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Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo

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Empresa reportou dívidas de R$ 57 milhões. Pedido da companhia abrange a holding e suas 28 filiais, todas localizadas em aeroportos, e não tem impacto sobre as 170 franquias da rede. Casa do Pão de Queijo pede recuperação judicial
Reprodução/CPQ – Shopping Garden
A Justiça de São Paulo aceitou na segunda-feira (15) o pedido de recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo. A rede de cafeterias havia entrado com o processo no início deste mês, com uma dívida estimada em R$ 57,5 milhões.
O pedido se refere à holding e suas 28 filiais, todas localizadas em aeroportos, e não tem impacto sobre as 170 franquias da rede, segundo a empresa informou ao g1.
Filial é uma loja gerida pela própria marca, enquanto a franquia é uma unidade em que terceiros adquirem o direito de operar a marca com capital próprio, repassando um valor à empresa.
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As dívidas da rede
Do total da dívida da Casa do Pão de Queijo, o montante de maior valor diz respeito aos credores quirografários, que são aqueles que não têm nenhuma garantia ou direito de preferência nos pagamentos. São R$ 55,9 milhões.
Também há uma dívida estimada em cerca de R$ 1,4 milhão com credores enquadrados como Microempreendedores ou Empresas de Pequeno Porte, e R$ 224,3 mil em dívidas trabalhistas.
Além dos valores listados na recuperação judicial, o pedido também menciona que detém uma dívida de R$ 53,2 milhões com outros credores e outros R$ 28,7 milhões em dívidas tributárias com municípios, estados e a União.
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O que muda com a recuperação judicial?
De acordo com a Casa do pão de Queijo, a operação de suas lojas próprias segue normalmente apesar da recuperação judicial.
Em decorrência da crise financeira que a empresa atravessa, 19 filiais foram fechadas até aqui, sendo:
cinco localizadas no Aeroporto Internacional de Brasília (DF);
quatro no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN),
uma no Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE);
uma no Aeroporto de Vitória (ES);
uma próxima ao Aeroporto de Jacarepaguá (RJ),
uma em Tamboré, bairro de Barueri (SP);
uma no bairro Vila Nova Conceição, em São Paulo (SP);
uma na Faria Lima, avenida famosa de São Paulo (SP);
uma na Rua Oscar Freire, em São Paulo (SP);
uma no Shopping Pátio Paulista, em São Paulo (SP);
uma no Shopping Metrô Tatuapé, em São Paulo (SP);
uma no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP).
Para além das lojas que já foram fechadas e as demissões ocorridas neste processo, a companhia informa que não haverá nenhuma mudança para os funcionários das filiais que seguem em operação.
Sobre a oferta de produtos nas lojas próprias, todas localizadas em aeroportos, a empresa diz que, por enquanto, não haverá nenhuma redução. “A vida segue normalmente na Casa do Pão de Queijo”, destaca a rede ao g1.
A empresa reforça, ainda, que nada mudará para o consumidor. Apesar da crise, a Casa do pão de Queijo diz que acredita em sua reestruturação e que a volta à normalidade é completamente viável, caso o plano de recuperação judicial seja aprovado.
Além disso, a empresa afirma que novas franquias serão inauguradas nos próximos meses e que “também estão previstos lançamentos de produtos no final do ano, como de costume”.
Sobre a reestruturação, a companhia diz, no pedido de recuperação, que “possui um “goodwill” (termo que se refere ao status e credibilidade da marca) absolutamente capaz de promover sua recuperação e reorganização”.
Após a Justiça aceitar o pedido, a empresa tem 60 dias para apresentar o seu plano de recuperação judicial, que precisa ser aprovado pelos credores.
A empresa pediu, no entanto, a antecipação dos efeitos do “stay period” , período em que são suspensas todas as ações e execuções de dívidas contra a empresa em recuperação, para a preservação das atividades do negócio.
“Isso porque, como é sabido, no momento que a dificuldade financeira se torna pública, os credores em geral, reduzem muito, quando não cortam totalmente as linhas de créditos até então dadas às empresas”, pontua a ação.
