Economia

Bens não declarados podem ser regularizados até 15 de dezembro com taxação de 30%, diz Receita

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2 anos ago

20 de setembro de 2024

Contribuinte tem que apresentar Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) para regularizar ativos de origem ilícita no Brasil e no exterior. Documento fica disponível na segunda (23). A Secretaria da Receita Federal informou que os contribuintes que desejarem regularizar bens ainda não declarados, no Brasil ou no exterior, poderão iniciar os procedimentos a partir da próxima segunda-feira (23).
De acordo com o Fisco, para aderir ao Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), os contribuintes devem declarar voluntariamente os bens, direitos e recursos que possuíam em 31 de dezembro de 2023.
“O pagamento inclui imposto de renda de 15% sobre o valor desses ativos, além de uma multa de 100% sobre o imposto, totalizando 30% de recolhimento”, acrescentou a Receita.
O prazo para adesão ao regime é até 15 de dezembro de 2024. “A declaração de regularização, o pagamento do imposto e da multa devem ser realizados até essa data, conforme as regras estabelecidas pela Receita”, informou o órgão.
Para regularizar ativos de origem lícita mantidos no Brasil ou no exterior, os contribuintes deverão apresentar a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), que estará disponível no Centro Virtual de Atendimento – e-CAC, da Receita Federal, a partir de 23 de setembro.
A regularização de ativos no Brasil e no exterior é uma das medidas aprovadas pelo Congresso Nacional compensar a desoneração da folha de pagamentos — que foi estendida até o fim deste ano.
A expectativa da área econômica é de arrecadar R$ 2 bilhões, ainda em 2024, com a medida.
Veja como verificar se a restituição do Imposto de Renda já caiu na sua conta

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais quatro jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão três jogos, nos dias 29 de junho, 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais três jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão dois jogos, nos dias 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais

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4 meses ago

30 de junho de 2026

Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.