo para encerrar disputa tributária; impacto é de R$ 11 bilhões no lucro do 2º trimestre

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Companhia divulgou um comunicado ao mercado com a informação. A disputa se referia a alguns tributos que, segundo a União, não foram pagos como deveriam ter sido entre os anos de 2008 e 2013. O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta segunda-feira (17) a adesão a um acordo com o governo para encerrar uma disputa tributária envolvendo a empresa e a União.
O acordo, segundo a Petrobras, terá um impacto de R$ 11 bilhões no lucro do segundo trimestre da companhia. A Petrobras divulgou um comunicado ao mercado com a informação.
A disputa se referia a alguns tributos que, segundo a União, não foram pagos como deveriam ter sido entre os anos de 2008 e 2013: Cide e PIS/ Cofins.
O total do contencioso era de R$ 44 bilhões, mas a Petrobras obteve um desconto de 65% para aderir ao acordo e pagar a dívida. Com isso, terá que pagar R$ 19 bilhões, dinheiro que vai para os cofres públicos e ajuda a União a tentar encerrar o ano com déficit zero.
O acordo será pago da seguinte forma:
▶️Entrada de R$ 3,57 bilhões, a serem pagos em 30 de junho de 2024.
▶️ O saldo remanescente será pago em seis parcelas mensais de aproximadamente R$ 1,38 bilhão cada, com a primeira parcela em 31 de julho de 2024 e as demais no último dia útil dos meses subsequentes, atualizadas pela taxa Selic.
Aproximadamente 13% do valor em questão é responsabilidade de parceiros da Petrobras em consórcios de exploração e produção, e a empresa está negociando com esses parceiros para o ressarcimento de suas respectivas partes.
Essa adesão, segundo a Petrobras, traz benefícios econômicos para a empresa, porque vai evitar custos e esforços financeiros com a manutenção de garantias judiciais e outras despesas processuais.

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Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais três jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão dois jogos, nos dias 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

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Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais quatro jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão três jogos, nos dias 29 de junho, 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

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Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais

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Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia
O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.

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