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Por que a Casa do Pão de Queijo pediu recuperação judicial?
Entre 2014 e 2019, a Casa do Pão de Queijo abriu dezenas de novas lojas próprias, impulsionada por eventos que trouxeram uma grande movimentação para os aeroportos brasileiros, com destaque para a Copa do Mundo em 2014 e as Olímpiadas de 2016.
A empresa destaca que, naquele momento, se tornou “a principal rede de cafeterias em aeroportos no Brasil” e que vinha experimentando um “crescimento sólido”. Até que, em 2020, chegou a pandemia de Covid-19, que reduziu os trânsitos nos aeroportos e diminuiu os números de consumo.
Nos três primeiros meses de pandemia, a companhia perdeu 97% de seu faturamento, e encerrou o ano com uma queda de 50%. Naquele momento, segundo a empresa, as lojas recém-inauguradas em Fortaleza e Porto Alegre estavam ainda em fase de consolidação, e a rede tinha “financiamentos significativos a serem pagos”.
“Com o fechamento dos aeroportos por várias semanas devido às medidas de contenção da pandemia, a retomada das operações foi extremamente lenta e complicada pelos novos procedimentos sanitários rigorosos. Como resultado, a Casa do Pão de Queijo teve centenas de funcionários impossibilitados de trabalhar nas lojas, levando à perda de produtos estocados”, diz a ação.
A companhia cita, ainda, que os aeroportos continuaram cobrando aluguéis mesmo com a redução de passageiros, o que, em alguns casos, resultou em “dívidas injustas e impagáveis”.
Também por conta da pandemia, franqueados da Casa do Pão de Queijo tiveram de encerrar suas operações, diminuindo o faturamento da rede, ao mesmo tempo em que sua produção era interrompida pelas medidas de isolamento social.
Segundo a empresa, também contribuiu para sua crise financeira a dificuldade em obter linhas de créditos viáveis, e um dos investimentos recentes deu errado: uma parceria com uma multinacional mexicana do setor de alimentos.
Por fim, as cheias históricas no Rio Grande do Sul impactaram a operação das lojas localizadas no Aeroporto de Porto Alegre.
“A tragédia climática causou um impacto financeiro negativo de quase R$ 1 milhão por mês em vendas e uma perda de EBITDA de aproximadamente R$ 250 mil por mês. Sem previsão de retorno à normalidade, a empresa teve que demitir 55 funcionários, agravando ainda mais a crise”, afirma.
Veja a nota da Casa do Pão de Queijo na íntegra
“A Casa do Pão de Queijo, fundada em 1967, experimentou sólido crescimento e franca expansão a partir da icônica receita de pão de queijo que se mantém como carro-chefe da empresa. No entanto, foi fortemente impactada pela pandemia de Covid-19, que obrigou a suspensão de atividades por razões sanitárias com a consequente perda de produtos, sem uma contrapartida suficiente em termos de aluguéis de lojas, pagamento de funcionários e contratos com fornecedores.
A essa situação, acrescentou-se um cenário macroeconômico pouco favorável, em especial com os juros altos que afetaram não apenas a companhia, mas também vários setores da economia, notadamente o Varejo.
Mais recentemente, novos episódios climáticos desfavoráveis também implicaram perda de receitas relevantes, o que levou a Casa do Pão de Queijo a entrar com um pedido de Recuperação Judicial (Processo nº 1000235-18.2024.8.26.0354) visando à uma ampla e negociada solução para a situação financeira atual, de modo a permitir à Direção da empresa honrar todos os seus compromissos.
As operações da companhia devem continuar normalmente na fábrica, nas lojas próprias e nas franquias, que, inclusive, devem abrir novos pontos de venda. Também estão previstos lançamentos de produtos no final do ano, como de costume.
É pertinente salientar que, ao longo de toda a sua história, a Casa do Pão de Queijo se tornou uma referência no mercado brasileiro em termos de tradição, inovação, qualidade de seus produtos e continuado respeito a seus fornecedores, clientes e colaboradores.”
* Com reportagem de Bruna Miato

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Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais

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Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.

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