Economia
União Europeia reitera regras antidesmatamento para 2025 após governo Lula pedir adiamento
À GloboNews, porta-voz chefe da Comissão Europeia citou ‘altas taxas contínuas de desmatamento’. Exportação de carne brasileira para mercado europeu pode cair até 90%, segundo setor. União Europeia reitera regras antidesmatamento para 2025 após governo Lula pedir adiamento
Jornal Nacional/ Reprodução
O porta-voz chefe da Comissão Europeia, Eric Mamer, reiterou nesta quarta-feira (18) a implementação da lei antidesmatamento a partir de 2025.
À GloboNews, Mamer citou a “urgência ligada a altas taxas contínuas de desmatamento” para justificar a aplicação de novas regras para importação de commodities como carne e soja.
De acordo com o Ministério da Agricultura e o Itamaraty, a medida impacta mais de 30% das exportações brasileiras à Europa.
Na semana passada, os ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) enviaram uma carta à União Europeia pedindo o adiamento das novas regras. Eles classificaram a nova lei como unilateral, punitiva e discriminatória.
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Mamer confirmou à GloboNews o recebimento da carta, mas não quis comentar o tom adotado pelos ministros brasileiros. O porta-voz disse ainda que a lei será implementada “de maneira imparcial para que não constitua discriminação arbitrária ou injustificável a produtores de outros países, nem uma restrição disfarçada ao comércio”.
As novas regras foram aprovadas pela União Europeia em junho de 2023 e determinam que todos os produtos importados para o mercado europeu tenham origem conhecida, com relatórios incluindo dados georreferenciados.
A lei veta produtos que venham de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020, ainda que o corte de árvores tenha sido feito de maneira legal, autorizado pela lei brasileira.
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Impactos
A nova medida pode afetar a exportação de carne, couro, café, cacau, soja e produtos florestais como madeira, papel e celulose.
No caso da carne, as vendas do Brasil para o mercado europeu podem cair 90%, segundo Fernando Sampaio, diretor de sustentabilidade da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne).
Ele explica que só 10% de toda a carne que o Brasil envia para o mercado europeu está de acordo com as novas regras. Em 2023, o Brasil exportou mais de 77 mil toneladas de carne para a Europa, o equivalente a mais de R$ 3 bilhões.
Apoio do Observatório do Clima
Nesta quarta-feira, o Observatório do Clima também enviou uma carta à União Europeia apoiando a manutenção da regulamentação já para o início de 2025. O texto diz que a carta dos ministros de Lula pedindo o adiamento das medidas antidesmatamento sabota a liderança climática do Brasil.
“É inadmissível que, com o país inteiro em chamas e às portas da COP-30, autoridades do governo brasileiro se comportem como porta-vozes de parte de um setor da economia bastante implicado na perda de biodiversidade e nas mudanças climáticas para defender que a UE atrase a implementação da legislação”, diz a nota do Observatório do Clima.
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
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O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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