Política
Câmara ainda negocia prazo para concluir votação do 2º texto que complementa a reforma tributária
Secretário da Fazenda para o tema, Bernard Appy diz que ideal seria concluir votação do texto ainda este ano. Regras para o comitê que vai gerenciar o IBS, imposto de estados e municípios, estão nessa proposta. Arthur Lira anuncia início da discussão da regulamentação da reforma tributária
TV Câmara/Reprodução
A aprovaçao do texto-base da segunda parte da reforma tributária – com 303 votos favoráveis e 142 contrários – na última terça-feira (13) não encerrou a passagem da proposta pela Câmara. Com isso, o futuro do projeto segue nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
📃 O texto estabelece as regras gerais para o Comitê Gestor que vai recolher e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que, na reforma, vai unificar os impostos hoje arrecadados por estados e municípios (PIS/Cofins, ICMS e ISS).
📃 O projeto também mexe em regras para heranças e planos de previdência privada.
O texto-base foi aprovado, mas ainda falta votar os chamados “destaques”. São trechos específicos do projeto que, por pedido de algum parlamentar ou bancada, terão de ser votados um a um.
A votação desses trechos deve acontecer apenas no fim do mês. Depois, o texto vai ao Senado – e se sofrer mudanças significativas, pode ter que voltar à Câmara.
Secretário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, o economista Bernard Appy afirmou à GloboNews que não está “preocupado” com o ritmo da tramitação, mas seria ideal que os dois textos – o que regulamenta a reforma aprovada em 2023, e o que define regras para o comitê gestor – tramitassem de forma simultânea.
“Eu acredito, espero que seja votado nas próximas semanas. Eeste atraso, neste momento, não chega a ser um grande problema, mas obviamente o ideal é que os dois textos estejam no Senado Federal o mais cedo possível para que o Senado dê continuidade”, afirmou.
Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta reforma tributária
Prazo negociado
A análise desses projetos complementares à reforma tributária depende um prazo negociado entre o relator do projeto que já tramita no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Braga também deve relatar o projeto que ainda está na Câmara. E diz que vai entregar essas duas propostas para votação em plenário até dezembro.
O Ministério da Fazenda já começou a discutir o regulamento deste comitê gestor que vai gerir o imposto dos estados e municípios – mas só pode publicar as normas quando a lei for sancionada.
“Aquilo que é a espinha dorsal desse projeto de lei que criou o comitê foi preservada no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, não tem nenhum destaque com relação a esse tema específico. Eu acredito que isso é um desenho bastante equilibrado”, diz Appy sobre a proposta.
“É uma inovação grande dentro do modelo de tributação brasileiro, essa competência compartilhada. O comitê gestor tem um papel central nesse processo, e eu acredito que o texto aprovado é bastante positivo”, afirma Appy.
Para o advogado tributarista Leonardo Roesler, a avaliação é que o Senado enfrentará um calendário ainda mais apertado, especialmente com a proximidade das eleições municipais.
“A pressão por uma rápida aprovação pode resultar em concessões que diluam o impacto da reforma, gerando um texto menos eficaz do ponto de vista tributário. A eventual necessidade de concessões para garantir a aprovação no Senado pode levar a uma fragmentação das propostas, comprometendo a simplificação e a harmonização do sistema tributário”, diz.
“Em termos de arrecadação, a indefinição e o atraso na implementação da reforma tributária podem prejudicar o equilíbrio fiscal almejado pelo governo. A não concretização das mudanças tributárias pode forçar o Executivo a buscar alternativas de curto prazo para cobrir o déficit fiscal, como o aumento de tributos existentes ou a criação de novos tributos, o que contraria o próprio espírito da reforma”, avalia.
Novas regras do Comitê Gestor
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será formado por representantes de estados e municípios. Caberá a ele administrar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do tributo.
Figura nova no direito administrativo brasileiro e sem paralelo no mundo, a entidade terá completa independência de outros órgãos públicos, segundo o projeto em tramitação.
A regulamentação do imposto em si, assim como da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal), está justamente no projeto que a Câmara aprovou recentemente e tramita agora no Senado.
Esse texto também trata do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
As normas gerais do IBS, da CBS e do IS, que fazem parte da primeira etapa da reforma, serão trazidas pela aplicação da não cumulatividade plena e do princípio da tributação no destino.
Por isso, a importância da aprovação do cashback, a devolução personalizada, às famílias de renda mais baixa, dos tributos pagos por elas sobre seu consumo, um mecanismo inovador, que segue modelos internacionais.
Esse dispositivo determina que, em 2031, o Poder Executivo da União terá que enviar um projeto de lei complementar propondo medidas de redução de tratamentos favorecidos, caso haja uma sinalização de que a alíquota de referência, ao fim da transição, vá ficar acima de 26,5%.
Previdência privada
Além do comitê gestor nesta segunda etapa da tributária, ainda há uma expectativa que os deputados mudem algumas questões da previdência privada antes de enviar o texto ao Senado.
Segundo os parlamentares, há chance de acrescentar a tributação em planos de previdência privados, além de heranças de altas fortunas, como os produtos VGBL comprados há menos de cinco anos.
Mesmo sendo um seguro de vida, sem riscos no mercado, a medida é para evitar manobras de sonegação de impostos de pessoas que aplicam o dinheiro nesses produtos, que não sofrem arrecadação aos cofres públicos, para manobrar o pagamento de impostos.
“Aquilo que é seguro de vida mesmo, obviamente, não deve ser tributado. A previdência é discutível, mas o problema é que hoje se usa muito o planejamento tributário da previdência para não pagar o imposto sobre heranças”, diz Appy.
“Vou dar um exemplo. Eu tenho uma aplicação financeira. Se eu morrer, essa aplicação financeira vai pagar imposto sobre heranças e doações. Aí eu pego, um, dois anos antes de morrer, eu transfiro todas as minhas aplicações financeiras para um plano de previdência simplesmente para não pagar imposto. Isso me parece que não é justificável”, explica.
Segundo o secretário da Fazenda, a proposta que tramita na Câmara prevê que a tributação incida apenas sobre aplicações em previdência privada feitas há menos de cinco anos (em relação ao momento da herança).
“É uma forma de evitar esse planejamento tributário. Obviamente, vamos ter que respeitar a decisão da Câmara”, afirma Appy.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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