Discussões finais sobre o projeto de reforma primária de Milei e sua contrapartida fiscal começaram na quinta-feira na Câmara dos Deputados. Com a aprovação inicial já garantida, o foco do debate era o acordo sobre os detalhes finais antes de as medidas se tornarem lei. Javier Milei, em março de 2024
Agustin Marcarian/Reuters
O Congresso da Argentina aprovou no início da sexta-feira (28) as medidas de reforma econômica propostas pelo presidente Javier Milei, dando a ele sua primeira grande vitória legislativa pouco mais de seis meses depois de assumir o cargo.
As discussões finais sobre o projeto de reforma primária de Milei e sua contrapartida fiscal começaram na quinta-feira na Câmara dos Deputados. Com a aprovação inicial já garantida, o foco do debate era o acordo sobre os detalhes finais antes de as medidas se tornarem lei.
A legislação, que oferece incentivos ao investimento, aborda a privatização de uma série de entidades estatais e reajusta os impostos, atingirá alguns dos principais objetivos estabelecidos por Milei, que venceu as eleições no ano passado prometendo recuperar a conturbada economia do país.
Em uma publicação nas redes sociais, o governo argentino comemorou a aprovação das reformas econômicas, criticando a oposição e seus “cúmplices habituais” por atrasar o projeto por meses.
Os dois projetos de lei foram alterados significativamente desde as versões iniciais do governo, que negociou para conquistar aliados no Congresso, onde tem apenas uma pequena minoria de assentos.
“O projeto sofreu uma redução significativa se você olhar para o original”, disse a empresa de investimentos local Wise Capital. “Mas o partido governista conseguirá aprovar uma estrutura que lhe permita implementar as medidas que considera necessárias para reconstruir a economia argentina.”
Milei, que herdou uma bagunça econômica com inflação de três dígitos, reservas líquidas negativas de moeda estrangeira e uma economia em declínio, concentrou-se fortemente em colocar as finanças do Estado em ordem com austeridade rigorosa. Ele teve sucesso em conter os aumentos de preços, reconstruir as reservas e registrar um superávit fiscal, embora a economia tenha sido duramente atingida.
Após as aprovações dos deputados em abril e dos senadores neste mês, a Câmara agora votará as mudanças feitas no Senado. Espera-se que ela aceite uma lista reduzida de empresas estatais a serem privatizadas e ajustes no plano de incentivo ao investimento.
No entanto, o governo espera restabelecer alguns artigos sobre tributação e bens pessoais que foram removidos no Senado.
Os parlamentares da oposição de centro-esquerda disseram que poderiam recorrer aos tribunais para impedir a entrada em vigor de certas leis que, segundo eles, beiram a “inconstitucionalidade”.