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Política

Regulação de energia limpa com hidrogênio verde avança no Congresso; entenda como deve funcionar

Published

2 anos ago

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Ideia do hidrogênio como combustível é ser mais sustentável e mais amigável ao meio ambiente. Mas Senado alterou texto para permitir que a produção solte um pouco a mais de carbono na atmosfera, o que é poluente. Entenda como é a regulação do hidrogênio verde aprovada no Senado
O Senado aprovou a política que vai possibilitar, no Brasil, a produção de energia limpa a partir de hidrogênio, com baixa emissão de carbono. O texto ainda precisa passar por nova rodada de votação na Câmara antes de virar lei.
No fim da votação, na quarta-feira (3), os senadores decidiram aumentar a quantidade de carbono que poderá ser lançado na atmosfera no processo de fabricação do hidrogênio. Não houve debate no plenário sobre a mudança. O CO2 é poluente, é um dos gases que provocam o efeito estufa.
Como é produzido o hidrogênio para uso como combustível
g1
Serão 7 kg de gás carbônico para cada 1 kg de hidrogênio gerado. Esse patamar vai configurar um produto com “baixa emissão de carbono” e as empresas que o produzirem serão beneficiadas pela lei com incentivos fiscais. A sugestão, do senador Fernando Farias (MDB-AL), foi aceita pelo relator, Otto Alencar (PSD-BA), para contemplar o etanol, ou seja, a conversão desse álcool em hidrogênio.
Nesta terça-feira (9), uma outra proposta sobre o tema, apresentada por Farias, foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Ainda terá de passar pelo plenário.
O texto diz que os governos devem priorizar a compra e a locação de veículos movidos a biocombustíveis, como etanol, ou a hidrogênio. Isso valerá para licitações para troca da frota pública de veículos, como ônibus escolares.
Veja perguntas e respostas para entender o debate.
O que é o hidrogênio verde?
O chamado “combustível do futuro” vai servir para substituir combustíveis fósseis para abastecer, por exemplo, aviões, assim como ser fonte de energia de carros elétricos. O hidrogênio também poderá ser usado na fabricação de fertilizantes, produtos de limpeza, na indústria de aço e farmacêutica.
Tanto a forma líquida quanto gasosa do H2 é usada como fonte de energia.
O hidrogênio verde é extraído a partir da eletrólise da água —quando a passagem de uma corrente elétrica separa os dois elementos que compõem a molécula de água — oxigênio e hidrogênio. Se fonte limpas de energia, como solar, hidráulica ou eólica, forem usadas neste processo, o combustível recebe o selo de hidrogênio verde com zero emissão de CO2. As hidrelétricas servirão de “motor” para a eletrólise no Brasil.
Mas há gradações nesta classificação, que dependem da quantidade de carbono emitida no processo. O hidrogênio cinza, produzido a partir de gás natural, provoca emissão de 10 kg de gás carbônico, que contribui para o efeito estufa. Nesse caso, o processo não é através da água, mas sim pela queima do combustível.
Por que o Senado aumentou o potencial poluente?
Os senadores definiram que uma “baixa emissão de carbono” para gerar hidrogênio ficará no patamar de até 7 kg de CO2. A média europeia é em torno de 4 kg de CO2.
Essa decisão do Senado ocorreu para introduzir o etanol como “fonte renovável” de energia no processo de extração do hidrogênio. Hidrelétricas também foram colocadas nesse grupo.
Para Luiz Piauhylino Filho, secretário do Instituto Nacional de Energia Limpa, a escolha dos senadores ocorreu para atender à realidade brasileira, ao mercado interno, até pela facilidade e baixo custo de transporte do etanol, em comparação com o hidrogênio verde. Segundo ele, não há ainda navios com tecnologia para transportar o hidrogênio verde para o exterior. Isso está sendo desenvolvido.
Desta forma, para o Brasil poder exportar essa energia em larga escala, o hidrogênio precisa ser transportado assumindo outras formas, como etanol e amônia- que serve para produzir os fertilizantes. Uma vez transportado, depois o H2 poderá ser retirado e isolado.
Ele afirma que, se as empresas capturarem o gás carbônico, na hora de fabricar o etanol, haverá uma diminuição drástica de emissão de CO2 na cadeia de produção do hidrogênio. Outra possibilidade sustentável é o etanol de segunda geração, produzido a partir de resíduos (biomassa), com o aproveitamento do bagaço da cana, técnica não muito disseminada no Brasil.
“A entrada do etanol é positiva porque no processo você pode capturar o CO2 que vai ser matéria-prima escassa. Com hidrogênio verde e CO2 Biogênico pode-se produzir os seguintes derivados: Amônia [fertilizantes], EMetanol, SAF [combustível de avião] e Ureia”, explicou o secretário.
O que o projeto do Congresso diz?
A proposta concede incentivos fiscais às empresas produtoras, no montante de até R$ 18 bilhões, de 2028 a 2032. Parte dos recursos poderá vir do orçamento do governo, assim como de doações de entidades internacionais e empréstimos de bancos.
O texto também oferece um outro tipo de crédito fiscal se os produtores contribuírem, por exemplo, para adaptação às mudanças climáticas. O benefício será dado a partir da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Neste caso, as empresas terão débitos de impostos federais quitados ou ressarcimento em dinheiro, se o saldo de créditos for superior aos tributos devidos.
O hidrogênio verde já existe no Brasil?
Sim. Há projetos-piloto, como estes:
▶️ A Universidade de São Paulo (USP) está desenvolvendo um reformador a vapor que transforma etanol em hidrogênio. Esse equipamento é um container que, no futuro, vai poder ser instalado em postos de abastecimento para alimentar carros elétricos;
▶️ No Porto do Pecém (CE) está sendo testada a produção da amônia líquida, derivada do hidrogênio, que é usada na fabricação dos fertilizantes;
▶️ No Porto de Suape (PE), há produção do EMetanol (H2 e CO2), que poderá ser transportado por navios na forma líquida, e é usado como combustível.
Como ficará a exportação?
Inicialmente, o Brasil só conseguirá exportar os derivados, como a amônia.
A Europa estabelece condições muito rígidas para importar o hidrogênio verde. Os países não aceitam hidrogênio de origem biológica, como o de etanol, para evitar desmatamentos. Isso vai dificultar a entrada do hidrogênio verde brasileiro na Europa.
De acordo com o secretário do Inel, a energia que gera o H2 precisa ser 90% renovável. Se não for, a empresa precisa cumprir condições, como a cadeia de produção ser na mesma região do país, sem deslocamentos; a fonte renovável precisa ter sido construída a menos de três anos- o que prejudica a exportação de hidrogênio a partir das hidrelétricas brasileiras.
Os países europeus querem diversificar o mercado, deixar de ser reféns do petróleo da Rússia e cumprir o Acordo de Paris, que prevê redução drástica da emissão de gases do efeito estufa.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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4 meses ago

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30 de junho de 2026

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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