É a primeira vez que a agência reconhece escassez no rio Tapajós. Brasil passa pela pior seca das últimas décadas. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou nesta segunda-feira (23) a declaração de situação crítica de escassez hídrica no trecho baixo do rio Tapajós, entre Itaituba (PA) e Santarém (PA).
A declaração de “situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos” para a bacia hidrográfica do rio Tapajós tem vigência até 30 de novembro de 2024. É a primeira vez que a agência reconhece escassez no rio Tapajós.
O Brasil vive uma seca recorde nos últimos meses, com falta de chuvas, temperaturas acima da média e queimadas — grande parte criminosas — que devastam a vegetação natural.
De acordo com a ANA, a situação na bacia do Tapajós é de “escassez hídrica relevante” em relação a períodos anteriores, com impactos principalmente sobre a navegação entre os municípios paraenses de Itaituba e Santarém.
A agência observou “anomalias negativas” na região em relação ao volume de chuvas na bacia, que estão abaixo da média histórica. A previsão é que a vazão do rio Tapajós em Itaituba (PA) atinja níveis mais baixos nos próximos dois meses, entre outubro e novembro.
“São vazões raras e extraordinárias, que acontecem com pouca frequência, o que demonstra a situação extraordinária de escassez hídrica do ponto de vista da hidrologia nessa bacia”, declarou a área técnica da agência.
Neste ano, a ANA também reconheceu a escassez nas bacias hidregráficas do Alto Paraguai, em maio, e dos rios Madeira, e Purus e seus afluentes. As declarações também valem até 30 de novembro.
A área técnica da agência trabalha ainda na proposta de declaração de escassez na bacia do rio Xingu, entre Mato Grosso e Pará.
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Impactos da seca
A ANA espera que, com a declaração de escassez no Tapajós, os municípios ou estados afetados possam reconhecer estado de calamidade ou emergência por conta da seca.
Isso permitiria que auxílio por parte do governo federal fosse “agilizado ou antecipado”.
O trecho baixo do rio Tapajós é usado principalmente para o transporte de cargas, representando 11% da toda a carga transportada em rios e lagos (vias interiores) em 2023.
De acordo a área técnica, os donos de embarcações já observam impactos com a baixa vazão do rio, resultando em aumento do custo dos fretes.
Orio Teles Pires, que depois desemboca no Tapajós, abriga quatro usinas hidrelétricas: São Manoel, Teles Pires, Colider e Sinop. As três primeiras são a fio d’água –ou seja, não contam com reservatórios para armazenar água.
Por causa da regularização das vazões na usina hidrelétrica de Sinop, a ANA não vislumbra grandes impactos para a geração de energia.
Declaração da ANA
A declaração de “situação crítica” de escassez hídrica da ANA permite que a agência defina regras especiais para uso da água e operação dos reservatórios, além de corroborar declarações de emergência nos municípios afetados.
A decisão também admite que entidades de regulação e empresas de saneamento dos estados aumentem o valor das tarifas de distribuição de água.
A declaração sinaliza a outros agentes públicos a necessidade de tomar medidas adicionais para garantir a navegabilidade dos rios ou adotar mecanismos de contingência, que não são de competência da agência de águas.