Economia
PIB em alta: economia seguirá aquecida, mas posição do BC sobre juros pode prejudicar crédito, avalia Fazenda
PIB do país cresceu 1,4% no segundo trimestre de 2024, informou o IBGE nesta terça. Resultado acima das expectativas do mercado foi celebrado pelo ministro Haddad (Fazenda). A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE) avaliou nesta terça-feira (2) que o ritmo de crescimento da economia brasileira deve seguir acima das expectativas.
A SPE é responsável pelas previsões oficiais do governo para crescimento da economia e da inflação.
Mais cedo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 1,4% no 2º trimestre de 2024, na comparação com os três meses imediatamente anteriores.
O resultado acima das expectativas do mercado foi comemorado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com o Ministério da Fazenda, entretanto, há incertezas sobre o ritmo forte de crescimento da economia.
Entre as dúvidas estão, principalmente, as decisões do Banco Central sobre o nível da taxa básica de juros para conter a inflação. Para a SPE a política monetária do BC “pode prejudicar a recuperação do mercado de crédito”.
“O ritmo de crescimento deve seguir acentuado, ainda guiado por impulsos vindos do mercado de trabalho aquecido e pelas melhores condições de crédito a famílias e empresas comparativamente ao ano anterior”, afirmou a SPE em nota.
“Incertezas para esse cenário estão relacionadas, principalmente, a decisões de política monetária, que podem prejudicar a recuperação do mercado de crédito”, completou o órgão do Ministério da Fazenda.
Decisões sobre taxa de juros
Atualmente, a taxa básica de juros da economia brasileira está em 10,5% ao ano, após duas manutenções seguidas neste patamar pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
Na comparação internacional, a taxa brasileira é a segunda mais alta em uma lista com 40 países.
Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, no sistema de metas de inflação, o Banco Central olha para o futuro, e não para a inflação corrente, ou seja, dos últimos meses.
Isso ocorre porque as mudanças na taxa Selic demoram de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia. Neste momento, a instituição já está mirando na meta deste ano, e também para o segundo semestre de 2025 (em doze meses).
A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%;
A partir de 2025, o governo mudou o regime de metas de inflação, e a meta passou a ser contínua em 3%, podendo oscilar entre 1,5% e 4,5% sem que seja descumprida;
Na semana passada, os economistas do mercado financeiro estimaram que a inflação de 2024 somará 4,26% e, a de 2025, 3,92%. Ou seja, acima da meta central nos dois anos.
Críticas a Campos Neto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito, desde o início de seu governo, reiteradas críticas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicado por seu antecessor, Jair Bolsonaro.
Com o processo de autonomia do BC aprovado no começo de 2021, o presidente da instituição, assim como seus diretores, têm mandato fixo. Campos Neto fica até o fim deste ano.
Para o seu lugar, foi indicado Gabriel Galípolo, atual diretor de Política Monetária, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda — comandado por Fernando Haddad.
Lula afirmou neste ano que é a única “coisa desajustada” que existe no país neste momento é a taxa de juros, e que Campos Neto seria um “adversário”. Lula defende juros menores para estimular a economia e o emprego.
O atual presidente do BC, por sua fez, tem dito que as decisões sobre juros são técnicas e que visam conter o crescimento da inflação.
Apesar de Gabriel Galípolo, possível futuro presidente do BC (restando apenas a aprovação pelo Senado Federal), também ter votado pela manutenção dos juros na última reunião do Copom, junto com Campos Neto, Lula disse que ele é uma “pessoa competentíssima”.
“Se um dia o Galípolo chegar para mim e falar, ‘olha, tem que aumentar o juro’, ótimo, aumente. Ele tem o perfil de uma pessoa competentíssima, competentíssima, e um brasileiro que gosta do Brasil”, afirmou Lula, em agosto.
Economia
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Economia
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Economia
Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários
Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.
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