Política
LDO 2023 reserva R$ 11,7 bi para eventuais reajustes a servidores no ano que vem, diz governo
Governo tem enfrentado greves e insatisfação de servidores que querem reajuste salarial. Executivo acenou com 5% de aumento em 2022, mas categorias dizem que valor é ‘insuficiente’. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2023 traz a previsão de reajuste e reestruturação de cargos e carreiras do funcionalismo público no ano que vem, informou o Ministério da Economia nesta segunda-feira (18). O valor reservado para os eventuais aumentos é de R$ 11,7 bilhões.
No entanto, o documento não especifica a previsão de aumentos por categorias. Por enquanto, é uma diretriz. A LDO foi enviada pelo governo ao Congresso na semana passada.
O governo vive um momento de tensão com o funcionalismo, em meio a greves e manifestações de várias categorias por reajustes salariais.
O Executivo acenou recentemente com uma proposta de 5% de aumento para todas as carreiras. Entretanto, os servidores consideraram o valor insuficiente. Sindicatos das categorias prometem manter os atos reivindicatórios nas próximas semanas.
O valor previsto para reajustes e reestruturações de carreiras em 2023 é R$ 10 bilhões a mais do montante destinado a esse fim na peça orçamentária de 2022, que é de R$ 1,7 bilhão.
Em entrevista coletiva, o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que ainda não é possível dizer como o eventual reajuste será distribuído pelas diversas carreiras. Ele disse que dependerá de decisão do Executivo federal em 2023.
“Não tem como falar se vai ser linear, por carreira. A decisão ainda vai ser tomada. A ideia é que se crie uma reserva e a decisão vai ficar a cargo do presidente [da República em 2023]. Enfim, ainda não foi tomada. De forma prudencial, incluímos na nossa estimativa uma reserva de R$ 11,7 bilhões. A ideia é que a gente encaminha na LOA [lei orçamentária] já uma reserva para o que o próximo presidente tenha mais tranquilidade na decisão. Na tramitação no Congresso, isso pode ser alterado”, declarou o secretário.
Esteves informou ainda que ainda não está definido que o governo dará os 5% de aumento em 2022.
“Todo mundo quer mais, deseja mais. Um reajuste de 5% já é um esforço fiscal considerável, e não está decidido. É isso. O teto de gastos ele existe para olhar as contas do governo. Temos 11 meses de déficit, não estamos em superávit, não estamos em uma situação que o país está tranquilo. A gente precisa perseguir a consolidação fiscal”, completou Colnago.
Governo decide dar aumento de 5% a servidores federais, mesmo sem espaço no orçamento de 2022
Insatisfação
O Unacon Sindical, que representa os funcionários do Tesouro e da CGU, informou na última semana que a recomposição geral de 5% das remunerações dos servidores federais é “insuficiente diante da alta do custo de vida e também não impede a concretização do desalinhamento remuneratório entre carreiras de Estado do Executivo sinalizado pelo mesmo governo no início deste ano”.
E acrescentou: “O anúncio do percentual não repõe nem mesmo a inflação do último ano e mantém o cenário de perdas acentuadas para a carreira de Finanças e Controle”.
No ano passado, a inflação oficial, medida pelo IPCA, somou 10,06%. Segundo o Unacon, para retornar ao patamar remuneratório de janeiro de 2019, data do último reajuste, é necessária uma reposição de 24%.
Também segue mantida a paralisação do Tesouro Nacional, marcada para a próxima quarta-feira (20), quando será feita nova assembleia da categoria, além da realização de um “Dia Nacional de Mobilização” em 4 de maio, em frente à sede da CGU, em Brasília.
Segundo informou na semana passada o diretor da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Cristiano dos Santos Machado, a proposta do governo é insuficiente.
Em razão disso, a greve do servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acontece desde o dia 23 de março, prossegue. A categoria pede um reajuste de 19,9% por conta de perdas salariais desde o início do governo Bolsonaro, em 2019.
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central do Brasil (Sinal), Fábio Faiad, também informou, na última quinta-feira, que a proposta do governo de reajuste de 5% não atende à categoria. “Consideramos insuficiente. Vamos continuar batalhando na mobilização por um reajuste melhor”, declarou.
Com isso, a greve por tempo indeterminado dos servidores do BC, decretada no começo de abril e que está afetando a divulgação de indicadores, terá prosseguimento. Os funcionários da instituição pedem reajuste salarial de 27%.
O O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), por sua vez, lembrou que a pauta dos servidores do órgão envolve a recomposição do orçamento, a realização de concurso público e cumprimento da Lei 13.464/17 — que prevê o programa de produtividade (pagamento de bônus de acordo com o desempenho).
“Como índice de revisão geral, 5% é muito aquém da perda inflacionária”, afirmou Paulo Oshiro, presidente do Sindifisco Nacional de São Paulo.
Segundo o Sindifisco, a mobilização dos auditores-fiscais da Receita, que começou em dezembro de 2021, terá prosseguimento. Eles estão realizando a chamada “operação padrão”, que está afetando o desembaraço de produtos nas fronteiras, e também foram entregues Cargos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
De acordo com o governo, o projeto da LDO abre também a possibilidade de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar aos servidores federais.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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