Contenção de despesas era de R$ 15 bilhões e foi reduzida pelo governo no dia 20; medida faz parte do desafio de cumprir as regras fiscais. Medida reduz em R$ 974,8 milhões as emendas parlamentares
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Os ministérios da Saúde e das Cidades seguem na lista das pastas mais atingidas pelo bloqueio de despesas no Orçamento deste ano.
O governo federal detalhou na noite de segunda-feira (30) o aperto nos gastos de 2024. A medida foi necessária para que as regras fiscais (das contas públicas) sejam cumpridas. O detalhamento da contenção de despesas foi publicado em edição extra do Diário Oficial.
Mesmo as áreas consideradas prioritárias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como de saúde e educação, foram atingidas. Emendas parlamentares também foram alvo do bloqueio.
O Ministério da Saúde teve uma redução de R$ 4,5 bilhões, e o das Cidades perdeu R$ 1,8 bilhão. A pasta da Educação também foi atingida, com corte de R$ 1,4 bilhão.
A medida reduz em R$ 974,8 milhões as emendas parlamentares. Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 3,7 bilhões.
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Regras fiscais
Há dois meses, o governo já havia feito um ajuste para seguir as regras de dois mecanismos de controle das contas públicas.
Um deles é o arcabouço fiscal, que prevê que o limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Se a previsão de despesas no ano ultrapasse esse teto, o governo faz um bloqueio. Esse mecanismo é mais difícil de ser desfeito.
Outra regra é a meta fiscal. A meta do governo neste ano é gastar apenas o que conseguir arrecadar. É o chamado déficit zero. Essa conta não considera despesas financeiras, como gastos com juros da dívida.
Para não deixar esse limite estourar, o governo faz um contingenciamento — congela despesas. O contingenciamento é mais fácil de ser desfeito. Esses gastos podem ser novamente liberados, por exemplo, se houver uma arrecadação acima do esperado.
A contenção de despesas é feita na verba não obrigatória dos ministérios. Portanto, o ajuste é feito em investimentos e gastos de custeio, como energia elétrica e água, diárias e passagens e serviços de comunicações.
A meta do governo é de déficit zero. Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal. O rombo máximo é de R$ 28,8 bilhões.
No fim julho, o governo havia feito um ajuste de R$ 15 bilhões, sendo R$ 11,2 bilhões em bloqueio e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento.
Agora, em setembro, o contingenciamento foi totalmente desfeito. Por outro lado, o governo ampliou o bloqueio em R$ 2,1 bilhões. Por isso, o corte total chega a R$ 13,3 bilhões atualmente.
Aperto maior na Saúde
Apesar de o governo ter reduzido a contenção no Orçamento como um todo, o Ministério da Saúde sofreu um aumento no corte de despesas. Há dois meses, a pasta tinha perdido R$ 4,4 bilhões. Agora, esse valor subiu para R$ 4,5 bilhões.
Os outros ministérios, de forma geral, tiveram um alívio orçamentário no mesmo período.
O governo ainda não apresentou uma lista de quais programas e ações de cada ministério serão afetados pelos cortes.
Segundo o Ministério do Planejamento, isso será feito até dia 7 de outubro, prazo que cada órgão tem para apontar como o bloqueio será feito nas despesas previstas para o ano.