Connect with us

Política

Mesário tem direito à folga por trabalhar nas eleições? Veja o que diz a lei

Published

on

Quem atua como mesário tem garantido o direito a duas folgas para cada dia de trabalho prestado à Justiça Eleitoral, sem descontos no salário. Regra inclui também os dias de treinamento. Aluno mesário participa de votação fictícia em projeto de escola em Hortolândia
Reprodução EPTV
O primeiro turno das eleições 2024 está marcado para o próximo domingo (6). Os trabalhadores convocados para atuarem como mesários nas seções eleitorais ou na apuração dos votos têm direito a dois dias de descanso para cada dia trabalhado.
O dia de treinamento, oferecido pela Justiça Eleitora, também conta na regra e também dá direito a dois dias de folga. Assim, o trabalhador poderá tirar quatro dias de descanso no total, sem desconto no salário.
Caso o trabalhador esteja de férias durante o período eleitoral, ele poderá tirar os dias de folga na volta ao serviço. Para ter direito, é necessário apresentar ao patrão uma declaração expedida pela Justiça Eleitoral.
🤔 Mas como funcionam as folgam para mesários? Quais são os benefícios? O g1 conversou com especialistas no assunto e responde abaixo.
Quais são os benefícios dos mesários?
O que acontece com quem trabalha aos domingos?
O trabalhador pode escolher os dias de folga?
É possível tirar folga antes das eleições?
A empresa pode negar a folga?
Como comunicar à empresa que foi convocado?
É necessário ter vínculo empregatício?
LEIA MAIS
Quanto ganha um mesário nas eleições? Veja perguntas e respostas
Eleições 2024: como descobrir número do título de eleitor, zona e seção?
1. Quais são os benefícios dos mesários?
O trabalho de mesário não é remunerado. Mas são concedidos benefícios, como:
Duas folgas por dia trabalhado, que também se aplica em dias de treinamentos, sem descontos no salário;
Auxílio-alimentação, no valor de R$ 60 por turno trabalhado, conforme estabelecido pela Portaria TSE nº 63/2023;
Trabalho de mesário pode ser considerada critério de desempate em concursos públicos (quando previsto em edital);
Utilização das horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar (no caso de estudantes de universidades conveniadas).
As folgas abrangem os dias de treinamento, preparação ou montagem de locais de votação, participação, do primeiro e segundo turno, e ainda, qualquer outro evento que a Justiça Eleitoral entenda como pertinente para o pleito.
Esses dias de folga não serão considerados faltas ao trabalho, não trazendo prejuízos ao empregado na contagem de suas férias, na garantia do repouso semanal remunerado, no cálculo do 13º salário, entre outros direitos trabalhistas.
Volte para o início.
2. O que acontece com quem trabalha aos domingos?
Para quem trabalha aos domingos, a atuação nas eleições é considerada “serviço público relevante”. Por isso, o empregador é obrigado a liberar o funcionário para desempenhar as funções durante o período eleitoral, sem a necessidade de fazer banco de horas posteriormente.
“Funcionários sob o regime CLT precisam informar o empregador assim que receberem a convocação da Justiça Eleitoral, pois precisarão se ausentar para participar dos treinamentos obrigatórios e, também, no dia da eleição, caso o contrato inclua trabalho aos finais de semana”, orienta advogada trabalhista Agatha Otero.
Além disso, o empregador deve conceder tempo suficiente para que os empregados exerçam o direito ao voto no dia das eleições, considerando o tempo de deslocamento até as zonas eleitorais, sem prejuízo na remuneração. Impedir o exercício do voto é crime eleitoral.
Vale a infração inclusive para aquelas pessoas que não são obrigadas a votar conforme estabelece a lei, como analfabetos, maiores de 70 anos e jovens menores de 18 anos (entenda o que é assédio eleitoral no trabalho).
“O empregador pode definir e estabelecer regras que proíbam, nas dependências da empresa, o uso de adereços, distintivos ou adesivos vinculados a qualquer candidato. Porém, não é a mesma coisa que induzir ou forçar o voto em determinado candidato”, explica o advogado trabalhista Tadeu Henrique Machado Silva.
Volte para o início.
3. O trabalhador pode escolher os dias de folga?
A Justiça Eleitoral orienta que os dias de folga sejam tirados logo após os dias trabalhados nas eleições. No entanto, os patrões e empregados podem entrar em acordo para escolher a melhor data.
Também não há prazo limite para que os dias de descanso sejam tirados. Além disso, as folgas por prestação de serviço à Justiça Eleitoral não poderão ser convertidas em dinheiro.
Os dias escolhidos para folga o deverão cair, obrigatoriamente, em dias de escala de trabalho. As datas não podem coincidir com dias em que o funcionário já estaria em descanso.
Volte para o início.
4. É possível tirar folga antes das eleições?
Segundo a Justiça Eleitoral, o benefício de folga será concedido somente após o encerramento dos serviços eleitorais (treinamento e dias de votação), para uso futuro e a ser acordado entre funcionário e empresa.
Portanto, não é possível antecipar as folgas do serviço eleitoral. Os descansos só poderão ser utilizados após emissão do certificado validado pelo Cartório Eleitoral ou declaração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao fim das eleições.
Volte para o início.
5. A empresa pode negar a folga?
A empresa não pode negar o descanso ao empregado. Caso ocorra algum impasse sobre a concessão do período de descanso, o trabalhador deve procurar o cartório eleitoral, ou denunciar no sindicato e/ou Superintendência Regional do Trabalho.
O patrão que descumprir o previsto no artigo 98 da Lei nº 9.504/1997 poderá responder judicialmente. Casos referentes à não aplicação do benefício deve ser encaminhados ao juiz eleitoral responsável pela convocação e nomeação do mesário.
Volte para o início.
6. Como comunicar à empresa que foi convocado?
O empregado deve comunicar ao seu empregador assim que for convocado, entregando uma cópia do documento de convocação. Após as eleições, deverá apresentar à empresa uma declaração expedida pelo juiz eleitoral que comprova a atividade durante o pleito.
Volte para o início.
7. É necessário ter vínculo empregatício?
Sim. Para que a pessoa nomeada para atuar nas eleições faça uso do direito às folgas, é necessária a existência de relação trabalhista entre empresa e empregado na época da convocação.
Nos casos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, o uso do benefício deverá ser acordado previamente entre patrão e empregado. O direito ao benefício será válido enquanto durar o vínculo empregatício.
Volte para o início.
LEIA MAIS
Ameaças de demissão, promessas e mais: saiba o que é assédio eleitoral no trabalho e como denunciar
Semana de 4 dias: por que empresas topam gastar mais para fazer o sistema funcionar
Aposentadoria pelo INSS: conheça as mais de 10 modalidades do benefício e os requisitos de cada uma
Saiba mais sobre direitos dos trabalhadores
Aposentadoria pelo INSS: veja como calcular valor do benefício e tempo de contribuição
Tem dia certo para pedir demissão? Advogados trabalhistas explicam que sim; veja as dicas

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

Published

on

By

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

Continue Reading

Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

Published

on

By

Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

Continue Reading

Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

Published

on

By

Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

Continue Reading

Trending

Copyright © 2022 InfoDourados